Projeto Mediação Familiar
A Mediação é um dos meios alternativos de
resolução de litígios, o que significa que na Mediação os litígios são
resolvidos extrajudicialmente.
Existem vários tipos de mediação, sendo que um
deles é a Mediação Familiar.
Para que serve a Mediação Familiar?
A Mediação Familiar surge como uma alternativa
credível à via litigiosa.
O processo de mediação tem competência para
mediar litígios surgidos nos casos de separação e divórcio, no estabelecimento
da regulação, alteração ou incumprimento das responsabilidades parentais ou na
definição do destino da casa de morada da família, por exemplo nas situações de
casais em ruptura que através de um acordo poderão viabilizar um divórcio por
mútuo consentimento, ou de pais em situação de separação que possam garantir
que após o divórcio ambos continuarão igualmente presentes na vida dos filhos.
Que casos podem ser sujeitos à mediação Familiar?
- Regulação, alteração e incumprimento do
exercício das responsabilidades parentais;
- Divórcio e separação de pessoas e bens;
- Conversão da separação de pessoas e bens em
divórcio;
- Reconciliação dos cônjuges separados;
- Atribuição e alteração de alimentos,
provisórios ou definitivos;
- Atribuição de casa de morada de família.
Quais as vantagens da Mediação Familiar?
- Confidencialidade, uma vez que ao estar proibida a divulgação do teor das
sessões de Mediação Familiar, fica acautelada a reserva da vida privada;
- Informalidade, pois existe um contacto próximo e simplificado entre o
mediador e as partes;
- Eficácia, já que a percentagem de acordos alcançados nos processos de
Mediação Familiar é elevada;
- Rapidez, porque o processo de Mediação Familiar termina, em média, em 2
meses;
- Custo reduzido.
Custos da Mediação?
O serviço de mediação é gratuito.
Onde encontrar este serviço?
Núcleo Distrital de Beja da EAPN Portugal/Rede
Europeia Anti Pobreza
Rua do Jornal Ala Esquerda, n.º20 7800-301 Beja
Sexta-feira das 15h às 18h
Mediadora Familiar: Vera Picamilho
Contactos:
Telefone: 284325744
Telemóvel: 939753339
Comentários
Enviar um comentário