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quarta-feira, 16 de outubro de 2013

Fórum Direitos Fundamentais e Cidadania: conclusões.



V Fórum Nacional | 14 e 15 de outubro de 2013 | Costa da Caparica

« Nos dias 14 e 15 de Outubro estiveram reunidos na Costa da Caparica cerca de 80 cidadãos que vivenciam ou já vivenciaram situações de pobreza e exclusão social, no V Fórum Nacional promovido pela EAPN Portugal, no âmbito das Comemorações do Dia Internacional para a Erradicação da Pobreza que se assinala a 17 de Outubro.
A metodologia do encontro incidiu na realização de quatro grupos de trabalho temáticos, no sentido de promover uma reflexão e um debate alargado sobre as seguintes questões:
1º Qual o impacto social da crise no quotidiano dos cidadãos?
2ª Qual o orçamento de referência para uma vida digna?
3ª Que recursos (materiais e imateriais) mobilizar para garantir o bem-estar comum?
4ª Que estratégias implementar para mobilizar os cidadãos para o combate à pobreza?
Deste momento de trabalho resultaram as seguintes conclusões:

Impacto Social da Crise

Os cidadãos presentes ressaltaram que uma das principais consequências negativas da crise atual é o agravamento do acesso ao mercado de trabalho, nomeadamente pela ausência de oportunidades mas também por outras condicionantes como a idade, as baixas qualificações e também a falta de reconhecimento de competências.
A saúde foi também uma área mencionada, nomeadamente pela falta de recursos económicos para ter acesso aos principais serviços de saúde, muitos dos participantes referiram ter grandes dificuldades ao nível do pagamento das taxas moderadoras e na compra de medicamentos. Foi também igualmente referida a ausência de oferta de serviços de saúde em algumas regiões do país, nomeadamente do interior.
A crise tem também contribuído para o aumento das doenças do foro psicológico, aumento do consumo de antidepressivos e dos suicídios.
Outro problema identificado pelos participantes foi a diminuição da qualidade da alimentação, a opção hoje passa pela compra de produtos mais baratos, sem ter em consideração uma alimentação mais equilibrada e diversificada, como por exemplo consumo de carne (fundamentalmente frango e porco) em detrimento do consumo de peixe. Para além deste facto muitos referiram que muitas famílias só conseguem fazer uma refeição quente por dia, sendo esta situação colmatada pelas refeições escolares que são proporcionadas às crianças e jovens em idade escolar.
A habitação foi uma das dimensões abordadas, nomeadamente a dificuldade em assegurar o cumprimento das rendas ou empréstimos bancários, levando à entrega das casas aos bancos e aumento dos despejos. Esta situação está na origem do regresso de muitos à casa dos pais, verificando-se uma sobrelotação dos alojamentos.
O enfraquecimento das relações sociais e a quebra das relações de proximidade têm provocado o isolamento e o afastamento das pessoas das suas relações de convivialidade. Por outro lado, assiste-se a um aumento das representações sociais negativas relativamente a determinados grupos da população que já se encontram numa situação de grande vulnerabilidade social como por exemplo imigrantes, comunidades ciganas, beneficiários do rendimento social de inserção, entre outros.
Entre os grupos de população mais afetados pela crise contam-se as crianças, os jovens, os idosos, os beneficiários do RSI e toda a classe média.
Em relação aos apoios sociais que tem sido alvo de revisões e de grandes cortes foram especialmente referidos os cortes no RSI, considerada uma prestação mínima de cidadania, os cortes no abono de família e as alterações na atribuição do subsídio de desemprego. Acentuando-se uma situação de perda de direitos, agravamento das condições de vida e do exercício da própria cidadania.

