ASPECTOS
JURIDICOS E CIDADANIA NAS PESSOAS COM DEMÊNCIA INSTITUCIONALIZADAS
ATENÇÃO DISTRITO DE BRAGANÇA:
O
prazo de inscrição para esta formação tão relevante está a terminar. NÃO PERCA
A OPORTUNIDADE de adquirir estes conhecimentos!
Os direitos fundamentais são
inerentes à qualidade do ser humano e não se perdem com a idade ou com a
doença.
A capacidade de exercer direitos
pessoal e livremente é que se pode perder ou ficar comprometida por alguma vicissitude.
Promover, proteger e garantir o pleno
e ideal gozo de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais pelas pessoas com incapacidade diminuída e
promover a sua autonomia e o respeito pela sua condição e dignidade é crucial e eminente.
CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS
1. Enquadramento
legal dos direitos das pessoas em situação de incapacidade;
2. Formas legítimas de atuação;
3. Os Processos de
interdição e de inabilitação;
4. As Pessoas em
situação de incapacidade enquanto clientes de equipamentos
sociais;
5. Consequências da violação dos direitos das pessoas em
situação de incapacidade;
6. Fragilidades e
Potencialidades do Sistema Jurídico Português no que toca à defesa e promoção dos direitos
das pessoas em
situação de incapacidade.
OBJETIVO GERAL
// OBJETIVOS ESPECÍFICOS
Identificar as
formas legítimas de atuação no respeito e promoção dos direitos das pessoas em situação de
incapacidade
Identificar os
limites da sua atuação como dirigentes e
prestadores de cuidados
Identificar as
consequências jurídicas do desrespeito pelos direitos das pessoas em situação de incapacidade;
Resolver situações práticas em conformidade com o
Direito
METODOLOGIAS DE
FORMAÇÃO E AVALIAÇÃO
A metodologia será orientada no enquadramento teórico-prático, de forma ativa e
participativa, com exposição de
auxiliares
audiovisuais, assim como instrumentos operativos, de forma a discussão orientada e trabalhos de grupo.
DIA 9 e 10 de março 2017
HORÁRIO 9h30 às12h30 |14h00 às 17h00
DURAÇÃO 12 horas
LOCAL Núcleo Distrital de Bragança da EAPN PT | Rua Rotunda de Vale D`Álvaro nº 2 R/C Dtº,
5300- 274 Bragança
INSCRIÇÃO Associados da EAPN Portugal:30.00 €
// Não associados: 50.00€
PÚBLICO-ALVO Dirigentes, diretores/as, Técnicos/as coordenadores/as de equipas e projetos de instituições públicas
e privadas
ÁREA DE FORMAÇÃO 762 – Trabalho Social e Orientação
MODALIDADE DE
FORMAÇÃO Formação contínua de atualização
FORMA DE
ORGANIZAÇÃO Formação presencial
CRITÉRIOS DE SELEÇÃO Prioridade a associados da EAPN Portugal // Número de ordem de receção da inscrição
CERTIFICADO DE
FORMAÇÃO Presença obrigatória em pelo menos 80% do total
da duração da ação e aproveitamento no final da formação.
FORMADORA Maria do Rosário Zincke dos Reis
Advogada
especializada em direitos das pessoas em situação de incapacidade.
INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES Ficha de Inscrição em anexo // A Ficha de
Inscrição pode ser fotocopiada
As inscrições devem ser realizadas até ao próximo dia 6 de março para:
EAPN Portugal / Núcleo Distrital de Bragança
Rotunda de Vale D`Álvaro nº 2 R/C Dtº,
5300- 274 Bragança
Tel.: 273 332 913 Fax.: 273 249 003 Email: bragança@eapn.pt