AÇÃO DE FORMAÇÃO, Guarda

AS IPSS E A CONTRATAÇÃO PÚBLICA

As IPSS são confrontadas  de forma sistemática com a necessidade de adquirir bens e serviços ou, mais esporadicamente, de realizar obras, para cumprirem os seus objetivos estatutários. Os contratos que daí decorrem podem estar sujeitos ao Código dos Contratos Públicos (CCP), quer pelo enquadramento legal das organizações em geral, quer especificamente por exigência das entidades financiadoras. Torna-se, pois, necessário conhecer as principais regras a que devem obedecer as aquisições acima indicadas e, como tal, saber aplicar o CCP aos casos concretos., Desta forma, a presente formação procura dar resposta a esta necessidade, bem como criar as bases para uma atuação mais correta das IPSS na sua atividade da contratação em causa.

CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS

1.     Regras e princípios gerais e específicos da contratação pública.

2.     Os procedimentos em geral e a consulta prévia em especial.

3.     A prática da contratação pública

OBJETIVO GERAL // OBJETIVOS ESPECÍFICOS

·         Esclarecer as IPSS sobre os procedimentos necessários ao cumprimento da legislação em vigor sobre o Código dos Contratos Públicos;

·         Dotar as IPSS de instrumentos formais para a aplicação prática dos procedimentos de contratação pública a que estão obrigadas na fase pré-contratual.

METODOLOGIAS DE FORMAÇÃO E AVALIAÇÃO

Método expositivo das matérias lecionadas; interatividade com os/as formandos/as no que respeita a perguntas e respostas sobre os conteúdos da formação; esclarecimento de casos práticos;

Elaboração final de peças do procedimento de contratação pública.

DIAS 14 e 15 de março de 2019

HORÁRIO 9h30 às13h00 e das 14h00 às 17h30

DURAÇÃO 14 horas

LOCAL Guarda

INSCRIÇÃO Associados da EAPN Portugal: 35€ // Não associados: 55€

PÚBLICO-ALVO Dirigentes, diretores/as técnicos/as, técnicos/as e coordenadores/as de organizações sem fins lucrativos

ÁREA DE FORMAÇÃO 762- Trabalho Social e Orientação

MODALIDADE DE FORMAÇÃO Formação contínua de atualização

FORMA DE ORGANIZAÇÃO Formação presencial

CRITÉRIOS DE SELEÇÃO Prioridade a associados da EAPN Portugal // Número de ordem de receção da inscrição

CERTIFICADO DE FORMAÇÃO Presença obrigatória em pelo menos 80% do total da duração da ação e aproveitamento no final da formação.

FORMADOR Joaquim Amado

Advogado

Dinamizador de vários workshops e ações de formação de Contratação Pública para Associações de Desenvolvimento Local, IPSS e outra ONG e consultor jurídico nesta e noutras áreas para várias destas entidades.

Possui várias Pós-Graduações em Direito e Prática da Contratação Pública e em Direito do Trabalho pela Faculdade de Direito, Escola de Lisboa da Universidade Católica. Possui, ainda, vários Cursos de Formação em Contratação Pública no Instituto Nacional de Administração.

INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES Ficha de Inscrição em anexo // A Ficha de Inscrição pode ser fotocopiada

Após confirmação da sua inscrição, o pagamento deverá ser efetuado por transferência bancária, numerário ou cheque (à ordem de EAPN – Rede Europeia Anti-Pobreza/Portugal, Associação).

As inscrições são limitadas a 25 participantes e devem ser realizadas até ao próximo dia 11 de março de 2019 para:

EAPN Portugal / Núcleo Distrital da Guarda

Rua Dr. Francisco dos Prazeres, N.º 3, 2º Esq. | 6300-690 Guarda

T: 271 227 506 | guarda@eapn.pt