AGENDA
EUROPEIA_Nº 2 abril/maio 2015
No
âmbito do Programa de Atividades do Departamento de Investigação e Projetos e
da atividade – Acompanhamento e Divulgação das atividades e políticas europeias
– iremos ao longo deste ano divulgar as EAPN Flash da EAPN Europa destacando
alguma da informação relevante que aqui é apresentada (projetos, relatórios,
reuniões e documentos da EAPN, etc). Pensamos que esta poderá ser uma forma de
mais facilmente conhecerem o que vai sendo realizado pela EAPN Europa, e também
pela EAPN Portugal neste âmbito.
Acompanhamento e divulgação das atividades e
políticas europeias
Nota Informativa Nº
2_DESTAQUES DO EAPN FLASH abril / maio 2015
Reuniões
O Presidente da EAPN Europa, Sérgio Aires apresentou
no passado dia 6 de maio no Comité de Proteção Social o Relatório de Avaliação
da EAPN e as propostas para as Recomendações específicas por país baseadas nos
contributos nacionais. Sérgio Aires reforçou a necessidade de reequilibrar o
Semestre Europeu e a governança económica para assegurar que as prioridades
económicas apoiam objetivos sociais e abrangem a pobreza e outras metas sociais
da Europa 2020. É também crucial um diálogo efetivo com os stakeholders
a nível nacional para restaurar a credibilidade de melhores políticas. A EAPN
também apresentou propostas para as novas Diretrizes integradas da Comissão
Europeia na área económica e do emprego com uma mensagem forte procurando fazer
progressos na Europa 2020 e investir nas pessoas para uma União Europeia mais
justa.
Na
página da EAPN Europa encontra-se disponível o Relatório completo de
avaliação das Recomendações Específicas por país denominado:” Making progress
on Europe 2020 – Investing in people for a fairer EU” . Lob
LOBBY
Ø A EAPN Europa reagiu de forma
veemente às propostas da Comissão para as Recomendações específicas por país
que foram publicadas a 13 de maio: “as novas recomendações podem estar
claramente alinhadas com as prioridades definidas pelo Presidente Junckers no
Relatório Anual do Crescimento: impulsionar o investimento, reformas
estruturais e políticas fiscais responsáveis, mas oferecem pouco ao nível de
uma visão para alterar o rumo de mais de 120 milhões de pessoas em pobreza na
Europa” disse Sérgio Aires, presidente da EAPN Europa. A EAPN Europa
encontra-se muito preocupada com a invisibilidade crescente da Estratégia
Europa 2020, assim como o compromisso de promover um crescimento inteligente,
sustentável e inclusivo e atingir os targets definidos – particularmente
reduzir a pobreza em pelo menos 20 milhões até 2020.
Apenas seis países receberam
recomendações específicas relativamente à Pobreza (Bulgária, Hungria, Irlanda,
Roménia, Eslováquia, República checa), apesar de 121.3 milhões de pessoas, 1 em
cada 4 se encontrarem em risco de pobreza e exclusão social. Este número
representa um aumento de cerca de 5 milhões desde 2008.
Enquanto
estas Recomendações específicas incluem algumas recomendações positivas
relativamente ao risco de pobreza infantil na Irlanda, ou um aumento do apoio
para a educação de grupos desfavorecidos particularmente os ciganos, na Hungria
e Roménia, ou adequação e cobertura dos benefícios na Hungria,
surpreendentemente não aparece especificamente endereçado nas próprias
Recomendações especificas por país. Existe assim uma falta de coerência,
consistência e ambição relativamente às propostas. O principal foco centra-se
no emprego, com uma referência ambígua à pobreza no mercado de trabalho,
quando o preâmbulo torna claro que o foco deveria estar na redução dos salários
para aumentar a produtividade (Bulgária, Roménia e Hungria). A EAPN Europa
encontra também um apoio perturbador ao aumento da condicionalidade relativa
aos benefícios do rendimento mínimo e o apoio ao trabalho mal pago forçado,
particularmente com as Recomendações específicas apoiando os Programas de
Compulsação para o Trabalho na Hungria.
A EAPN Europa também reclama da falta de um forte
compromisso com o investimento social, saúde e serviços de educação e uma
adequada proteção social, assim como as bases de uma estratégia integrada como
elementos essenciais para assegurar o acesso aos direitos e recursos para
prevenir e aliviar a pobreza.
