Acompanhamento
e divulgação das atividades e políticas europeias
Agenda Europeia Nº 10_DESTAQUES DO EAPN FLASH Fev 2017 / Mai 2017
Reuniões
ü Nos dias 6 e 8 de Abril decorreu em Colónia (Alemanha) a Reunião
do Comité Executivo da EAPN Europa. A EAPN Portugal foi representada pelo seu Delegado ao Comité Executivo
Europeu, Sérgio Aires. Esta reunião teve um foco específico na temática dos refugiados
e requerentes de asilo na Alemanha.
Nos dias 17 e
18 de Março decorreu em Valladolid (Espanha) a reunião do Grupo Estratégico da
Inclusão (EU ISG). A EAPN
Portugal foi representada pela técnica do Departamento de Investigação, Paula
Cruz. À semelhança da reunião do Executivo, esta também foi dedicada a um tema
específico, neste caso a Pobreza rural, relativamente à qual foi
organizado um Seminário complementar e onde, a EAPN Portugal apresentou uma
comunicação.
Paulatinamente pretende-se
que estas reuniões tenham cada vez mais um carácter político e estratégico.
ü Nos dias 30 e 31 de Março teve lugar em Riga (Letónia) a reunião dos Coordenadores Nacionais do
Encontro Europeu de pessoas que vivem em situação de Pobreza. A EAPN
Portugal foi representada pela Técnica do Departamento de Desenvolvimento e
Formação, Maria José Vicente.
Os encontros europeus de
pessoas em situação de Pobreza acontecem desde 2001, são co-organizados pela
EAPN, pela Comissão Europeia e, sempre que possível, pela Presidência da União
Europeia em funções, e têm dois objetivos principais: i) reforçar a dinâmica de
participação das pessoas em situação de pobreza ao nível nacional, regional e
local; ii) monitorizar a evolução e impacto das políticas europeias no combate
à pobreza e produzir um conjunto de recomendações identificando áreas
prioritárias de intervenção.
Esta reunião serviu para
avaliar o encontro do ano passado e o seu impacto ao nível europeu e nacional,
e para preparar uma proposta de encontro para 2017. O grupo de coordenadores
teve já oportunidade de identificar alguns temas que gostaria de ver
tratados no encontro de 2017: 1) pobreza infantil e juvenil; 2) as
oportunidades que nos oferecem as migrações e a existência nos nossos países de
minorias étnicas; 3) uma vida digna / trabalhadores pobres.
Projetos
ü Em Fevereiro deste ano o Projeto
EMIN II – European Minimum Income Network foi aprovado pela Comissão
Europeia. Este projeto, que envolve a
quase totalidade das redes nacionais, tem como principal objetivo continuar a
monitorizar a implementação dos esquemas de rendimento mínimo nos estados-membros
da União Europeia e contribuir para aumentar a atenção dos cidadãos
relativamente ao potencial de medidas deste género na criação de condições para
um processo de inclusão social estruturado e com efetivas consequências na vida
das pessoas e dos territórios. Assim, o projeto comporta uma dimensão de
análise e de elaboração de propostas de carácter político e uma dimensão de
sensibilização e de campanha.
- Para conhecer
o Relatório Final de Portugal da 1ª edição do EMIN:
- Para ver o vídeo Português com
testemunhos sobre a importância de se ter um rendimento digno:
- Para acompanhar todo o trabalho
realizado no EMIN I e no EMIN II:
Página da EAPN Portugal: http://www.eapn.pt/projeto/203/projeto-emin-ii-european-minimum-income-network-ii
ü No dia 24 de Abril 2017 teve lugar em Bruxelas a Convenção Europeia para o
Crescimento Inclusivo. Esta Convenção, que teve este ano a sua segunda
edição, veio substituir a Mesa Redonda Europeia que, desde 2001, tinha como
objetivo monitorizar os desenvolvimentos no campo da inclusão social (primeiro
no âmbito da Estratégia de Lisboa e do Método Aberto de Coordenação, e,
pós-2010, monitorizando a implementação da Estratégia Europa 2020 e dos seus
desígnios no que diz respeito ao combate à Pobreza). De facto, esta alteração,
que apenas deveria ter ocorrido no âmbito da revisão de meio-termo da
Estratégia Europa 2020 (iniciada em 2015 e nunca terminada), é ilegítima e alvo
de muitas críticas por parte da sociedade civil.
