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quarta-feira, 17 de junho de 2015

Estudo é apresentado amanhã,no Centro de Formação Profissional do Porto




O estudo “EMPREGABILIDADE NA ECONOMIA SOCIAL – o Papel das Políticas Ativas de Emprego” será apresentado amanhã, às 9.30 horas, no Centro de Formação Profissional do Porto por três dos quatro autores: Júlio Paiva, Liliana Pinto, Alcides Monteiro e Nuno Augusto.

O estudo refere a caracterização das organizações da economia social em Portugal, no que respeita a práticas de empregabilidade, particularmente à aplicação de políticas ativas de emprego. De acordo com os autores, esta abordagem  assumiu-se estratégica em dois âmbitos: enquanto instrumento de apoio às Organizações da Economia Social (OES) como agentes empregadores e como instrumento de desenvolvimento das mesmas enquanto entidades promotoras da empregabilidade dos seus públicos.
Realizado ao abrigo de um acordo de cooperação entre a EAPN Portugal e o Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP) a investigação dá conta de que em «2000, a taxa de desemprego em Portugal era de 3,9%. Em 2008 essa taxa situava-se nos 7,6% e nos finais de 2013 registava um valor recorde de 16,3%, ou seja, mais do quadruplo em relação ao verificado no início deste século. O valor reportado a 2014 é de 13,9% e o desemprego jovem atingiu os 40%. Tais números são bem ilustrativos da gravidade social do fenómeno que, pese embora algum abrandamento no último ano, se estende a largas camadas da população portuguesa e está longe de ser uma realidade que só afeta aqueles e aquelas que possuem baixos níveis de escolaridade, ou entraram num escalão etário que lhes diminui as oportunidades face aos critérios competitivos do mercado de trabalho, ou alegadamente “não querem trabalhar”. Acresce ainda que para muitas pessoas agora desempregadas o mercado de trabalho nacional é uma porta inexoravelmente fechada e a imigração surge como única alternativa, e outras optaram por situações de reforma antecipada ou pré-reforma».
No capítulo que reporta às conclusões, lê-se que «se a diminuição das taxas de desemprego, associada a uma estabilidade salarial e dos vínculos laborais, contribuiu fortemente para a diminuição dos índices de pobreza e do fenómeno da exclusão social na zona euro, Portugal incluído, a reversão deste ciclo está a significar a igual reversão destas tendências. Porque se conectam com os interesses do presente estudo, importa sublinhar três características hoje associadas à pobreza e exclusão social. Por um lado, a constatação de que ter um emprego já não significa estar-se protegido contra o risco de pobreza. De acordo com os últimos dados disponibilizados pelo INE, relativos a Portugal e ao ano de 2013, a taxa de risco de pobreza para a população empregada situava-se nos 10,7%. Por outro lado, ter habilitações literárias elevadas também já significa proteção automática contra a precariedade e o empobrecimento (ciclos de desemprego prolongado, intermitência laboral, baixos salários), ainda que todas as estatísticas continuem a confirmar ser esta uma das vias mais consistentes para se conquistar a estabilidade laboral e a mobilidade social ascendente. Por fim, faz-se notar uma crescente precarização da condição assalariada, associada à “desqualificação social” : vínculo jurídico da relação salarial, condições técnico-materiais e qualidade dos enquadramentos organizacionais do trabalho, desvalorização de certos estatutos profissionais.»

No que reporta diretamente às OES, os autores do estudo entendem que há uma queixa legítima por parte daquelas organizações que entendem, no que respeita ao desenho de políticas públicas, não serem suficientemente ouvidas, nem as suas tomadas de posição, devidamente consideradas pelo Estado. «Ou seja, falta em Portugal uma verdadeira cultura de parceria que favoreça a co-construção dessas políticas públicas, também visível ao nível das medidas de Política Ativa de Emprego (PAE). Em contrapartida, estas organizações são amiúde cooptadas para a co-produção (isto é, a participação dessas mesmas organizações na operacionalização) das referidas políticas. Como é expressamente reconhecido em documentos estratégicos, nomeadamente no quadro do Acordo de Parceria 2014-2020, o Estado português reconhece a importância das ONG / OES e equaciona a “delegação de responsabilidades” nestas para a execução local das medidas dirigidas a públicos mais vulneráveis.

