O capital humano é o elemento central no que
concerne aos ativos intangíveis das IPSS e, o direito, designadamente o direito
laboral, é uma ferramenta fundamental na gestão dos ativos humanos.
O
direito do trabalho na área social, até pela sua natureza de especial
sensibilidade, apresenta particularidades cujo conhecimento é essencial na
gestão dos recursos humanos de qualquer instituição de solidariedade social.
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1. Contratos de
trabalho;
2. Regime de
renovação extraordinária dos contratos a termo certo;
3. Compensação
a pagar no caso da caducidade dos contratos a termo;
4. Trabalho Suplementar;
5. Banco de horas individual.
6. Novo regime
das férias, feriados e faltas;
7. Despedimento
por extinção de posto trabalho e despedimento por inadaptação;
8. Compensação
a pagar em caso de despedimento por iniciativa do empregador.
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OBJETIVO GERAL
Analisar as questões fundamentais do Código de Trabalho na perspetiva da
sua aplicação prática das organizações sociais.
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OBJETIVOS ESPECÍFICOS
- Adquirir competências para celebrar contratos
de trabalho e seus aditamentos e calcular as compensações a pagar aos
trabalhadores;
- Obter destreza para lidar com situações de
ordem laboral, e que estejam diretamente relacionadas com os pontos supra
indicados.
- Adquirir aptidões e conhecimentos
sobre os conteúdos programáticos, supra indicados
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METODOLOGIAS DE FORMAÇÃO E AVALIAÇÃO
Irão privilegiar-se as metodologias
ativas e participativas. Em termos de metodologia de avaliação,
irá fazer-se um pequeno exercício, de modo a avaliar a aquisição das
competências.
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DIA
24 e 25 janeiro 2019
HORÁRIO
9h30 às12h30 |14h00 às 17h00
DURAÇÃO
12 horas
LOCAL instalação
do Núcleo Distrital de Beja da EAPN Portugal na Rua do Jornal Ala Esquerda 20
em Beja
INSCRIÇÃO
Associados da EAPN Portugal: 30€
// Não associados: 50€
PÚBLICO-ALVO
Dirigentes, diretores/as técnicos/as e
técnicos/as de entidades públicas e privadas - IPSS’s, ONG, Misericórdias nas áreas
Saúde, Educação, Ação Social e outras.
ÁREA DE FORMAÇÃO
762 – Trabalho Social e Orientação
MODALIDADE DE FORMAÇÃO Formação contínua de atualização
FORMA DE ORGANIZAÇÃO
Formação presencial
CRITÉRIOS DE SELEÇÃO
Prioridade a associados da EAPN Portugal // Número de ordem de receção da
inscrição
CERTIFICADO DE FORMAÇÃO Presença obrigatória em pelo menos 80% do total da
duração da ação e aproveitamento no final da formação.
FORMADOR Rui Xavier
Licenciado em
Direito; Ex-Instrutor de Processos de Contra-Ordenações Laborais na Autoridade
para as Condições do Trabalho (Ex Inspecção Geral do Trabalho de 2005 a 2017)
em Beja. Atualmente Técnico Superior em exercício de funções na Direcção
Regional da Agricultura e Pescas do Alentejo, no Gabinete de Apoio Jurídico, Assessoria
e Auditoria Interna, no âmbito do Ministério da Agricultura, Florestas e
Desenvolvimento.
INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES Ficha de Inscrição em anexo // A Ficha de Inscrição
pode ser fotocopiada
Após
confirmação da sua inscrição, o pagamento deverá ser efetuado
por transferência bancária, numerário ou cheque (à ordem de EAPN – Rede
Europeia Anti-Pobreza/Portugal, Associação).
As inscrições são limitadas a 20 participantes
e devem ser realizadas até ao próximo dia 21 de janeiro para:
Rua do Jornal
Ala Esquerda, 20 | 7800-301 Beja
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