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segunda-feira, 25 de julho de 2016

As sanções a Espanha e a Portugal atrasam a recuperação económica

Press Release
     Porto, 25 de julho, 2016       
                                                                                                                                  
SOBRE AS FUTURAS MULTAS A ESPANHA E PORTUGAL POR PARTE DO CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA

As sanções a Espanha e a Portugal atrasam a recuperação económica,
geram mais pobreza e descontentamento face à União Europeia.
Não às sanções, não às multas.

No dia 12 de julho o Conselho Europeu considerou que Portugal e Espanha não tomaram as medidas necessárias para responder às recomendações para corrigir o deficit excessivo. Confirmou-se que os dois países não reduziram o seu deficit abaixo dos 3% do Produto Interno Bruto (PIB), valor de referência da União Europeia (UE) dentro do prazo recomendado. Em ambos os casos, a UE considerou que o esforço fiscal estava significativamente abaixo do recomendado.
O Conselho decidiu adotar sanções em conformidade com o procedimento por deficit excessivo, baseado no artigo 126 (8) do Tratado de Funcionamento da UE. A Comissão Europeia recomenda posteriores decisões do Conselho para a imposição de multas. Essas multas deveriam ascender a 0,2% do PIB, e poderiam materializar-se através de cortes em parte dos Fundos Estruturais.
A Rede Europeia Anti-Pobreza, a maior organização de redes nacionais, regionais e locais, integrando ONG’s de luta contra a pobreza, grupos de base, bem como outras organizações europeias, presente nos 28 estados-membros e com um perfil particularmente forte em Portugal e em Espanha, afirma que estas sanções e multas são contraproducentes para a recuperação económica, geram mais pobreza e exclusão social e um maior descontentamento relativamente à UE. Nenhuma destas consequências é desejável na atual situação económica e política.
Por outro lado, estamos particularmente preocupados relativamente ao impacto da proposta de cortes nos Fundos Estruturais já que tais cortes seriam prejudiciais para os programas sociais que promovem a inserção profissional e a inclusão social das pessoas mais vulneráveis. Em última instancia, as sanções do Conselho castigariam os desempregados de longa duração e todas as pessoas que vivem em situação de pobreza e exclusão social que, claramente, não são responsáveis pelas ações dos seus governos. “Este tipo de castigo cego, e que não é capaz de contemplar o caso especifico de cada estado-membro, reprova o esforço feito e desmobiliza”, afirma o Presidente da EAPN Portugal, Pe. Agostinho Jardim Moreira.
Aos olhos de milhões de europeus, a UE converteu-se numa instituição distante e irrelevante que parece ter pouco ou nenhum impacto positivo nas suas vidas. Se a UE pretende sobreviver e desenvolver-se, isto terá que mudar.
“Este tipo de atitude ignora e destrói os fundamentos de uma Europa que se pretende dos cidadãos, e manifesta uma cultura europeia perversa. Uma Europa que não tem em consideração os fatores externos que nos conduziram a esta situação, que não respeita a capacidade de cada estado-membro e as suas circunstâncias, e que, ao invés de solidariedade, promove a pobreza, é uma Europa que está muito distante dos seus fundamentos originais”, sublinha o Presidente da EAPN Portugal.
O enfoque principal não deve estar na “preservação de finanças públicas responsáveis” a qualquer preço. Uma compreensão mais integrada da situação dos dois países, com o objetivo de cumprir os objetivos macroeconómicos deveria – pelo menos – ter em consideração os três factos seguintes:
Em primeiro lugar, o crescimento económico está a melhorar, mas Espanha e Portugal devem ser considerados “casos excecionais” onde deveriam ser permitidos “excessos temporários”, como está contemplado no Tratado da União Europeia. Em poucas palavras, estes países necessitam de mais tempo.
Em segundo lugar, se a Comissão Europeia tiver em conta o deficit “primário” (ou seja o deficit geral menos os juros da dívida pública, tal como propõe o Fundo Monetário Internacional), as objeções a França, Itália e Espanha não seriam necessárias. Esta outra fórmula de cálculo é possível e mais conveniente para os estados-membros que a metodologia atualmente utlizada.
Em terceiro lugar (e a razão mais importante): impor mais medidas de austeridade em Portugal e Espanha que afetem os gastos sociais não é social nem politicamente viável. Neste sentido, o que necessitamos é de mais “crescimento inclusivo” com o fim de cumprir o deficit público e não mais receitas através do aumento da pressão fiscal indireta e / ou da redução nos investimentos sociais.
Neste sentido, estamos de acordo com a Comissão Europeia quando afirma que é importante fortalecer a dimensão social da UE e o seu compromisso com os direitos sociais em todas as suas dimensões. A UE deveria dar prioridade à luta contra a pobreza e a exclusão social (pobreza infantil incluída) em linha com o objetivo da Estratégia Europa 2020, sendo coerente com o seu compromisso com um novo Pilar Europeu de Direitos Sociais e através de uma estratégia integrada e de carácter geral de luta contra a pobreza.
Necessitamos de uma Europa mais Social.
Não às sanções. Não às multas.

