|
O DL n.º 111-B/2017, 31 agosto, procedeu à 9.ª
alteração ao Código dos Contratos Públicos, que regula grandes matérias,
desde a formação à execução de contratos públicos, de modo uniforme, e concentrando
a regulação de um conjunto de matérias dos procedimentos pré-contratuais e da
disciplina do contrato público dispersas em vários diplomas, com repercussões
na formalização contratual das IPSS em matéria do objeto contratual que deve
ser conhecido e aplicado.
|
CONTEÚDOS
PROGRAMÁTICOS
Módulo
1 – O Enquadramento Legal das IPSS e Âmbito de Aplicação do Código de
Contratação Pública (CCP): o Estatuto Jurídico das IPSS | Âmbito de aplicação do Código de
Contratação Coletiva: o âmbito subjetivo e objetivo de aplicação | A Legislação nacional e comunitária
aplicáveis | Principais alterações
preconizadas pelo Decreto-Lei n.º 111-B/2017.
Módulo
2 – Os Procedimentos Pré Contratuais e a Tramitação Procedimental: os
procedimentos pré contratuais: tipos de procedimentos pré-contratuais; A
escolha do procedimento | A
tramitação procedimental: Ajuste direto simplificado; Ajuste direto regime
geral; Concurso público normal; Concurso público urgente; Concurso limitado por
prévia qualificação | A Adjudicação
e a Execução | As figuras
contratuais especiais | A utilização
de sistemas de controlo interno para verificação de cumprimento de
procedimentos.
Módulo
3 – O Recurso às Plataformas Eletrónicas: a utilização dos meios
desmaterializados de gestão de contratação pública | As funções do Portal de Contratos Públicos Online | O Documento
Europeu Único de Contratação Pública |
O modelo de contratação moderno assente na
eficiência, transparência, simplificação, rigor, inovação e monitorização.
|
|
OBJETIVO GERAL
|
Dotar os
participantes com os conhecimentos e competências necessários para o
cumprimento da obrigação de aplicar o Código de Contratação Pública na gestão
corrente das IPSS, enquanto entidades sujeitas ao cumprimento do Código dos
Contratos Públicos em função do objeto dos contratos.
|
OBJETIVOS ESPECÍFICOS
|
Compreender
o âmbito da aplicação do Código de Contratação Pública e evolução verificada
na UE e em Portugal | Compreender
o Posicionamento das IPSS no âmbito das obrigações instituídas pelo CCP e
razões para diferentes interpretações da Lei | Compreender a necessidade de aplicação do CCP em função do
objeto contratual a promover | Distinguir
os diferentes procedimentos de contratação pública possíveis de promoção nas
IPSS | Reconhecer a importância do
recurso a Plataformas Eletrónicas |
Identificar e saber gerir as formalidades relacionadas com os procedimentos
de contratação pública | Saber
aplicar mecanismos de prevenção de fraude.
|
METODOLOGIAS DE
FORMAÇÃO E AVALIAÇÃO
|
Utilização
de métodos e técnicas pedagógicas de âmbito expositivo, interrogativo e
ativo. Metodologia interativa, recorrendo a métodos de caráter prático.
Avaliação formativa contínua.
|
|
|
DIAS 10
e 17 de maio de 2018
HORÁRIO
09:30 às13:00 e das 14:00 às 17:30
DURAÇÃO
14 horas
LOCAL Núcleo Distrital de
Aveiro da EAPN Portugal | Estr. Nova do Canal, n.º 111, R/C Dto., 3800-236 Aveiro
INSCRIÇÃO
Associados
da EAPN Portugal: 35€ // Não
associados: 55€
PÚBLICO-ALVO
Gestores/as, Dirigentes, Coordenadores/as, Diretores/as Técnicos/as, Técnicos/as
Superiores de Organizações sem fins lucrativos.
ÁREA DE FORMAÇÃO 762 – Trabalho Social e Orientação
MODALIDADE DE FORMAÇÃO
Formação contínua de atualização
FORMA DE ORGANIZAÇÃO
Formação presencial
CRITÉRIOS DE SELEÇÃO
Prioridade a associados da EAPN Portugal |
Número de ordem de receção da inscrição
CERTIFICADO DE FORMAÇÃO Presença obrigatória em pelo menos 80% do total da duração da
ação e aproveitamento no final da formação
FORMADORA
Adriana Teixeira. Licenciada
em Gestão e Administração Pública, com especialização em GRH pela Universidade
Técnica de Lisboa e Licenciada em Solicitadoria pela Escola Superior de
Tecnologia e Gestão de Beja. Pós-graduada em Gestão Empresarial pelo Instituto
de Tecnologia Empresarial (Porto). MBA pela Galileu Porto (Grupo Rumos). Possui
o Certificado de Aptidão Profissional, emitido pelo Instituto do Emprego e
Formação Profissional e formação específica em Formação e Tutoria elearning. E-formadora e formadora
presencial nas áreas de Gestão e Jurídica em várias empresas desde 2014. Experiência
como formadora em IPSS´s e conceção e monitoria de temas do SNL.
INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES Ficha de Inscrição em anexo / A Ficha de Inscrição pode ser
fotocopiada
Após confirmação da sua
inscrição, o
pagamento deverá ser efetuado por transferência bancária, numerário ou cheque
(à ordem de EAPN – Rede Europeia Anti-Pobreza/Portugal, Associação).
As
inscrições são limitadas a 15 participantes e devem ser realizadas até ao
próximo dia 4 de maio de 2018 para:
EAPN Portugal / Núcleo Distrital de
Aveiro
Comentários
Enviar um comentário