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terça-feira, 26 de novembro de 2013

Rendimento Social de Inserção em debate, no Porto



Rendimento Social de Inserção esgota seminário no Porto
Especialistas reúnem para debater o tema

Compreender o papel do Rendimento Social de Inserção (RSI) enquanto instrumento de combate à pobreza e exclusão social; fomentar a reflexão de estratégias de criação de emprego e de ativação que contrariem a dependência dos beneficiários face ao RSI; enriquecer o debate sobre o Rendimento Mínimo e a Inclusão Ativa promovendo-os enquanto instrumentos de fomento do empowerment, do emprego de qualidade e dos mínimos sociais dignos para aqueles que estão mais distantes do mercado de trabalho e, ainda, partilhar práticas europeias de medidas de inserção que poderão ser adotadas no contexto português, tendo em conta as próprias especificidades locais e o perfil dos beneficiários da intervenção, são os principais objectivos do seminário, a ter lugar  na Fundação Engº António de Almeida, no Porto, amanhã e no dia seguinte.
«Os números demonstram que o Estado Social assume um papel de destaque ao assegurar estas condições, nomeadamente se tivermos em conta que a taxa de risco de pobreza em Portugal antes de efetuadas as transferências sociais para as famílias era de 45% e após essas transferências situava-se nos 18 por cento», explica o Pe. Jardim Moreira, presidente da EAPN Portugal, promotora do evento/debate. «A indispensabilidade das transferências sociais torna-se assim evidente na diminuição da taxa de risco de pobreza e, necessariamente, no fomento de condições para o desempenho de uma cidadania ativa por todos», explica Jardim Moreira, acrescentando que «na atual conjuntura de austeridade, proliferam na sociedade discursos cada vez mais alarmantes que denunciam uma lógica de subsidiodependência sem a ela contraporem um papel motivador, de ativação e, acima de tudo, de garantia de condições mínimas para uma vida digna, que pode ser desempenhado por transferências sociais como o RSI».
A par dos preconceitos importa destacar, também, que no final de 2012 o número de beneficiários do RSI era de 420.022. Em Maio de 2013 este número reduziu-se para 272.062 beneficiários. O menor número de beneficiários desta prestação é acompanhado de um maior número de requisitos para o seu usufruto. Consideramos assim que importa desconstruir a medida do RSI, nomeadamente ao nível do forte enfoque que tem vindo a ser colocado na ativação, um instrumento de política ambíguo e com uma possível vertente compulsória.
Esta análise ao RSI é por sua vez integrada numa abordagem enquadrante do Rendimento Adequado e da Inclusão Ativa, questões com toda a pertinência no atual contexto europeu, que defendem uma conjugação de apoios ao rendimento, suficiente para que as pessoas vivam condignamente com uma ligação ao mercado de trabalho, através de oportunidades de emprego ou de formação profissional e de um melhor acesso aos serviços sociais.
A organização recebeu mais de 500 inscrições e por falta de capacidade logística para acolher todos os interessados, facilita o acesso ao seminário via o seguinte link: