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segunda-feira, 5 de junho de 2017

Agenda Europeia - Destaques Fev/Mai 2017

Acompanhamento e divulgação das atividades e políticas europeias
Agenda Europeia Nº 10_DESTAQUES DO EAPN FLASH Fev 2017 / Mai 2017


Reuniões

ü Nos dias 6 e 8 de Abril decorreu em Colónia (Alemanha) a Reunião do Comité Executivo da EAPN Europa. A EAPN Portugal foi representada pelo seu Delegado ao Comité Executivo Europeu, Sérgio Aires. Esta reunião teve um foco específico na temática dos refugiados e requerentes de asilo na Alemanha.
Nos dias 17 e 18 de Março decorreu em Valladolid (Espanha) a reunião do Grupo Estratégico da Inclusão (EU ISG). A EAPN Portugal foi representada pela técnica do Departamento de Investigação, Paula Cruz. À semelhança da reunião do Executivo, esta também foi dedicada a um tema específico, neste caso a Pobreza rural, relativamente à qual foi organizado um Seminário complementar e onde, a EAPN Portugal apresentou uma comunicação.
Paulatinamente pretende-se que estas reuniões tenham cada vez mais um carácter político e estratégico.
ü Nos dias 30 e 31 de Março teve lugar em Riga (Letónia) a reunião dos Coordenadores Nacionais do Encontro Europeu de pessoas que vivem em situação de Pobreza. A EAPN Portugal foi representada pela Técnica do Departamento de Desenvolvimento e Formação, Maria José Vicente.
Os encontros europeus de pessoas em situação de Pobreza acontecem desde 2001, são co-organizados pela EAPN, pela Comissão Europeia e, sempre que possível, pela Presidência da União Europeia em funções, e têm dois objetivos principais: i) reforçar a dinâmica de participação das pessoas em situação de pobreza ao nível nacional, regional e local; ii) monitorizar a evolução e impacto das políticas europeias no combate à pobreza e produzir um conjunto de recomendações identificando áreas prioritárias de intervenção.
Esta reunião serviu para avaliar o encontro do ano passado e o seu impacto ao nível europeu e nacional, e para preparar uma proposta de encontro para 2017. O grupo de coordenadores teve já oportunidade de identificar alguns temas que gostaria de ver tratados no encontro de 2017: 1) pobreza infantil e juvenil; 2) as oportunidades que nos oferecem as migrações e a existência nos nossos países de minorias étnicas; 3) uma vida digna / trabalhadores pobres.

 Projetos
ü Em Fevereiro deste ano o Projeto EMIN II – European Minimum Income Network foi aprovado pela Comissão Europeia. Este projeto, que envolve a quase totalidade das redes nacionais, tem como principal objetivo continuar a monitorizar a implementação dos esquemas de rendimento mínimo nos estados-membros da União Europeia e contribuir para aumentar a atenção dos cidadãos relativamente ao potencial de medidas deste género na criação de condições para um processo de inclusão social estruturado e com efetivas consequências na vida das pessoas e dos territórios. Assim, o projeto comporta uma dimensão de análise e de elaboração de propostas de carácter político e uma dimensão de sensibilização e de campanha.

- Para conhecer o Relatório Final de Portugal da 1ª edição do EMIN:

- Para ver o vídeo Português com testemunhos sobre a importância de se ter um rendimento digno:

- Para acompanhar todo o trabalho realizado no EMIN I e no EMIN II:

