AÇÃO DE FORMAÇÃO, Bragança


ASPECTOS JURIDICOS E CIDADANIA NAS PESSOAS COM DEMÊNCIA INSTITUCIONALIZADAS


ATENÇÃO DISTRITO DE BRAGANÇA:

O prazo de inscrição para esta formação tão relevante está a terminar. NÃO PERCA A OPORTUNIDADE de adquirir estes conhecimentos!

Os direitos fundamentais são inerentes à qualidade do ser humano e não se perdem com a idade ou com a doença.
A capacidade de exercer direitos pessoal e livremente é que se pode perder ou ficar comprometida por alguma vicissitude.
Promover, proteger e garantir o pleno e ideal gozo de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais pelas pessoas com incapacidade diminuída e promover a sua autonomia e o respeito pela sua condição e dignidade é crucial e eminente.

CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS
1. Enquadramento legal dos direitos das pessoas em situação de incapacidade;
2. Formas legítimas de atuação;
3. Os Processos de interdição e de inabilitação;
4. As Pessoas em situação de incapacidade enquanto clientes de equipamentos sociais;
5. Consequências da violação dos direitos das pessoas em situação de incapacidade;
6. Fragilidades e Potencialidades do Sistema Jurídico Português no que toca à defesa e promoção dos direitos
das pessoas em situação de incapacidade.

OBJETIVO GERAL // OBJETIVOS ESPECÍFICOS
Identificar as formas legítimas de atuação no respeito e promoção dos direitos das pessoas em situação de
incapacidade
Identificar os limites da sua atuação como dirigentes e prestadores de cuidados
Identificar as consequências jurídicas do desrespeito pelos direitos das pessoas em situação de incapacidade;
Resolver situações práticas em conformidade com o Direito

METODOLOGIAS DE FORMAÇÃO E AVALIAÇÃO
A metodologia será orientada no enquadramento teórico-prático, de forma ativa e participativa, com exposição de
auxiliares audiovisuais, assim como instrumentos operativos, de forma a discussão orientada e trabalhos de grupo.
DIA 9 e 10 de março 2017
HORÁRIO 9h30 às12h30 |14h00 às 17h00
DURAÇÃO 12 horas
LOCAL Núcleo Distrital de Bragança da EAPN PT | Rua Rotunda de Vale D`Álvaro nº 2 R/C Dtº, 5300- 274 Bragança
INSCRIÇÃO Associados da EAPN Portugal:30.00 // Não associados: 50.00
PÚBLICO-ALVO Dirigentes, diretores/as, Técnicos/as coordenadores/as de equipas e projetos de instituições públicas
e privadas
ÁREA DE FORMAÇÃO 762 Trabalho Social e Orientação
MODALIDADE DE FORMAÇÃO Formação contínua de atualização
FORMA DE ORGANIZAÇÃO Formação presencial
CRITÉRIOS DE SELEÇÃO Prioridade a associados da EAPN Portugal // Número de ordem de receção da inscrição
CERTIFICADO DE FORMAÇÃO Presença obrigatória em pelo menos 80% do total da duração da ação e aproveitamento no final da formação.
FORMADORA Maria do Rosário Zincke dos Reis
Advogada especializada em direitos das pessoas em situação de incapacidade.
INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES Ficha de Inscrição em anexo // A Ficha de Inscrição pode ser fotocopiada

As inscrições devem ser realizadas até ao próximo dia 6 de março para:
EAPN Portugal / Núcleo Distrital de Bragança
Rotunda de Vale D`Álvaro nº 2 R/C Dtº, 5300- 274 Bragança

Tel.: 273 332 913 Fax.: 273 249 003 Email: bragança@eapn.pt