A intervenção direta das OES na implementação de medidas ativas de emprego, oferece uma  diversidade de abordagens, estabelecendo-se algumas prioridades no que concerne aos vetores de análise a privilegiar: o recurso às PAE por parte das OES, na sua qualidade de entidades empregadoras; o lugar e o papel destas medidas no quadro dos instrumentos usados pelas OES para a promoção da empregabilidade de públicos vulneráveis; o papel das políticas ativas de empregabilidade como instrumento de apoio às OES nas vertentes antes mencionadas, a de entidades empregadoras e a de mediadoras de empregabilidade. Deste modo, pretendeu-se «entender a importância das OES enquanto agentes empregadores de relevância, o modo como valorizam as iniciativas dirigidas à promoção da empregabilidade e, por fim, a abordagem que elas têm feito às políticas ativas de emprego. Resta sublinhar, nesta breve síntese das principais orientações do estudo, que, ao iniciar-se o mesmo, a hipótese de partida que se afigurava como mais plausível era a de que o recurso pelas OES às medidas ativas de emprego era sobretudo dirigido à resolução de certos condicionalismos financeiros enfrentados por estas organizações (particularmente no que concerniria ao reforço dos recursos humanos) inibindo uma intervenção autónoma e mais inovadora das OES na busca (e oferta) de alternativas menos precárias para a empregabilidade de públicos vulneráveis.»

Para a realização deste estudo foram aplicados 315 inquéritos por questionário a outras tantas OES disseminadas por todo o território nacional continental, contemplando os mais distintos perfis não só no que concerne ao perfil jurídico das organizações como também à sua dimensão, área geográfica de abrangência, domínio de atividade dominante e públicos-alvo. Foram efetuadas 19 entrevistas a interlocutores privilegiados, entre investigadores, entidades estratégicas e OES de referência. Ouviram-se diretamente os beneficiários das PAE através da organização de dois grupos de discussão. A todo este processo juntou-se ainda uma sistemática recolha de informação bibliográfica, documental e estatística (nacional e internacional). A diversidade de fontes e de recursos possibilitou o acesso a uma ampla informação sobre o tema em debate, por sua vez organizada em função dos ângulos de análise privilegiados: OES como agentes empregadores; OES como agentes promotores de empregabilidade; PAE como instrumentos promotores de empregabilidade. O estudo pode ser consultado no sítio da EAPN Portugal.

+ info:
www.eapn.pt


AGENDA EUROPEIA_abril/maio 2015

AGENDA EUROPEIA_Nº 2 abril/maio 2015

No âmbito do Programa de Atividades do Departamento de Investigação e Projetos e da atividade – Acompanhamento e Divulgação das atividades e políticas europeias – iremos ao longo deste ano divulgar as EAPN Flash da EAPN Europa destacando alguma da informação relevante que aqui é apresentada (projetos, relatórios, reuniões e documentos da EAPN, etc). Pensamos que esta poderá ser uma forma de mais facilmente conhecerem o que vai sendo realizado pela EAPN Europa, e também pela EAPN Portugal neste âmbito.



Acompanhamento e divulgação das atividades e políticas europeias
Nota Informativa Nº 2_DESTAQUES DO EAPN FLASH abril / maio 2015


Reuniões
O Presidente da EAPN Europa, Sérgio Aires apresentou no passado dia 6 de maio no Comité de Proteção Social o Relatório de Avaliação da EAPN e as propostas para as Recomendações específicas por país baseadas nos contributos nacionais. Sérgio Aires reforçou a necessidade de reequilibrar o Semestre Europeu e a governança económica para assegurar que as prioridades económicas apoiam objetivos sociais e abrangem a pobreza e outras metas sociais da Europa 2020. É também crucial um diálogo efetivo com os stakeholders a nível nacional para restaurar a credibilidade de melhores políticas. A EAPN também apresentou propostas para as novas Diretrizes integradas da Comissão Europeia na área económica e do emprego com uma mensagem forte procurando fazer progressos na Europa 2020 e investir nas pessoas para uma União Europeia mais justa.