Blog do Projeto: https://emin-eu.net/


Conferências
ü No dia 24 de Abril 2017 teve lugar em Bruxelas a Convenção Europeia para o Crescimento Inclusivo. Esta Convenção, que teve este ano a sua segunda edição, veio substituir a Mesa Redonda Europeia que, desde 2001, tinha como objetivo monitorizar os desenvolvimentos no campo da inclusão social (primeiro no âmbito da Estratégia de Lisboa e do Método Aberto de Coordenação, e, pós-2010, monitorizando a implementação da Estratégia Europa 2020 e dos seus desígnios no que diz respeito ao combate à Pobreza). De facto, esta alteração, que apenas deveria ter ocorrido no âmbito da revisão de meio-termo da Estratégia Europa 2020 (iniciada em 2015 e nunca terminada), é ilegítima e alvo de muitas críticas por parte da sociedade civil.
A EAPN Europa esteve representada pela participação do Presidente e de um vice-presidente e vários membros do staff. A EAPN Portugal esteve representada por Joaquina Madeira (Secretária da Direção Nacional). No total estiveram representadas (a convite dos governos nacionais) 16 redes nacionais da EAPN. De Portugal participaram ainda o vice-presidente do ISS, IP e uma representante da Confederação do Comercio e Serviços de Portugal.
Relativamente à participação da EAPN, apesar de todos os constrangimentos apresentados, procuramos, como sempre, colaborar e participamos em vários momentos-chave da Conferência. Para esse efeito foi elaborado um documento síntese com as nossas propostas sobre o Pilar Europeu dos Direitos Sociais. É que, na realidade, e ainda por cima, esta Convenção ocorre numa data totalmente a despropósito porque a Comissão Europeia iria apresentar no dia 26 de Abril (dois dias depois) a sua comunicação sobre o Pilar Europeu dos Direitos Sociais. Ou seja, e por outras palavras, estivemos ali a fazer recomendações para algo que estava a ser finalizado e que já tinha sido alvo de acordos superiores difíceis de alterar.


Publicações relevantes

ü Pilar Europeu dos Direitos Sociais
A 26 de Abril a Comissão Europeia apresentou a sua Comunicação sobre o Pilar Europeu dos Direitos Sociais. Entre Março de 2016 e Dezembro de 2016 decorreu uma consulta pública sobre o primeiro documento da Comissão relativo ao Pilar que recebeu mais de 16 500 respostas para além da submissão de documentos por parte de 21 Governos Nacionais e outras entidades europeias relevantes. O presente Pilar contempla um conjunto de princípios e direitos estruturados em três categorias: igualdade de oportunidades e acesso ao mercado de trabalho, condições de trabalho equitativas, proteção social e inclusão social.
A presente comunicação da Comissão é constituída por um pacote de documentos que contempla:
·         Uma Recomendação da Comissão
·         Uma proposta de proclamação conjunta do Parlamento, do Conselho e da Comissão Europeia
·         Um conjunto de iniciativas concretas de carácter legislativo e não legislativo sobre:
o   Conciliação da vida profissional e familiar
o   Informação aos trabalhadores
o   Acesso à proteção social
o   Tempo de trabalho
·         Dois documentos de trabalho:
o   Recomendação sobre a Inclusão Ativa
o    Recomendação sobre o Investimento nas crianças
·         Um Painel de Indicadores sociais para acompanhar as tendências e os desempenhos nos países da EU em 12 domínios
·         Um documento de reflexão sobre a dimensão social da Europa com um olhar para o futuro (2025)

Mais informações:

- Todos os documentos sobre o Pilar Europeu dos Direitos Sociais estão disponíveis aqui:

- Para conhecer a resposta da EAPN Portugal à Consulta Pública do Pilar dos Direitos Sociais:


ü Progressos numa Europa Social?
A EAPN Europa publicou um relatório de análise dos Relatórios por país publicados pela Comissão Europeia em Fevereiro de 2017.

Este documento reúne as análises das Redes Nacionais sobre os relatórios da Comissão Europeia em matéria de luta contra a pobreza e exclusão social.
A EAPN Portugal também publicou o seu parecer sobre o Relatório relativo ao nosso país tendo realçado o que de mais positivo é referido sobre a evolução que o país tem alcançado em termo sociais, mas também o que ainda está em falta. O documento elenca ainda um conjunto de recomendações para o Programa Nacional de Reformas que foi apresentado no final de Abril pelo Governo Português.



- Para conhecer o relatório da EAPN Europa:

- Para conhecer o Parecer da EAPN Portugal sobre A Situação Social em Portugal 2017

- Para conhecer o Programa Nacional de Reformas 2017 – 2021

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