Mensagens Chave da EAPN
Convenção Anual para o Crescimento Inclusivo 2016
(Re)colocar a Pobreza na agenda – garantir que a UE apresenta resultados neste domínio!
Reconhecer o aumento da pobreza e das desigualdades, recentrar a Estratégia Europa 2020 e o Semestre sobre as metas, garantir que o pilar social será adequado para o efeito, e promover a participação e o compromisso real dos stakeholders!
A Convenção Anual deve continuar a rever o progresso da Europa 2020 sobre a meta da redução da pobreza juntamente com os stakeholders, incluindo as pessoas que vivem em situação de pobreza. O fracasso da Estratégia Europa 2020 relativamente à meta da redução da pobreza e as elevadas taxas de pobreza e exclusão social vividas por um em cada cinco cidadãos europeus, são motivos de grande preocupação, colocando em risco a coesão social, bem como uma recuperação sustentável e a credibilidade da União Europeia.
A existência de processos como a Estratégia Europa 2020 e o Semestre Europeu é agora mais relevantes do que nunca. É crucial que não sejam esquecidos, bem pelo contrário, que sejam fortalecidos e revigorados, a fim de aproveitar ao máximo os restantes 4 anos da Estratégia e garantir uma eficácia significativa relativamente aos seus objetivos. A nova iniciativa sobre um Pilar Europeu dos Direitos Sociais deve demonstrar um firme compromisso na garantia de uma Europa livre de pobreza e exclusão, na luta contra as desigualdades, adotando uma abordagem baseada nos direitos, como parte de uma estratégia integrada de combate à pobreza, com base na qualidade do emprego, dos serviços, da proteção social e da promoção dos padrões sociais da UE.
Acima de tudo – as pessoas devem ser colocadas no centro da Estratégia. Participação e empowerment não significam ‘fazer com que as pessoas que vivem em situação de pobreza sejam responsáveis por saírem da pobreza’ que elas não criaram. Significa dar voz às pessoas e o desenvolvimento de um sistema de governança baseado, no respeito pelo diálogo contínuo com os stakeholders a nível nacional e europeu, que tenham em consideração as suas preocupações e soluções.
QUATRO MENSAGENS-CHAVE
1. A pobreza, a exclusão social e as desigualdades continuam a ser o desafio chave da UE.
2. Não “descartem” os compromissos assumidos – cumprir a meta de redução da pobreza da Estratégia 2020.
3. O Pilar Europeu dos Direitos Sociais constitui um novo recomeço – mas será que é adequado para os fins a que se propõe?
4. A participação das pessoas em situação de pobreza e as organizações da sociedade civil que as representam é fundamental!
A pobreza, a exclusão social e as desigualdades continuam a ser o desafio chave da UE
122,3 Milhões de pessoas na União Europeia estão em risco de pobreza e exclusão social devido à atual abordagem de 'austeridade' e recuperação económica desequilibrada. A crise das Migrações combina uma série de crises que a UE tem vindo a registar. Em vez de se criar uma competição entre os pobres, é urgente abordar as desigualdades e combater a evasão e a fraude fiscal, para que a riqueza possa ser canalizada para o investimento em serviços públicos e sistemas de proteção social de qualidade, capazes de garantir que as necessidades de todos são satisfeitas. Temos de combater a pobreza e não combater os 'pobres'. Exortamos os decisores políticos a assumirem a responsabilidade das suas escolhas políticas, em vez de culparem a crise económica. Para inverter esta tendência:
As políticas macroeconómicas devem ser colocadas em igualdade com os objetivos sociais e ao serviço da coesão e da inclusão social.
A política social deve ser vista como um investimento, não um custo e como um pré-requisito para um crescimento com qualidade e inclusão social.
