Os direitos das pessoas em situação de incapacidade que vivem em meio
institucional, como promover e respeitar os seus direitos
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CONTEÚDOS
PROGRAMÁTICOS
2.
Formas legítimas de atuação;
3.
Os Processos de interdição e
de inabilitação;
4.
As Pessoas em situação de
incapacidade enquanto clientes de equipamentos sociais;
5.
Consequências da violação dos
direitos das pessoas em situação de incapacidade;
6.
Fragilidades e
Potencialidades do Sistema Jurídico Português no que toca à defesa e promoção
dos direitos das pessoas em situação de incapacidade.
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OBJETIVO
GERAL // OBJETIVOS ESPECÍFICOS
Identificar
as formas legítimas de atuação no respeito e promoção daqueles direitos;
Identificar
os limites da sua atuação como dirigentes e prestadores de cuidados
Identificar
as consequências jurídicas do desrespeito pelos direitos das pessoas em
situação de incapacidade;
Resolver
situações práticas em conformidade com o Direito
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METODOLOGIAS
DE FORMAÇÃO E AVALIAÇÃO
A
metodologia será orientada no enquadramento teórico-prático, de forma ativa e
participativa, com exposição de auxiliares audiovisuais, assim como
instrumentos operativos, de forma a discussão orientada e trabalhos de grupo.
DIA
14 de abril de 2016
HORÁRIO
10h00 às13h00 |14h00 ás 18h00
DURAÇÃO
7 horas
LOCAL Biblioteca
Municipal de Castelo Branco
PÚBLICO-ALVO
Diretores técnicos, assistentes sociais, estudantes,
outros intervenientes de acção social.
ÁREA DE FORMAÇÃO
762 – Trabalho Social e Orientação
MODALIDADE DE FORMAÇÃO
Formação contínua de atualização
FORMA DE ORGANIZAÇÃO
Formação presencial
CRITÉRIOS DE SELEÇÃO
Prioridade a associados da EAPN Portugal // Número de ordem de receção da
inscrição
CERTIFICADO DE FORMAÇÃO Presença obrigatória em pelo menos 80% do total da duração da
ação e aproveitamento no final da formação.
FORMADORA Maria do Rosário Zincke dos Reis
Advogada
especializada em direitos das pessoas em situação de incapacidade
I
Após confirmação da
sua inscrição, o pagamento deverá ser efetuado por transferência bancária,
numerário ou cheque (à ordem de EAPN – Rede Europeia Anti-Pobreza/Portugal,
Associação).
As inscrições são limitadas a 25
participantes e devem ser realizadas até ao próximo dia 12 de
abril para:
EAPN
Portugal/Núcleo Distrital de Castelo Branco
Campo Mártires da Pátria,
Biblioteca Municipal 6000-000 Castelo Branco