Na página da EAPN Europa encontra-se disponível o Relatório completo de avaliação das Recomendações Específicas por país denominado:” Making progress on Europe 2020 – Investing in people for  a fairer EU” . Lob

LOBBY
Ø  A EAPN Europa reagiu de forma veemente às propostas da Comissão para as Recomendações específicas por país que foram publicadas a 13 de maio: “as novas recomendações podem estar claramente alinhadas com as prioridades definidas pelo Presidente Junckers no Relatório Anual do Crescimento: impulsionar o investimento, reformas estruturais e políticas fiscais responsáveis, mas oferecem pouco ao nível de uma visão para alterar o rumo de mais de 120 milhões de pessoas em pobreza na Europa” disse Sérgio Aires, presidente da EAPN Europa. A EAPN Europa encontra-se muito preocupada com a invisibilidade crescente da Estratégia Europa 2020, assim como o compromisso de promover um crescimento inteligente, sustentável e inclusivo e atingir os targets definidos – particularmente reduzir a pobreza em pelo menos 20 milhões até 2020.
Apenas seis países receberam recomendações específicas relativamente à Pobreza (Bulgária, Hungria, Irlanda, Roménia, Eslováquia, República checa), apesar de 121.3 milhões de pessoas, 1 em cada 4 se encontrarem em risco de pobreza e exclusão social. Este número representa um aumento de cerca de 5 milhões desde 2008.
Enquanto estas Recomendações específicas incluem algumas recomendações positivas relativamente ao risco de pobreza infantil na Irlanda, ou um aumento do apoio para a educação de grupos desfavorecidos particularmente os ciganos, na Hungria e Roménia, ou adequação e cobertura dos benefícios na Hungria, surpreendentemente não aparece especificamente endereçado nas próprias Recomendações especificas por país. Existe assim uma falta de coerência, consistência e ambição relativamente às propostas. O principal foco centra-se no emprego, com uma referência ambígua à pobreza no mercado de trabalho, quando o preâmbulo torna claro que o foco deveria estar na redução dos salários para aumentar a produtividade (Bulgária, Roménia e Hungria). A EAPN Europa encontra também um apoio perturbador ao aumento da condicionalidade relativa aos benefícios do rendimento mínimo e o apoio ao trabalho mal pago forçado, particularmente com as Recomendações específicas apoiando os Programas de Compulsação para o Trabalho na Hungria.
A EAPN Europa também reclama da falta de um forte compromisso com o investimento social, saúde e serviços de educação e uma adequada proteção social, assim como as bases de uma estratégia integrada como elementos essenciais para assegurar o acesso aos direitos e recursos para prevenir e aliviar a pobreza.
A EAPN Europa considera preocupante que o conceito de direitos tenha sido substituído pelo conceito de equidade. O primeiro foco é a redução dos deficits e os cortes nas finanças públicas em áreas chave como as pensões, os cuidados de saúde e os benefícios sociais. E ainda mais surpreendente é o facto de não haver qualquer menção ao Fundo Social Europeu e à necessidade de o utilizar para promover a luta contra a pobreza.
A EAPN Europa irá promover uma completa avaliação das Recomendações específicas por país, mas para já vê poucas razões para otimismo para os milhões de pessoas que sofrem com os efeitos da crise e austeridade e ainda pior para aqueles que já viviam em risco de pobreza e exclusão social antes da crise.

Ø  A EAPN Europa congratula-se com a eleição da sua Diretora Barbara Helfferich para vice-presidente da Plataforma Social. A Assembleia Geral da Plataforma Social teve a presença de líderes de organizações da sociedade civil, tendo como convidados palestrantes Marianne Thyssen, Comissária Europeia para o Emprego, Assuntos Sociais, Competências e Mobilidade Laboral e Emily O’Reilly, a provedora de justiça europeia.