Não “descartem” os compromissos assumidos – cumprir a meta de redução da pobreza da Estratégia 2020
As metas e os objetivos da Estratégia Europa 2020 devem ser recolocadas no centro do Semestre Europeu, com secções específicas nos PNR vinculados à meta da pobreza da Europa 2020 e a outras metas sociais, bem com CSRs sobre pobreza para todos os países e um renovado empenho em alocar 20% do FSE à meta redução da pobreza
Restaurar a confiança na Europa 2020 e Semestre Europeu, levando a sério os objetivos e fazendo pressão para a sua implementação nos restantes 4 anos. A inclusão das preocupações sociais mos relatórios nacionais deve ser traduzida num verdadeiro compromisso e ações específicas para abordar a pobreza, a exclusão e as desigualdades.
Desenvolver estratégias integradas de combate à pobreza que visem todos os grupos, de forma a lidar com a multidimensionalidade deste fenómeno, baseadas na Inclusão Ativa integrada (mercados de trabalho inclusivos, apoio adequado ao rendimento, acesso a serviços de qualidade), ligadas a estratégias temáticas para grupos de risco.
O Pilar Europeu dos Direitos Sociais constitui um novo recomeço – mas será que é adequado para os fins a que se propõe?
O Draft do Pilar Social é uma proposta abrangente com mais de 20 domínios políticos, alicerçado numa abordagem baseada nos direitos. No entanto, a EAPN está preocupada que a proposta de rever toda a legislação social possa reduzir, em vez de reforçar, os direitos sociais na Europa. Não será alcançado progresso a menos que o quadro político da UE se torne mais social, sendo necessárias mais medidas pró-ativas para que esta Iniciativa funcione e obtenha resultados positivos. A EAPN congratula-se com a proposta e procurará participar ativamente a nível nacional e europeu na consulta pública lançada em março.
Traduzir o Pilar Social numa Estratégia Europeia de combate à pobreza integrada e baseada nos direitos, incluindo o progresso nos mínimos sociais da UE, começando com a Diretiva do Rendimento Mínimo.
Garantir que este não seja minado por uma política contínua de austeridade, cortes e recuperação desequilibrada e que o apoio político e financeiro está disponível para implementar esta iniciativa.
A participação das pessoas em situação de pobreza e as organizações da sociedade civil que as representam é fundamental!
O efetivo envolvimento das pessoas que vivenciam a pobreza e as organizações da sociedade civil em todas as fases da elaboração de políticas, particularmente no âmbito do quadro do Semestre Europeu é crucial e deve demonstrar o impacto político.
Lançar um processo para desenvolver diretrizes e indicadores comuns para medir a eficácia do diálogo entre os stakeholders, monitorizadas e reavaliadas anualmente através do Semestre Europeu.
Apoiar a organização de Encontros Europeus de pessoas que vivem em situação de pobreza, como um momento-chave para envolver os beneficiários e obter o seu feedback direto sobre os processos políticos, para garantir a legitimidade, pertença, credibilidade e eficácia das políticas sociais.
Para mais informações ver:
EAPN Response to the Annual Growth Survey & Joint Employment Report 2016 (www.eapn.eu)
EAPN Assessment of NRPs 2015: Can the Semester Deliver on Poverty and Participation? (www.eapn.eu)
Key Messages from the 14th European Meeting of People Experiencing Poverty (www.voicesofpoverty-eu.net)
EUROPEAN ANTI-POVERTY NETWORK.
A reprodução é permitida, desde a fonte seja devidamente citada. Março de 2016
Esta publicação teve o apoio financeiro do programa da União Europeia para o Emprego e a Inovação Social "EaSI" (2014-2020). Para mais informações consultar: http://ec.Europa.eu/social/EASi. Nem a Comissão Europeia nem qualquer pessoa agindo em nome da Comissão pode ser responsabilizada pelo uso de qualquer informação contido nesta publicação. Para qualquer reprodução de fotos que não estão no âmbito da Europeia Union copyright, deve ser procurada permissão de direitos diretamente os autores.