AÇÃO DE FORMAÇÃO, Évora



Código de Trabalho: aplicação prática nas Organizações Sociais
O capital humano é o elemento central no que concerne aos ativos intangíveis das IPSS e, o direito, designadamente o direito laboral, é uma ferramenta fundamental na gestão dos ativos humanos.
O direito do trabalho na área social, até pela sua natureza de especial sensibilidade, apresenta particularidades cujo conhecimento é essencial na gestão dos recursos humanos de qualquer instituição de solidariedade social.


CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS
1.     Contratos de trabalho;
2.     Regime de renovação extraordinária dos contratos a termo certo;
3.     Compensação a pagar no caso da caducidade dos contratos a termo;
4.      Trabalho Suplementar;
5.      Banco de horas individual.
6.     Novo regime das férias, feriados e faltas;
7.     Despedimento por extinção de posto trabalho e despedimento por inadaptação;
8.     Compensação a pagar em caso de despedimento por iniciativa do empregador.

OBJETIVO GERAL

Analisar as questões fundamentais do Código de Trabalho na perspetiva da sua aplicação prática das organizações sociais.

OBJETIVOS ESPECÍFICOS
- Adquirir competências para celebrar contratos de trabalho e seus aditamentos e calcular as compensações a pagar aos trabalhadores;
- Obter destreza para lidar com situações de ordem laboral, e que estejam diretamente relacionadas com os pontos supra indicados.
- Adquirir aptidões e conhecimentos sobre os conteúdos programáticos, supra indicados

METODOLOGIAS DE FORMAÇÃO E AVALIAÇÃO
Irão privilegiar-se as metodologias ativas e participativas. Em termos de metodologia de avaliação, irá fazer-se um pequeno exercício, de modo a avaliar a aquisição das competências.



DIA 24 e 25 de outubro 2019
HORÁRIO 9h30 às12h30 |14h00 às 17h00
DURAÇÃO 12 horas
LOCAL Núcleo Distrital de Évora da EAPN Portugal: Urbanização Vila Lusitano, Rua Frei José Maria Évora, n.º 25
INSCRIÇÃO Associados da EAPN Portugal: 30€ // Não associados: 50€
PÚBLICO-ALVO Dirigentes, diretores/as técnicos/as e técnicos/as de entidades públicas e privadas - IPSS’s, ONG, Misericórdias nas áreas Saúde, Educação, Ação Social e outras.
ÁREA DE FORMAÇÃO 762 – Trabalho Social e Orientação
MODALIDADE DE FORMAÇÃO  Formação contínua de atualização
FORMA DE ORGANIZAÇÃO Formação presencial
CRITÉRIOS DE SELEÇÃO Prioridade a associados da EAPN Portugal // Número de ordem de receção da inscrição
CERTIFICADO DE FORMAÇÃO Presença obrigatória em pelo menos 80% do total da duração da ação e aproveitamento no final da formação.
FORMADOR Rui Xavier.
Licenciado em Direito; Ex-Instrutor de Processos de Contraordenações Laborais na Autoridade para as Condições do Trabalho (Ex Inspeção Geral do Trabalho de 2005 a 2017) em Beja. Atualmente Técnico Superior em exercício de funções na Direcção Regional da Agricultura e Pescas do Alentejo, no Gabinete de Apoio Jurídico, Assessoria e Auditoria Interna, no âmbito do Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento.



As inscrições são limitadas a 20 participantes e devem ser realizadas até ao próximo dia 17 de outubro para:
EAPN Portugal / Núcleo Distrital de Évora
Urbanização Vila Lusitano, Rua Frei José Maria Évora, n.º 25 | 7005-495 Évora
Telefone: 266731141 | evora@eapn.pt

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