Contrataç
ão Pública nas Organizações sem Fins Lucrativos
As organizações, são confrontadas de forma sistemática com a necessidade
de adquirir bens e serviços ou de realizar obras para cumprirem os seus
objetivos estatutários. Os contratos que daí decorrem podem estar sujeitos ao
Código dos Contratos Públicos (CCP), quer pelo enquadramento legal das
organizações em geral, quer por exigência das entidades financiadoras. Torna-se,
pois, necessário conhecer as principais regras a que devem obedecer as
aquisições acima indicadas e, como tal, saber aplicar o CCP aos casos concretos.,
Desta forma, a presente formação procura dar resposta a esta necessidade, bem
como criar as bases para uma atuação mais correta das IPSS na sua atividade da
contratação.
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CONTEÚDOS
PROGRAMÁTICOS
2.
Objetivos e princípios gerais da regulação
da Contratação Pública.
3.
Tipos de procedimentos de formação
de contratos públicos.
4.
Decisão de Contratar e decisão de escolha
de procedimento.
5.
Requisitos legais dos procedimentos
dos Contratos Públicos.
6.
Situações Jurídicas emergentes e
Modificação de Contrato.
7.
Incumprimento e Extinção do Contrato.
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OBJETIVO
GERAL
Esclarecer
acerca do regime de contratação Pública no Código dos Contratos Públicos.
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OBJETIVOS
ESPECÍFICOS
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Apreender os Critérios legais de escolha do procedimento e acompanhamento da
tramitação.
-
Distinguir os diversos procedimentos de adjudicação de contratos públicos.
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METODOLOGIAS
DE FORMAÇÃO E AVALIAÇÃO
A
metodologia será orientada no enquadramento teórico-prático, de forma ativa e
participativa, com exposição de auxiliares audiovisuais, assim como
instrumentos operativos, de forma a discussão orientada.
DIAS
29 e 30 de maio
HORÁRIO
10h00 às13h00 e das 14h30 às 17h30
DURAÇÃO
12 horas
LOCAL Biblioteca
Municipal de Castelo Branco – 2º andar
PÚBLICO-ALVO
Técnicos, Diretores técnicos,
dirigentes, coordenadores de equipas de instituições de entidades públicas e
privadas.
ÁREA DE FORMAÇÃO
762 – Trabalho Social e Orientação
MODALIDADE DE FORMAÇÃO
Formação contínua de atualização
FORMA DE ORGANIZAÇÃO
Formação presencial
CRITÉRIOS DE SELEÇÃO
Prioridade a associados da EAPN Portugal // Número de ordem de receção da
inscrição
CERTIFICADO DE FORMAÇÃO Presença obrigatória em pelo menos 80% do total da duração da
ação e aproveitamento no final da formação.
FORMADORA Ana
Rita Calmeiro
Advogada
– Mestrado em Direito Administrativo. Pós-Graduada em Direito do Urbanismo e do
Ambiente, Direito das Sociedades, Direito Fiscal Empresarial, Direito
Processual Civil e Ciências Jurídicas.
INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES Ficha de Inscrição em anexo // A Ficha de Inscrição pode ser
fotocopiada
Após confirmação da
sua inscrição, o pagamento deverá ser efetuado por transferência bancária,
numerário ou cheque (à ordem de EAPN – Rede Europeia Anti-Pobreza/Portugal,
Associação).
As inscrições são limitadas a 25
participantes e devem ser realizadas até ao próximo dia 26 de maio
para:
EAPN
Portugal/Núcleo Distrital de Castelo Branco
Campo Mártires da Pátria,
Biblioteca Municipal 6000-000 Castelo Branco
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