Orçamento de referência

A questão em debate passou por definir o conceito de uma vida digna. Para os participantes viver com dignidade implica ter estabilidade em várias dimensões nomeadamente emocional, espiritual e financeira. Ter dignidade implica ter liberdade, dar uma vida digna aos filhos, ter acesso a uma casa e alimentação condigna. Foi igualmente referida, a importância de cada cidadão se sentir útil e valorizado socialmente. Para determinar o valor do rendimento mínimo adequado os participantes definiram um conjunto de bens e serviços considerados fundamentais para uma vida digna e não apenas para subsistência.
Relativamente ao valor do salário mínimo, foi consensual que o valor em questão: 485€, é manifestamente insuficiente!

Recursos (materiais e imateriais) para garantir o bem-estar comum
A abordagem dos recursos iniciou-se com a discussão em torno do conceito de bem-estar comum. Para os participantes este conceito está relacionado com o ter saúde, ter trabalho e ter uma estabilidade económica e financeira, assim como uma habitação condigna,  alimentação e educação. Por outro lado, foram identificados também elementos imateriais que estão relacionados com a afetividade familiar, com a amizade, as relações sociais e o respeito pelos direitos humanos e sociais. Trata-se essencialmente das pessoas se sentirem respeitadas e fazer parte da comunidade onde estão inseridas.
Recursos materiais e imateriais identificados:
- Tempo – alguns participantes manifestaram disponibilidade para exercerem atividades de voluntariado social com jovens, idosos e crianças, em instituições da sua comunidade, salientando no entanto que esta deve ser uma opção individual de cada um e que deve ser devidamente enquadrado no trabalho das instituições sendo estas responsáveis pela formação e pelo acompanhamento dos voluntários.
- Troca de conhecimentos e saberes, como por exemplo Bancos de Troca de Serviços.
Ao nível da comunidade foram também referidos alguns recursos que podem contribuir para o estar comum, em particular foi evidenciado o papel das escolas e das universidades seniores como espaço de aprendizagem e de participação social.
Foi também destacado o papel das associações que atuam em diferentes áreas e com diferentes grupos, permitindo ativar a participação e a cidadania, contribuindo para o bem-estar individual e coletivo.
Foi reforçada a ideia de haver um maior investimento na criação de empregos em áreas relacionadas com as relações de proximidade e economia social.
Outro recurso identificado prende-se com o aproveitamento dos solos para a agricultura nomeadamente para autoconsumo (ex. hortas comunitárias).
A reabilitação de casas devolutas, antigas escolas ou fábricas foi referida como um recurso importante que poderá ser acionado para garantir uma habitação para todos a preços acessíveis.
Foi igualmente focado o papel das empresas e a importância do desenvolvimento de uma política de responsabilidade social e de cidadania empresarial, aqui especialmente salientada a pertinência de desenvolver projetos de combate ao desperdício, nomeadamente alimentar.
Por ultimo, foi destacada a importância dos sistemas de proteção social serem reforçados em contexto de crise económica e social como condição essencial para o exercício da cidadania, fator fundamental para a coesão social e para a democracia.

Estratégias para mobilizar os cidadãos para o combate à pobreza
Os participantes concluíram pela importância de desenvolver uma campanha de sensibilização e informação e de combate aos estereótipos sobre determinados grupos e problemáticas sociais. Ex. Os pobres não são pobres por serem preguiçosos e não querem trabalhar.
Outra ação identificada passa pelo aproveitamento dos recursos e a sua partilha pela comunidade. Esta ideia está associada ao reforço do trabalho em rede e de parceria e a uma gestão mais eficiente dos recursos existentes. Em complementaridade foi destacada a importância da qualificação dos serviços, apostando na formação contínua dos diversos profissionais, para que possam dar respostas mais adequadas às necessidades dos cidadãos.
Por fim, reiterou-se a importância do desenvolvimento de uma cultura de participação e de cidadania ativa, que contrarie a anomia, a indiferença, o individualismo face às questões da pobreza e da exclusão social. Reforçou-se igualmente a ideia de criar estruturas/mecanismos favoráveis à participação dos cidadãos. Para isso é necessário o comprometimento por parte de vários atores: os meios de comunicação social, as instituições sociais, o poder local e central, as empresas e associações e o cidadão comum. »



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