Ø  No passado dia 1 de abril Sian Jones, da EAPN Europa participou na auscultação do Comité Emprego e Assuntos Sociais para preparar o relatório: “Reduzir as desigualdades com um foco especial na pobreza infantil”, tendo como relatora Ines Zuber. A EAPN Europa salientou a importância de dar uma maior prioridade às causas sistémicas da pobreza ancoradas na desigualdade de distribuição de recursos – assegurando um rendimento adequado durante o ciclo de vida através de emprego de qualidade e proteção social com acesso garantido aos serviços públicos chave financiados pelos impostos, em vez de culpar os países e focalizar apenas em soluções individuais.

Ø  A EAPN Europa escreveu ao Presidente da Comissão Europeia Jean Claude Juncker para reafirmar a sua preocupação com o adiamento da Revisão de meio -termo da Estratégia 2020. A EAPN Europa considera que demonstra uma falta de sério compromisso e uma fraca prioridade atribuída pela Comissão Europeia ao processo e luta contra a pobreza. A Estratégia 2020 tinha como objetivo reduzir a pobreza pelo menos em 20 milhões até 2020 e foi definida como uma prioridade chave para a nova Comissão por forma a atingir uma recuperação inteligente, sustentável e inclusiva da crise financeira. O número das pessoas em situação de pobreza aumentou seis milhões depois da implementação da Estratégia 2020.

PUBLICAÇÕES
Ø  A ILO tem disponível no seu site uma publicação intitulada: “Income Inequalities in perspective”, da autoria de Jomo Sundaram e Vladimir Popov.
Ø  Os últimos dados do Eurostat a taxa de desemprego na Área Euro era de 11.3% em março 2015, estável em comparação com Fevereiro 2015, mas desceu relativamente aos 11.7% de março de 2014. A taxa de desemprego dos 28 era de 9.8% em março de 2015, estável comparada com Fevereiro de 2015 e desceu para 10.4% em março 2014.
Estes e outros dados podem ser consultados em: http://ec.europa.eu/eurostat/web/products-press-releases/-/3-30042015-AP
Ø  Eurostat |Pesquisa sobre a Força de Trabalho 2014 – Cerca de 10 milhões de trabalhadores em part-time na União Europeia preferiam trabalhar mais – dois terços são mulheres. De entre os cerca de 44.1 milhões de pessoas que na União Europeia trabalhavam em part-time em 2014, cerca de 9.8 milhões encontravam-se sub-empregados, pois desejavam trabalhar mais horas e estavam disponíveis para o fazer. Este número corresponde a 22.2% de todos os trabalhadores a tempo parcial e 4.5% de total do emprego em 2014. A grande maioria dos trabalhadores em tempo parcial são mulheres – 67%.
Para mais informação ver site: http://ec.europa.eu/eurostat/web/products-datasets

 + info:
Fátima Veiga
Departamento de Investigação e Projetos
EAPN Portugal/ Rede Europeia Anti-Pobreza
Rua Costa Cabral, 2368  
4200-218 Porto
Tel. + 00351 225 420 803 Fax: + 00351 225 403250



terça-feira, 16 de junho de 2015

Reação da EAPN Portugal

Relatório Social Nacional

Portugal  2015
Reação da EAPN Portugal

O presente documento tem como objetivo apresentar a reação da EAPN Portugal ao recente Relatório Social Nacional (RSN) apresentado pelo Governo Português à Comissão Europeia. Os relatórios sociais nacionais são documentos que integram o processo do Semestre Europeu, embora não sejam obrigatórios. O objetivo destes documentos é apresentar o ponto da situação e a avaliação da implementação das reformas políticas nos domínios da proteção social, pensões, saúde e cuidados de longa duração. Pretende-se também que estes documentos tenham uma ligação com o Plano Nacional de Reformas (PNR) que é apresentado à Comissão Europeia no mesmo período[1].
Em termos gerais o relatório apresenta uma análise muito sumária da situação social de Portugal. No entanto, 2015 é assumido como um ano intermédio, no qual apenas é solicitado aos países que apresentem relatórios “light” a serem submetidos com o PNR. Neste sentido, não é de estranhar que o relatório peque pela ausência de um conjunto de indicadores que apresentariam uma imagem mais real sobre a situação da pobreza e da exclusão social no país, e nos argumentos a alguma da informação que é apresentada, nomeadamente, nas medidas que são elencadas.