+ info:
Departamento de Comunicação da EAPN Portugal/Rede Europeia Anti-Pobreza
Rua Costa Cabral, 2368
4200-218 Porto
Tel: 225420800// 96 669 8549








segunda-feira, 18 de julho de 2016

Campanha “Despir os preconceitos. Vestir a Inclusão”


No seguimento do trabalho realizado pelos Núcleos Distritais do Núcleo Regional do Centro da EAPN Portugal (Castelo Branco, Coimbra, Guarda, Leiria, Santarém e Viseu), juntamente com os Conselhos Locais de Cidadãos desses mesmos distritos, constituídos por pessoas que experienciam ou experienciaram situações de pobreza e/ou exclusão social, surgiu a necessidade de sensibilizar para a desconstrução de preconceitos e estereót...ipos. Pessoas com deficiência e incapacidades, idosos, desempregados, minorias étnicas e migrantes, famílias em situação de pobreza, pessoas sem abrigo, ex-toxicodependentes e ex-reclusos são alguns dos grupos socialmente vulneráveis ainda sujeitos a preconceitos e estereótipos pela sociedade, impedindo a sua plena inclusão.
Assim surgiu a Campanha “Despir os Preconceitos, Vestir a Inclusão”, apresentada no passado dia 17 de junho, em Coimbra, por todos os que diretamente estiveram envolvidos neste processo. A dinamização desta Campanha consiste na distribuição de materiais (cartazes, crachás, sacos e canetas) junto de entidades e organismos que trabalham diretamente com estes grupos, assim como escolas e outras instituições, no sentido de sensibilizar para o combate deste tipo de estereótipos e preconceitos, contribuindo, desta forma, para a inclusão social.


A DISTRIBUIÇÃO DE MATERIAIS DA CAMPANHA É GRATUÍTA
PARA SABER COMO OS PODE OBTER CONTACTAR, POR FAVOR,
Os seguintes Núcleos Distritais da EAPN Portugal
Castelo Branco; Coimbra; Guarda; Leiria; Santarém e Viseu - os contactos encontram-se em www.eapn.pt

ACONTECEU NO NÚCLEO DISTRITAL DA GUARDA






No passado dia 22 de junho realizou-se o II Encontro de Associados da EAPN Portugal do Distrito da Guarda. Neste Encontro, que contou com a presença dos Associados locais, partilharam-se ideias interessante sobre os desafios que se colocam às organizações sociais para contrariar os obstáculos e dificuldades que enfrentam diariamente.
+ INFO:
Cátia Azevedo...
Técnica do Núcleo Distrital da Guarda
guarda@eapn.pt
EAPN Portugal / Rede Europeia Anti-Pobreza
Largo Paço do Biu, N.º 19
6300-592 Guarda
Telemóvel: 964 764 067
Telf: 00351 271 227 506 | Fax: 00351 271 227 507
www.eapn.pt

