AÇÃO DE FORMAÇÃO, Castelo Branco

  

Legislação Laboral  nas IPSS e Misericórdias

Um conhecimento profundo da legislação laboral é uma condição essencial na gestão de recursos humanos. Torna-se assim, de grande interesse o conhecimento geral das normas que regulam as relações jurídicas que se estabelecem entre empregadores e trabalhadores.

CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS

Contrato de Trabalho

1.     Fontes normativas; Elementos essenciais; Modalidades; Horário de trabalho; Vicissitudes

2.     Direitos e Deveres do empregador/trabalhador

3.     Formas de cessação do contrato

4.     Procedimento disciplinar

5.     Regime jurídico das IPSS/Misericórdias

6.     Obrigações legais e fiscalização

7.     Contraordenações; Meio de defesa administrativa/judicial  

OBJETIVO GERAL

Dotar os profissionais de ferramentas e conhecimentos sobre a legislação laboral em geral.

OBJETIVOS ESPECÍFICOS

- Informações detalhadas sobre o contrato de trabalho

- Conhecer a liberdade sindical e negociação coletiva

- Pontos principais da cessação do contrato de trabalho

- Conhecer/perceber o desenvolvimento do procedimento disciplinar (tipo de medidas)

- Caraterísticas do regime de multas laborais (consequências para a organização)

- Especificidades do período normal do trabalho

 -Informar e explorar o regime jurídico das IPSS/Misericórdias

- Conhecimento das principais obrigações legais para todas as organizações

- Contraordenações laborais: tipos e consequências 

METODOLOGIAS DE FORMAÇÃO E AVALIAÇÃO

Metodologias expositivas e metodologias teórico-práticas. Dinâmicas interativas e de interação em grupo.

DIAS 17 e 18 de janeiro de 2019

HORÁRIO 10h00 às13h00 e das 14h30 às 17h30

DURAÇÃO 12 horas

LOCAL Associação de Apoio à Criança (sala de formação)

INSCRIÇÃO Associados da EAPN Portugal: 30€ | Não Associados: 50€

PÚBLICO-ALVO: Diretores Técnicos, Diretores de Serviço, Gestores Financeiros e Dirigentes

ÁREA DE FORMAÇÃO 762 – Trabalho Social e Orientação

MODALIDADE DE FORMAÇÃO Formação contínua de atualização

FORMA DE ORGANIZAÇÃO Formação presencial

CRITÉRIOS DE SELEÇÃO Prioridade a associados da EAPN Portugal // Número de ordem de receção da inscrição

CERTIFICADO DE FORMAÇÃO Presença obrigatória em pelo menos 80% do total da duração da ação e aproveitamento no final da formação.

FORMADORA  Ana Rita Calmeiro

Advogada. Mestranda em Direito Administrativo, pós-graduada em Direito do Urbanismo e do Ambiente, Direito das Sociedades, Direito Fiscal Empresarial, Direito Processual, Civil e Ciências Jurídicas.

INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES Ficha de Inscrição em anexo // A Ficha de Inscrição pode ser fotocopiada

Após confirmação da sua inscrição, o pagamento deverá ser efetuado por transferência bancária ou numerário.

As inscrições são limitadas a 25 participantes e devem ser realizadas até ao próximo dia 16 de janeiro para:

EAPN Portugal/Núcleo Distrital de Castelo Branco

Praça 25 de abril – Edifício Quartel da Devesa, nº9, 1º andar, 6000-097 Castelo Branco

Telefone: 272328333 / Fax: 272328334 / castelobranco@eapn.pt