DECLARAÇÃO DA EAPN
SOBRE
A ANÁLISE ANUAL DO CRESCIMENTO
Reforço
dos direitos sociais e da participação, necessário para reequilibrar os
objetivos económicos e sociais!
A Comissão Europeia adotou a Análise
Anual sobre o Crescimento de 2019 (AGS) como parte do Pacote de
Outono. A EAPN está a participar ativamente no "Semestre Europeu", a
nível nacional e europeu, assumido como o principal processo da UE para a
coordenação económica e social, a fim de reduzir a pobreza, a exclusão social e
implementar o Pilar dos Direitos Sociais. Em outubro, a EAPN enviou uma carta
ao Presidente Juncker [1], referindo os 6 principais passos para a
mudança, de forma a que sejam obtidos resultados concretos em matéria de
redução da pobreza no contexto do Semestre Europeu. Nas próximas semanas
faremos uma auscultação junto dos nossos membros sobre o Pacote completo do Outono.
EAPN acolhe com agrado:
- a ênfase no reforço da dimensão social e da
convergência ascendente das condições de vida e de trabalho e o compromisso
de “transformar o Pilar Europeu dos
Direitos Sociais em ação” a nível nacional e europeu.
- o reconhecimento de que o crescimento não beneficiou todos de igual forma e que os altos níveis persistentes de desigualdade são
um grande desafio.
- que, embora a pobreza tenha baixado para 113
milhões (2017), a redução da
pobreza é muito lenta e deixou de fora grupos chave.
- o reconhecimento de que o combate à pobreza e às desigualdades requer sistemas fiscais e
de prestações inclusivos e eficientes, adequação e cobertura das
prestações, aumento dos salários, bem como uma melhor cobrança de
impostos e partilha da carga tributária.
- o foco no acesso
à educação / formação de
qualidade ao longo do ciclo de vida, nos serviços sociais e no
investimento em habitação a preços
acessíveis – são necessários mais detalhes e uma maior especificidade
sobre estas questões.
No entanto, a EAPN está
preocupada com o fato de que continuem a insistir e a priorizar o investimento
privado, o crescimento e a restrição fiscal. Um verdadeiro reequilíbrio das prioridades económicas e sociais deve traduzir-se
em:
- Promover
ativamente o investimento social
público para reverter o impacto negativo da austeridade.
- Um roadmap
concreto / ação para explicitar como todos os direitos sociais no Pilar
Europeu dos Direitos Sociais serão progressivamente implementados e
monitorizados, com o necessário apoio financeiro e económico através do Quadro
Financeiro Plurianual (QFP).
- Uma estratégia
integrada para reduzir rapidamente a pobreza que garanta o acesso a empregos
de qualidade, rendimento mínimo / proteção social adequados, serviços
públicos de qualidade, incluindo habitação social, permitindo
flexibilidade fiscal para garantir o investimento.
- Reduzir a desigualdade por meio de políticas de distribuição e
redistribuição mais justas: salários dignos, políticas progressivas de
impostos / prestações e investimento em serviços públicos de qualidade.
- Assegurar que os fundos da UE não estejam ligados apenas às Recomendações
Especificas por País (Country Specific Recommendations – CRSs) sobre
as "reformas económicas," mas "reformas" no
investimento social para garantir direitos sociais fundamentais, que
reduzirão a pobreza e a desigualdade a partir do Princípio 14 do Pilar
Social - rendimento mínimo adequado.
- Continuar a considerar as organizações da sociedade civil um verdadeiro parceiro. O
considerando 11 das novas Orientações para o Emprego fornece uma nova base
jurídica para o envolvimento da sociedade civil no Semestre Europeu e
requer orientações concretas e um novo processo acordado para um
compromisso estruturado com organizações da sociedade civil como parceiros
iguais, a nível nacional e da UE, bem como o investimento na capacitação e
participação efetiva.
|
Comentários
Enviar um comentário