A evolução recente da situação económica e social Portuguesa:
A este nível é importante salientar que a evolução positiva que se prevê para a atividade económica nacional contrasta com o aumento do risco de pobreza que, em 2013, atingiu todos os grupos populacionais, com especial destaque para o grupo das crianças. O desemprego surge como um dos grandes fatores impulsionadores desta situação, mas embora seja demonstrado que o desemprego tem vindo a diminuir, não se percebe se essa diminuição é fruto de uma integração efetiva destas pessoas no mercado de trabalho.
É salientado o impacto que as transferências sociais tiveram na redução da pobreza, o que contrasta com as medidas assumidas no período de crise que visaram o contrário, ou seja, a redução dos montantes atribuídos em algumas prestações e a maior restrição das regras de acesso às mesmas, que acabaram por se traduzir numa redução do número de beneficiários. Esta apreciação positiva contrasta também com a análise feita pela Comissão Europeia que aponta a diminuição do impacto das transferências sociais (excluindo as pensões) em 2.5 pp em 2013 “(26.7% em 2013, em comparação com 29.2% em 2012), o que indica que o sistema de proteção social insuficiente não pôde fazer face ao aumento repentino do desemprego e ao consequente agravamento da pobreza”[2].
Em termos de medidas é dado destaque ao Programa de Emergência Social (implementado desde 2011) como uma das principais respostas a “um cenário de dificuldades antecipado”, mas este Programa situa-se ao nível da reparação e não da prevenção. Além disso, e desde 2011, não se procedeu a nenhuma avaliação, não sendo por isso possível avaliar a eficácia dos montantes investidos em medidas do PES[3] tendo em conta o propósito para o qual foi criado. De referir ainda que pelos últimos dados disponíveis do INE relativos à Taxa de pobreza poderemos aferir que o PES tem sido ineficaz na redução da taxa de pobreza.

Avaliação da Meta Europa 2020: Reduzir a Pobreza e a Exclusão Social
É importante referir, por um lado, o esforço feito pela apresentação de dados mais recentes sobre a situação de pobreza e exclusão social ao nível nacional, mesmo que provisórios. Na verdade, a necessidade de se eliminar o desfasamento existente nos indicadores de pobreza, melhorando paulatinamente as recolhas de dados (mais atempadas) e os critérios utilizados sempre foi uma das recomendações da EAPN Portugal.
Embora seja salientado a existência de uma ligeira melhoria no número de pessoas em situação de pobreza e de exclusão social (menos 16 mil pessoas que ano anterior) a verdade é que o cumprimento da meta estabelecida para Portugal está longe de ser concretizada. Para essa leitura contribuem outros indicadores que apresentam um retrato mais real sobre a situação da pobreza no país, como o indicador da Pobreza Ancorada no Tempo através do qual a taxa de risco de pobreza em Portugal, em 2013, seria de 25.9%, mais 6.4 pp do que a taxa de pobreza verificada através do cálculo normal. Pelo quadro apresentado na página 4 do Relatório Social Nacional conseguimos perceber que de 2008 para 2014 (PO) o número de pessoas em risco de pobreza monetária tem aumentado.
Não poderemos deixar de salientar a situação dos agregados familiares com baixa intensidade de trabalho que constitui um dos indicadores de privação material e que tem vindo a aumentar nos últimos anos.



