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quinta-feira, 18 de maio de 2017

Projeto Mediação Familiar

Projeto Mediação Familiar




A Mediação é um dos meios alternativos de resolução de litígios, o que significa que na Mediação os litígios são resolvidos extrajudicialmente.
Existem vários tipos de mediação, sendo que um deles é a Mediação Familiar.

Para que serve a Mediação Familiar?
A Mediação Familiar surge como uma alternativa credível à via litigiosa. 
O processo de mediação tem competência para mediar litígios surgidos nos casos de separação e divórcio, no estabelecimento da regulação, alteração ou incumprimento das responsabilidades parentais ou na definição do destino da casa de morada da família, por exemplo nas situações de casais em ruptura que através de um acordo poderão viabilizar um divórcio por mútuo consentimento, ou de pais em situação de separação que possam garantir que após o divórcio ambos continuarão igualmente presentes na vida dos filhos.

Que casos podem ser sujeitos à mediação Familiar?
- Regulação, alteração e incumprimento do exercício das responsabilidades parentais;
- Divórcio e separação de pessoas e bens;
- Conversão da separação de pessoas e bens em divórcio;
- Reconciliação dos cônjuges separados;
- Atribuição e alteração de alimentos, provisórios ou definitivos;
- Atribuição de casa de morada de família.

Quais as vantagens da Mediação Familiar?
- Confidencialidade, uma vez que ao estar proibida a divulgação do teor das sessões de Mediação Familiar, fica acautelada a reserva da vida privada;
- Informalidade, pois existe um contacto próximo e simplificado entre o mediador e as partes;
- Eficácia, já que a percentagem de acordos alcançados nos processos de Mediação Familiar é elevada;
- Rapidez, porque o processo de Mediação Familiar termina, em média, em 2 meses;
 - Custo reduzido.


Custos da Mediação?
O serviço de mediação é gratuito.

Onde encontrar este serviço?
Núcleo Distrital de Beja da  EAPN Portugal/Rede Europeia Anti Pobreza
Rua do Jornal Ala Esquerda, n.º20 7800-301 Beja
Sexta-feira das 15h às 18h
Mediadora Familiar: Vera Picamilho

Contactos:
Telefone: 284325744
E-mail: n.beja@eapn.pt
Telemóvel: 939753339

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