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quinta-feira, 11 de maio de 2017

AÇÃO DE FORMAÇÃO, Castelo Branco


 Contrataç ão Pública nas Organizações sem Fins Lucrativos
As organizações, são confrontadas de forma sistemática com a necessidade de adquirir bens e serviços ou de realizar obras para cumprirem os seus objetivos estatutários. Os contratos que daí decorrem podem estar sujeitos ao Código dos Contratos Públicos (CCP), quer pelo enquadramento legal das organizações em geral, quer por exigência das entidades financiadoras. Torna-se, pois, necessário conhecer as principais regras a que devem obedecer as aquisições acima indicadas e, como tal, saber aplicar o CCP aos casos concretos., Desta forma, a presente formação procura dar resposta a esta necessidade, bem como criar as bases para uma atuação mais correta das IPSS na sua atividade da contratação.

CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS
1.     O que é um contrato Público, Fontes de regulamentação.
2.     Objetivos e princípios gerais da regulação da Contratação Pública.
3.     Tipos de procedimentos de formação de contratos públicos.
4.     Decisão de Contratar e decisão de escolha de procedimento.
5.     Requisitos legais dos procedimentos dos Contratos Públicos.
6.     Situações Jurídicas emergentes e Modificação de Contrato.
7.     Incumprimento e Extinção do Contrato.

OBJETIVO GERAL
Esclarecer acerca do regime de contratação Pública no Código dos Contratos Públicos.


OBJETIVOS ESPECÍFICOS
- Apreender os Critérios legais de escolha do procedimento e acompanhamento da tramitação.
- Distinguir os diversos procedimentos de adjudicação de contratos públicos.


METODOLOGIAS DE FORMAÇÃO E AVALIAÇÃO
A metodologia será orientada no enquadramento teórico-prático, de forma ativa e participativa, com exposição de auxiliares audiovisuais, assim como instrumentos operativos, de forma a discussão orientada.



DIAS 29 e 30 de maio
HORÁRIO 10h00 às13h00 e das 14h30 às 17h30
DURAÇÃO 12 horas
LOCAL Biblioteca Municipal de Castelo Branco – 2º andar
INSCRIÇÃO Associados da EAPN Portugal: 30€ // Não associados: 50€
PÚBLICO-ALVO Técnicos, Diretores técnicos, dirigentes, coordenadores de equipas de instituições de entidades públicas e privadas.
ÁREA DE FORMAÇÃO 762 – Trabalho Social e Orientação
MODALIDADE DE FORMAÇÃO Formação contínua de atualização
FORMA DE ORGANIZAÇÃO Formação presencial
CRITÉRIOS DE SELEÇÃO Prioridade a associados da EAPN Portugal // Número de ordem de receção da inscrição
CERTIFICADO DE FORMAÇÃO Presença obrigatória em pelo menos 80% do total da duração da ação e aproveitamento no final da formação.
FORMADORA Ana Rita Calmeiro
Advogada – Mestrado em Direito Administrativo. Pós-Graduada em Direito do Urbanismo e do Ambiente, Direito das Sociedades, Direito Fiscal Empresarial, Direito Processual Civil e Ciências Jurídicas.

INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES Ficha de Inscrição em anexo // A Ficha de Inscrição pode ser fotocopiada

Após confirmação da sua inscrição, o pagamento deverá ser efetuado por transferência bancária, numerário ou cheque (à ordem de EAPN – Rede Europeia Anti-Pobreza/Portugal, Associação).


As inscrições são limitadas a 25 participantes e devem ser realizadas até ao próximo dia 26 de maio para:
EAPN Portugal/Núcleo Distrital de Castelo Branco
Campo Mártires da Pátria, Biblioteca Municipal 6000-000 Castelo Branco

Telefone: 272328333 / Fax: 272328334 / castelobranco@eapn.pt

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