A EAPN Europa considera preocupante que o conceito de
direitos tenha sido substituído pelo conceito de equidade. O primeiro foco é a redução dos deficits
e os cortes nas finanças públicas em áreas chave como as pensões, os cuidados
de saúde e os benefícios sociais. E ainda mais surpreendente é o facto de não
haver qualquer menção ao Fundo Social Europeu e à necessidade de o utilizar
para promover a luta contra a pobreza.
A
EAPN Europa irá promover uma completa avaliação das Recomendações específicas
por país, mas para já vê poucas razões para otimismo para os milhões de pessoas
que sofrem com os efeitos da crise e austeridade e ainda pior para aqueles que
já viviam em risco de pobreza e exclusão social antes da crise.
Ø
A
EAPN Europa congratula-se com a eleição da sua Diretora Barbara Helfferich para
vice-presidente da Plataforma Social. A Assembleia Geral da Plataforma Social teve a presença de
líderes de organizações da sociedade civil, tendo como convidados palestrantes
Marianne Thyssen, Comissária Europeia para o Emprego, Assuntos Sociais,
Competências e Mobilidade Laboral e Emily O’Reilly, a provedora de justiça
europeia.
Ø
No passado dia 1
de abril Sian Jones, da EAPN Europa participou na auscultação do Comité Emprego
e Assuntos Sociais para preparar o relatório: “Reduzir as desigualdades com um
foco especial na pobreza infantil”, tendo como relatora Ines Zuber. A EAPN Europa
salientou a importância de dar uma maior prioridade às causas sistémicas da
pobreza ancoradas na desigualdade de distribuição de recursos – assegurando um
rendimento adequado durante o ciclo de vida através de emprego de
qualidade e proteção social com acesso garantido aos serviços públicos chave
financiados pelos impostos, em vez de culpar os países e focalizar apenas em
soluções individuais.
Ø A EAPN Europa escreveu ao Presidente
da Comissão Europeia Jean Claude Juncker para reafirmar a sua preocupação com o
adiamento da Revisão de meio -termo da Estratégia 2020. A EAPN Europa considera
que demonstra uma falta de sério compromisso e uma fraca prioridade atribuída
pela Comissão Europeia ao processo e luta contra a pobreza. A Estratégia 2020
tinha como objetivo reduzir a pobreza pelo menos em 20 milhões até 2020 e foi
definida como uma prioridade chave para a nova Comissão por forma a atingir uma
recuperação inteligente, sustentável e inclusiva da crise financeira. O número
das pessoas em situação de pobreza aumentou seis milhões depois da
implementação da Estratégia 2020.
PUBLICAÇÕES
Ø A ILO tem disponível no seu site
uma publicação intitulada: “Income Inequalities in perspective”, da
autoria de Jomo Sundaram e Vladimir Popov.
A
publicação encontra-se disponível em: http://www.socialprotection.org/gimi/gess/RessourcePDF.action?ressource.ressourceId=51389
Ø Os últimos dados do Eurostat a taxa
de desemprego na Área Euro era de 11.3% em março 2015, estável em comparação
com Fevereiro 2015, mas desceu relativamente aos 11.7% de março de 2014. A taxa
de desemprego dos 28 era de 9.8% em março de 2015, estável comparada com
Fevereiro de 2015 e desceu para 10.4% em março 2014.
Estes
e outros dados podem ser consultados em: http://ec.europa.eu/eurostat/web/products-press-releases/-/3-30042015-AP
Ø Eurostat |Pesquisa sobre a Força de
Trabalho 2014 – Cerca de 10 milhões de trabalhadores em part-time na
União Europeia preferiam trabalhar mais – dois terços são mulheres. De entre os
cerca de 44.1 milhões de pessoas que na União Europeia trabalhavam em part-time
em 2014, cerca de 9.8 milhões encontravam-se sub-empregados, pois desejavam
trabalhar mais horas e estavam disponíveis para o fazer. Este número
corresponde a 22.2% de todos os trabalhadores a tempo parcial e 4.5% de total
do emprego em 2014. A grande maioria dos trabalhadores em tempo parcial são
mulheres – 67%.
Fátima
Veiga
Departamento
de Investigação e Projetos
EAPN
Portugal/ Rede Europeia Anti-Pobreza
Rua
Costa Cabral, 2368
4200-218
Porto
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