A EAPN Europa esteve representada
pela participação do Presidente e de um vice-presidente e vários membros do
staff. A EAPN Portugal esteve representada por Joaquina Madeira (Secretária da
Direção Nacional). No total estiveram representadas (a convite dos governos
nacionais) 16 redes nacionais da EAPN. De Portugal participaram ainda o
vice-presidente do ISS, IP e uma representante da Confederação do Comercio e
Serviços de Portugal.
Relativamente
à participação da EAPN, apesar de todos os constrangimentos apresentados,
procuramos, como sempre, colaborar e participamos em vários momentos-chave da
Conferência. Para esse efeito foi elaborado um documento síntese com as nossas
propostas sobre o Pilar Europeu dos
Direitos Sociais. É que, na realidade, e ainda por cima, esta Convenção
ocorre numa data totalmente a despropósito porque a Comissão Europeia iria
apresentar no dia 26 de Abril (dois dias depois) a sua comunicação sobre o
Pilar Europeu dos Direitos Sociais. Ou seja, e por outras palavras, estivemos
ali a fazer recomendações para algo que estava a ser finalizado e que já tinha
sido alvo de acordos superiores difíceis de alterar.
Podem saber mais sobre a Convenção clique aqui: http://ec.europa.eu/social/main.jsp?langId=en&catId=88&eventsId=1196&furtherEvents=yes
ü Pilar Europeu dos Direitos Sociais
A 26 de Abril
a Comissão Europeia apresentou a sua Comunicação sobre o Pilar Europeu dos
Direitos Sociais. Entre Março de 2016 e Dezembro de 2016 decorreu uma consulta
pública sobre o primeiro documento da Comissão relativo ao Pilar que recebeu mais
de 16 500 respostas para além da submissão de documentos por parte de 21
Governos Nacionais e outras entidades europeias relevantes. O presente Pilar
contempla um conjunto de princípios e direitos estruturados em três categorias:
igualdade de oportunidades e acesso ao mercado de trabalho, condições de
trabalho equitativas, proteção social e inclusão social.
A presente
comunicação da Comissão é constituída por um pacote de documentos que
contempla:
·
Uma
Recomendação da Comissão
·
Uma
proposta de proclamação conjunta do Parlamento, do Conselho e da Comissão
Europeia
·
Um
conjunto de iniciativas concretas de carácter legislativo e não legislativo
sobre:
o
Conciliação
da vida profissional e familiar
o
Informação
aos trabalhadores
o
Acesso
à proteção social
o
Tempo
de trabalho
·
Dois
documentos de trabalho:
o
Recomendação sobre a Inclusão Ativa
o
Recomendação sobre o Investimento nas crianças
·
Um
Painel de Indicadores sociais para acompanhar as tendências e os desempenhos
nos países da EU em 12 domínios
·
Um
documento de reflexão sobre a dimensão social da Europa com um olhar para o
futuro (2025)
Mais informações:
- Todos os documentos sobre o Pilar
Europeu dos Direitos Sociais estão disponíveis aqui:
- Para conhecer a resposta da EAPN
Portugal à Consulta Pública do Pilar dos Direitos Sociais:
ü Progressos numa Europa Social?
A EAPN Europa publicou um relatório
de análise dos Relatórios por país publicados pela Comissão Europeia em
Fevereiro de 2017.
Este documento reúne as análises das
Redes Nacionais sobre os relatórios da Comissão Europeia em matéria de luta
contra a pobreza e exclusão social.
A EAPN Portugal também publicou o seu
parecer sobre o Relatório relativo ao nosso país tendo realçado o que de mais
positivo é referido sobre a evolução que o país tem alcançado em termo sociais,
mas também o que ainda está em falta. O documento elenca ainda um conjunto de
recomendações para o Programa Nacional de Reformas que foi apresentado no final
de Abril pelo Governo Português.
- Para conhecer o relatório da EAPN Europa:
- Para conhecer o Parecer da EAPN
Portugal sobre A Situação Social em Portugal 2017
- Para conhecer o Programa
Nacional de Reformas 2017 – 2021
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