Para conhecimento
e eventual divulgação, o Gabinete da Secretária de Estado
para a Cidadania e a Igualdade vem informar que foram lançados, no início de março, sete concursos no
âmbito do
PT2020/Programa Operacional Inclusão Social e Emprego e
do EEAgrants 2014-2021) / Programa Conciliação e Igualdade de Género, com uma
dotação global de 12.800.000€, que visam apoiar projetos que concorram para a
implementação da Estratégia Nacional para a Igualdade e a Não Discriminação
2018-2030 “Portugal + Igual” - nas áreas da promoção da igualdade entre
mulheres e homens, da prevenção e combate à violência contra as mulheres e a
violência doméstica, e do combate à discriminação em razão da orientação
sexual, identidade e expressão de género, e características sexuais - bem como
da prevenção e combate ao tráfico de seres humanos. Os vários concursos
dirigem-se a ONG, Autarquias Locais, Universidades e centros de investigação,
sindicatos e associações públicas, empresas, organizações da economia social,
entre outras. Encontram síntese dos vários Avisos abaixo.
Informamos ainda
que se realizarão 3 sessões de divulgação dos Avisos POISE, já esta semana:
19 de março (14h30- 17H30), Coimbra
20 de março (14H30-17H30), Matosinhos
22 de março (10H30-12H30) Viana do Alentejo
Avisos:
1. Concurso (POISE) para a formação de
públicos estratégicos nos domínios da igualdade entre mulheres
e homens, da prevenção e combate a todas as formas de violência contra
as mulheres e violência doméstica, da prevenção e combate à
discriminação em razão designadamente do sexo, orientação sexual,
identidade e expressão de género, e características sexuais, incluindo a
discriminação múltipla e intersecional (no cruzamento destes e /ou com outros
fatores de discriminação como a origem racial e étnica, cor, nacionalidade,
ascendência, território de origem, idade e deficiência) e da prevenção e
combate ao tráfico de seres humanos.
A formação
tem como destinatários profissionais das seguintes áreas: justiça; forças
de segurança; educação e ensino superior; saúde; proteção de crianças e jovens;
Rede Nacional de Apoio às Vítimas de Violência Doméstica; pessoal dirigente e
técnico da administração pública central e local; comunicação; recursos
humanos, gestores/as, pessoal representativo e associações representativas de
trabalhadores/as e associações representativas de empregadores.
Podem
candidatar-se pessoas coletivas de direito público e pessoas coletivas de
direito privado,
habilitadas para a promoção da formação nestes domínios, podendo
abranger as regiões NUTS II do Norte, Centro e Alentejo.
Com uma
dotação total de 3.500.000€, o concurso está aberto até 22 de abril de 2019.
2. Concurso (POISE) para ações que
visam apoiar a capacitação técnica e financeira e projetos de ONG e outras
entidades da sociedade civil sem fins lucrativos que atuam e têm priorizado
a sua ação nos domínios da promoção da igualdade entre mulheres e homens,
da prevenção e combate à discriminação em razão do sexo, orientação
sexual, identidade e expressão de género, e características sexuais, incluindo
a discriminação múltipla e intersecional (no cruzamento destes e/ou com outros
fatores de discriminação como a origem racial e étnica, cor, nacionalidade,
ascendência, território de origem, idade e deficiência), da prevenção e
combate à violência contra as mulheres e violência doméstica, incluindo as práticas
tradicionais nefastas como a mutilação genital feminina, e da prevenção
e combate ao tráfico de seres humanos.
Podem
candidatar-se ONG e outras entidades da sociedade civil sem fins lucrativos, em
cujos objetivos estatutários esteja prevista a promoção das áreas
identificadas, podendo abranger as
regiões NUTS II do Norte, Centro e Alentejo.
Com uma
dotação total de 6.000.000€, o concurso está aberto até 22 de abril de 2019.
3. Concurso (EEAGrants) para
projetos que combatam as desigualdades nas organizações de trabalho, através da
implementação de sistemas de avaliação das componentes das funções para
combater a discriminação salarial e do desenvolvimento de instrumentos
de análise das desigualdades entre mulheres e homens.
Podem
candidatar-se entidades públicas ou privadas, comerciais ou não comerciais e
organizações não-governamentais, sendo valorizadas candidaturas de parceiros
sociais, parcerias entre associações sindicais e patronais, instituições do
ensino superior, centros de investigação e organizações especializadas em
gestão de recursos humanos.
Com uma
dotação total de 900.000€, o concurso está aberto até 2 de maio de 2019.
4. Concurso (EEAGrants) para projetos que
visem melhorar a proteção das vítimas de violência contra as mulheres e
violência doméstica, através de:
- Implementação
de um sistema gestão de informação na Rede Nacional de Apoio a Vítimas
de Violência Doméstica.
- Projetos
e instrumentos de intervenção local para prevenir e combater a
violência contra as mulheres e a violência doméstica em grupos
vulneráveis.
- Projeto
para avaliar o impacto das medidas aplicadas a pessoas agressoras.
Podem
candidatar-se entidades públicas ou privadas, comerciais ou não comerciais e
organizações não-governamentais, sendo valorizadas candidaturas de instituições
de ensino superior, centros de investigação, autarquias (isoladamente ou sob a
forma de associações públicas), organizações da sociedade civil, organizações
da economia social e entidades da administração pública central.
Com uma
dotação total de 700.000€, o concurso está aberto até 9 de maio de 2019.
5. Concurso (EEAGrants) para
projetos que promovam a prevenção primária e projetos que promovam a prevenção
secundária em matéria de violência contra as mulheres e a violência
doméstica.
Podem
candidatar-se entidades públicas ou privadas, comerciais ou não comerciais e
organizações não-governamentais, sendo valorizadas candidaturas de escolas ou
agrupamentos de escolas, incluindo escolas profissionais, instituições de
ensino superior, centros de investigação, organizações da sociedade civil,
entidades da administração pública central, e entidades públicas e privadas que
trabalhem habitualmente com crianças e jovens.
Com uma
dotação total de 300.000€, o concurso está aberto até 9 de maio de 2019.
6. Concurso (EEAGrants) para
projetos que promovam a igualdade entre mulheres e homens ao nível local,
através da implementação de ferramentas de igualdade em políticas locais
setoriais e projetos para promover a participação política e cívica de
mulheres e raparigas.
Podem
candidatar-se entidades públicas ou privadas, comerciais ou não comerciais e
organizações não-governamentais, sendo valorizadas candidaturas de autarquias,
escolas ou agrupamentos de escolas, incluindo escolas profissionais,
instituições do ensino superior, centros de investigação, organizações da
sociedade civil e entidades da administração pública central.
Com uma
dotação total de 1.200.000€, o concurso está aberto até 10 de maio de 2019.
7. Concurso (EEAGrants) para a
elaboração de estudos sobre o impacto económico das desigualdades entre
mulheres e homens, em matéria de segregação sexual das profissões, desigualdades
salariais, valor do trabalho não pago (doméstico e de cuidado)
e impacto da partilha desigual do trabalho não pago (doméstico e de
cuidado).
Podem candidatar-se
entidades públicas ou privadas, comerciais ou não comerciais e organizações
não-governamentais, sendo valorizadas candidaturas de instituições do ensino
superior, centros de investigação e entidades com experiência em metodologias
aplicáveis às áreas prioritárias.
Com uma
dotação total de 200.000€, o concurso está aberto até 10 de maio de 2019.
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