EAPN Portugal assinala Dia Internacional das Pessoas Ciganas

08 de Abril – Dia Internacional das Pessoas Ciganas

 EAPNPortugal - Relatório de monitorização da sociedade civil sobre a implementação da estratégia nacional de integração das comunidades Ciganas em Portugal  

Avaliação de progresso em quatro áreas principais de políticas chave:  educação, emprego, saúde e habitação 

No dia 08 de Abril celebra-se o Dia Internacional da Pessoa Cigana. Esta celebração, de dimensão europeia, remonta ao 1º congresso cigano celebrado em Londres no dia 08 de Abril de 1971, onde se instituiu a bandeira e o hino cigano (Gelem, Gelem) [1]. Este dia tem vindo a adquirir uma grande importância a nível nacional e europeu, visto que paulatinamente existe um reconhecimento por parte dos Estados – membros e de algumas instâncias europeias (Parlamento Europeu, Conselho Europeu) da necessidade de garantir de uma vez por todas a inclusão efetiva das comunidades ciganas através da definição de Estratégias Nacionais de Inclusão das Comunidades Ciganas. Neste sentido, a EAPN Portugal está a promover desde  2017 em parceria com a Associação Letras Nómadas e a Obra Nacional da Pastoral dos Ciganos, o projeto Roma Civil Monitor - "Capacity building for Roma Civil society and strengthening in the monitoring of national Roma Integration strategies", financiado pela Comissão Europeia - Direcção Geral da Justiça e dos Consumidores e coordenado pela Central European University (CEU), em parceria com a European Roma Grassroots Organisations Network (ERGO Network), a European Roma Rights Centre (ERRC), a Fundacion Secretariado Gitano (FSG) e a Roma Education Fund (REF). Este projeto tem como objetivo contribuir para o reforço dos mecanismos de monitorização da implementação das Estratégias Nacionais para a Integração das Comunidades Ciganas, através da auscultação da sociedade civil. Assim, consideramos pertinente neste dia alertar as entidades responsáveis e a sociedade civil para as dificuldades e as vulnerabilidades que estas comunidades vivenciam colocando-as entre os grupos mais afectados pela exclusão, discriminação e desigualdade social. Este alerta reflete-se no II Relatório desenvolvido ao abrigo do Projeto Roma Civil Monitor com um enfoque nas áreas do emprego, habitação, saúde e educação. Ao longo do documento encontram-se algumas reflexões que traduzem preocupações e necessidades de um conjunto de atores realçando a urgência em criar as condições necessárias para que a participação destas comunidades na sociedade se realize em igualdade face à restante população, pois viver numa situação de exclusão social significa estar ausente/distante de todos os princípios inerentes ao exercício da cidadania e este requer, por sua vez, um conjunto alargado de direitos e deveres. A inclusão destas comunidades têm vindo a adquirir uma grande visibilidade na agenda política nacional e europeia, mas ainda não é suficiente para promover a inclusão efetiva das comunidades.

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[1] Este dia foi instituído pela Organização das Nações Unidas (ONU) depois de uma grande campanha feita pelo cigano e ator americano Yull Briner. A data foi oficializada no 1º Congresso Mundial Roma/Cigano, em Londres, Inglaterra. Desde então o Dia 8 de abril é comemorado em todo o mundo como o Dia Internacional da Pessoa Cigana, sendo uma ocasião para o reconhecimento da cultura, língua e história do povo cigano.

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