Trabalho Digno e a agenda 2030 para o Desenvolvimento sustentável em debate, amanhã, no Porto

«Precisamos passar à fase do “desenvolvimento”, da distribuição mais equitativa da riqueza e da promoção da justiça social»

Maria Helena André, diretora do Bureau for Workers Activities da Organização Internacional do Trabalho (OIT) é uma das principais oradoras presentes, amanhã, num dos auditórios da Atmosfera M, no Porto, no seminário que irá abordar o “Trabalho Digno e a agenda 2030 para o Desenvolvimento sustentável”, onde estará também a diretora da OIT em Portugal, Mafalda Troncho. A iniciativa insere-se nos 100 anos da fundação da OIT que há quase duas décadas apresentou a Agenda para o Trabalho Digno, que tem sido assumida como uma estratégia de desenvolvimento universal e que acompanha o modo como atualmente as sociedades se veem confrontadas com desafios de crescimento económico sustentável e inclusivo.  Por outro lado, o Trabalho Digno é uma questão igualmente fundamental para a EAPN Portugal, organizadora deste encontro e que já tinha reforçado o tema no passado dia 17 de outubro, num fórum que aconteceu na Foz do Arelho e reuniu alguns especialistas em torno da promoção do trabalho digno, questão fundamental no combate à pobreza e à exclusão social, uma vez que a dignificação do trabalho é um fator fundamental nos esforços de redução dos números da pobreza e na promoção de sociedades onde o desenvolvimento seja mais equitativo, inclusivo e sustentável.

Outro dos temas a refletir é a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, que no seu primeiro ponto define a erradicação da pobreza em todas as suas formas e em todos os lugares. Tendo em conta que esta Agenda concilia as três dimensões do desenvolvimento sustentável ( economia,  sociedade e o ambiente) “tanto para nós como par a OIT a adoção da Agenda 2030 é um importante desafio para os próximos 15 anos que serão absolutamente decisivos para a persecução deste grande objetivo”, diz padre Jardim Moreira, presidente da EAPN Portugal, remetendo as questões mais focadas na realidade nacional, tais como a situação em Portugal dos trabalhadores pobres, a precariedade dos jovens e a evolução do mercado de trabalho no Portugal pós-crise. “Numa época em que os sinais de recuperação económica se começam a fazer sentir no nosso país, em que as taxas de desemprego têm vindo a diminuir substancialmente e gradualmente, em que parece emergir uma nova aposta na confiança dos investidores, a questão da dignificação do trabalho surge como uma questão fundamental. Não basta haver trabalho, é necessário que este permita elevar o nível de vida das pessoas, e sobretudo que permita que, os trabalhadores pobres, vejam a sua condição dignificada, por salários e condições de trabalho, que lhes permita levar uma vida digna. Não basta que o país cresça, que o desemprego diminua, é necessário que esta situação de crescimento económico sirva para elevar as condições de vida daqueles que apesar de trabalharem se encontram em situação de pobreza, e que possam beneficiar desta situação económica de crescimento. Ou seja, passarmos para a fase do “desenvolvimento”, da distribuição mais equitativa da riqueza e da promoção da justiça social”, defende o presidente daquela ONG.

Para o debate que terá lugar amanhã, serão lançados os seguintes dados: em 2016, Portugal tinha 23,3%, quase um quarto dos seus trabalhadores a auferir o salário mínimo nacional que era, à data, de 530€ mensais, em abril de 2017, o valor total ascende a 25,7% dos trabalhadores por conta de outrem a tempo completo; segundo os dados do ICOR 2017, 4% da população integrada no mercado de trabalho não consegue fazer face às despesas associadas a quatro ou mais itens de um conjunto de nove considerados fundamentais a uma vida digna; entre a população empregada por conta de outrem, o risco de pobreza e exclusão social é de 10,5%. Todavia, entre a população empregada por conta própria – ou seja, trabalhadores independentes e autoempregados, isolados ou com trabalhadores, é de 33,1%, tendo atingido os 35,6%, em 2013, valor mais alto da série disponível para esta categoria (2009-2017). Alguns dados que dizem muito sobre o que ainda falta fazer.

Ainda sobre as questões do trabalho e da proteção social, a EAPN Portugal tem uma posição muito clara, expressa desde 2013, num documento intitulado: “Qualidade do emprego e do trabalho na União Europeia”, cujas ideias gerais voltarão a estar no debate de amanhã, no Porto.

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