AÇÃO DE FORMAÇÃO, Castelo Branco



  

Legislação Laboral  nas IPSS e Misericórdias
Um conhecimento profundo da legislação laboral é uma condição essencial na gestão de recursos humanos. Torna-se assim, de grande interesse o conhecimento geral das normas que regulam as relações jurídicas que se estabelecem entre empregadores e trabalhadores.

CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS
Contrato de Trabalho
1.     Fontes normativas; Elementos essenciais; Modalidades; Horário de trabalho; Vicissitudes
2.     Direitos e Deveres do empregador/trabalhador
3.     Formas de cessação do contrato
4.     Procedimento disciplinar
5.     Regime jurídico das IPSS/Misericórdias
6.     Obrigações legais e fiscalização
7.     Contraordenações; Meio de defesa administrativa/judicial  

OBJETIVO GERAL
Dotar os profissionais de ferramentas e conhecimentos sobre a legislação laboral em geral.

OBJETIVOS ESPECÍFICOS
- Conhecer a liberdade sindical e negociação coletiva
- Pontos principais da cessação do contrato de trabalho
- Conhecer/perceber o desenvolvimento do procedimento disciplinar (tipo de medidas)
- Caraterísticas do regime de multas laborais (consequências para a organização)
- Especificidades do período normal do trabalho
 -Informar e explorar o regime jurídico das IPSS/Misericórdias
- Conhecimento das principais obrigações legais para todas as organizações
- Contraordenações laborais: tipos e consequências 



METODOLOGIAS DE FORMAÇÃO E AVALIAÇÃO
Metodologias expositivas e metodologias teórico-práticas. Dinâmicas interativas e de interação em grupo.



DIAS 17 e 18 de janeiro de 2019
HORÁRIO 10h00 às13h00 e das 14h30 às 17h30
DURAÇÃO 12 horas
LOCAL Associação de Apoio à Criança (sala de formação)
INSCRIÇÃO Associados da EAPN Portugal: 30€ | Não Associados: 50€
PÚBLICO-ALVO: Diretores Técnicos, Diretores de Serviço, Gestores Financeiros e Dirigentes
ÁREA DE FORMAÇÃO 762 – Trabalho Social e Orientação
MODALIDADE DE FORMAÇÃO Formação contínua de atualização
FORMA DE ORGANIZAÇÃO Formação presencial
CRITÉRIOS DE SELEÇÃO Prioridade a associados da EAPN Portugal // Número de ordem de receção da inscrição
CERTIFICADO DE FORMAÇÃO Presença obrigatória em pelo menos 80% do total da duração da ação e aproveitamento no final da formação.
FORMADORA  Ana Rita Calmeiro
Advogada. Mestranda em Direito Administrativo, pós-graduada em Direito do Urbanismo e do Ambiente, Direito das Sociedades, Direito Fiscal Empresarial, Direito Processual, Civil e Ciências Jurídicas.

INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES Ficha de Inscrição em anexo // A Ficha de Inscrição pode ser fotocopiada

Após confirmação da sua inscrição, o pagamento deverá ser efetuado por transferência bancária ou numerário.


As inscrições são limitadas a 25 participantes e devem ser realizadas até ao próximo dia 16 de janeiro para:
EAPN Portugal/Núcleo Distrital de Castelo Branco
Praça 25 de abril – Edifício Quartel da Devesa, nº9, 1º andar, 6000-097 Castelo Branco
Telefone: 272328333 / Fax: 272328334 / castelobranco@eapn.pt

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