O futuro dos direitos das vítimas na nova agenda da União Europeia

« A Associação Portuguesa de Apoio à Vítima encontra-se a desenvolver o Projecto CABVIS – Capacity building for EU crime victim support. No seguimento das actividades deste projecto vai decorrer no dia 2 de Fevereiro de 2012 o Seminário “O futuro dos direitos das vítimas na nova agenda da União Europeia”. Este Seminário terá lugar na Universidade Fernando Pessoa, no Porto. O Seminário realiza-se numa altura em que se debate no seio das instituições europeias a recente Proposta de Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece normas mínimas relativas aos direitos, ao apoio e à protecção das vítimas de crime. Este documento emana do pacote legislativo lançado pela Comissão Europeia com vista ao reforço da protecção e apoio às vítimas de crime, colocando a vítima de crime numa posição mais central dentro do sistema judicial.Este será um momento de participação activa, de partilha de boas práticas e debate conjunto, sobre a temática dos direitos e necessidades das vítimas de crime, o qual focará particularmente a situação de fragilidade em que se encontram as vítimas transnacionais.Este evento contará com a participação de Marc Groenhuijsen, Professor de Direito e Juiz, fundador da International Victimology Institute Tilburg (INTERVICT) e Presidente de um Comité Consultivo da World Society of Victimology, e uma elevada referência do Direito Penal holandês.A inscrição é gratuita, sendo necessário o preencher da ficha de inscrição, que deverá ser enviada para o email anaferreira@apav.pt Este endereço de e-mail está protegido de spam bots, pelo que necessita do Javascript activado para o visualizar.»