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quarta-feira, 6 de julho de 2016

AÇÃO DE FORMAÇÃO, Setúbal



MEDIAÇÃO FAMILIAR - CONTRIBUTOS DA MEDIAÇÃO FAMILIAR PARA A ABORDAGEM DOS CONFLITOS DE NATUREZA FAMILIAR
 A aquisição de competências no âmbito da gestão de conflitos familiares assume uma importância primacial no trabalho junto das famílias. Detetar os problemas e as causas dos conflitos é um primeiro passo para desenvolver uma abordagem adequada e centrada nos recursos específicos de cada família. Para tal, é fundamental dotar os profissionais de estratégias de Mediação Familiar que lhes permitam desenvolver contextos colaborativos, criativos e construtivos com e para as famílias, nos quais, os técnicos possam aprender com as famílias e as famílias possam aprender com os técnicos. Assim, a Mediação Familiar visa fornecer, por um lado, as estratégias necessárias e específicas (emocionais e comunicacionais) para a abordagem adequada do conflito familiar e, por outro, visa a promoção da dignidade da pessoa e da família como um todo.


CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS
1. Especificidades dos conflitos familiares
2. Conceito e princípios da Mediação Familiar
3. Estratégias de Mediação Familiar
4. Processo de Mediação Familiar

OBJETIVO GERAL
Facultar aos/às formandos/as conhecimentos sobre resolução de conflitos através de Mediação Familiar

OBJETIVOS ESPECÍFICOS
- Compreender as especificidades dos conflitos familiares
- Conhecer estratégias de Mediação Familiar
- Gerir/resolver conflitos em contexto colaborativo
- Desenvolver competências de resolução de conflitos através da Mediação Familiar

METODOLOGIAS DE FORMAÇÃO E AVALIAÇÃO
Métodos ativos e de descoberta por forma a promover a participação e o envolvimento dos formandos em casos práticos. Avaliação contínua dos formandos e realização de exercícios.


DIAS 29 e 30 de setembro de 2016
HORÁRIO: 9h30 às12h30 e das 14h00 às 17h00
DURAÇÃO 12h
LOCAL: Auditório da Biblioteca José Saramago: Rua da Alembrança – Feijó, 2800-648 Almada
INSCRIÇÃO Associados/as da EAPN Portugal: 30€ // Não associados/as: 50€
PÚBLICO-ALVO: Dirigentes, Profissionais e Voluntários/as de ONG’s e Organismos Públicos e qualquer pessoa interessada.
ÁREA DE FORMAÇÃO: 090 – Desenvolvimento Pessoal
MODALIDADE DE FORMAÇÃO Formação contínua de atualização
FORMA DE ORGANIZAÇÃO Formação presencial
CRITÉRIOS DE SELEÇÃO Prioridade a associados/as da EAPN Portugal // Número de ordem de receção da inscrição
CERTIFICADO DE FORMAÇÃO Presença obrigatória em pelo menos 80% do total da duração da ação e aproveitamento no final da formação
FORMADORA Lucinda Gomes - Mediadora no SMF e nos Julgados de Paz e, Gabinete para a Resolução Alternativa de Litígios - GRAL; Formadora em Mediação Familiar e em Direito da Família


INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES Ficha de Inscrição em anexo // A Ficha de Inscrição pode ser fotocopiada
Após confirmação da sua inscrição, o pagamento deverá ser efetuado por transferência bancária, numerário ou cheque (à ordem de EAPN – Rede Europeia Anti-Pobreza/Portugal, Associação).

As inscrições são limitadas a 20 participantes e devem ser realizadas até ao dia 21 de setembro para:
            EAPN Portugal / Núcleo Distrital de Setúbal
Rua D. João II, nº 14 r/c Dto. 2910-548 Setúbal
Tel: 265535330 ; 963859266 | E-mail: setubal@eapn.pt