Principais reformas no período 2014-2015
No que diz respeito à promoção da Inclusão Social é destacado uma vez mais o Programa de Emergência Social, mas também os novos Programas Operacionais, nomeadamente, o da Inclusão Social e Emprego. É importante referir que foram alocados cerca de 20% dos Fundos Estruturais (FSE) ao combate à pobreza e exclusão social, mas é fundamental existir uma monitorização e avaliação cuidada relativamente à aplicação destes fundos, especialmente, a sua efetiva aplicação no combate à pobreza, envolvendo a participação de diferentes stakeholders (Organizações não governamentais; pessoas em situação de desfavorecimento social; entre outros). Esta preocupação não é salientada neste capítulo das reformas, além de que importa clarificar aquilo que se entende como combate à pobreza e exclusão social – não podendo, em nosso entender, resumir-se a medidas de redução do desemprego. Isto porque, em Portugal o número de trabalhadores pobres é muito elevado (10.7% - dados provisórios de 2013). Além de que as medidas de apoio ao desemprego são muitas delas geradoras de exclusão social e pobreza, como é o caso dos contratos emprego inserção que coloca no mercado de trabalho, sobretudo na administração central e local milhares de desempregados a custo zero (apenas com a atribuição de uma bolsa) para as entidades empregadoras por um período de 12 meses. Esta situação é duplamente perniciosa, pois os serviços da administração central e local veem os postos de trabalho preenchidos de forma ilegal (como referiu o Provedor de Justiça[4]), e por outro não permite a contratação de novos trabalhadores de forma permanente, nem mesmo a integração daqueles trabalhadores que estiveram a exercer funções ao abrigo do Programa Emprego Inserção, fomentando assim a precariedade laboral.
No eixo da inclusão social, são ainda salientadas algumas medidas dirigidas a diferentes problemáticas e grupos vulneráveis, mas sobre as quais existem indicadores que transmitem uma leitura menos positiva da que é apresentada.
Uma primeira observação deve ser feita aos Protocolos de Cooperação estabelecidos entre o Estado e as organizações do sector social e que, no nosso entender, devem ser avaliados de modo a evitar que progressivamente seja realizada uma privatização dos serviços de proteção social, o que teria um impacto negativo significativo nas pessoas que vivem em situação de pobreza e exclusão social.
Uma segunda observação é dirigida à criação da Rede Local de Intervenção Social (RLIS), sobre a qual existe, não só, um desconhecimento sobre as experiências piloto que estão a ser implementadas a nível nacional, mas também, uma sobreposição de um modelo de intervenção sobre outro já implementado nos pais, o Programa da Rede Social. Entendemos que esta “reforma” poderá estar a ser feita sobre boas experiências já existentes ao nível local, como as “redes sociais” e que se baseiam também numa intervenção “articulada, integrada e de proximidade”.
No que se refere às medidas que promovem a redução da pobreza monetária e de privação, é de salientar que uma vez mais não é assumida a necessidade de se definir uma Estratégia Nacional de Combate à Pobreza e à Exclusão Social, com atenção particular a públicos vulneráveis, como as crianças e as pessoas idosas.
Como forma de atender à pobreza extrema e à exclusão foi dada prioridade à criação de uma Rede Solidária de Cantinas Sociais que estudos[5] realizados já vieram demonstrar que é uma medida que implica uma maior despesa para o Estado do que certas prestações sociais, como o RSI.
No caso da pobreza das crianças é de realçar o seu agravamento nestes últimos anos (a taxa de pobreza e de exclusão social das crianças em Portugal foi em 2013 de 31.7%, mais 3.9 pontos percentuais face a 2012). Esta situação coloca em causa o impacto das medidas que são elencadas, mas suscita, sobretudo, uma preocupação relativamente a algumas das medidas que foram implementadas nos últimos anos, e sobre as quais nada se diz, como por exemplo, a redução dos abonos de família e do valor da prestação do RSI junto das famílias com crianças, através da diminuição do peso de cada criança no cálculo desta prestação. O Relatório Relativo a Portugal 2015 já referia que “entre outubro de 2010 e agosto de 2014, 591 971 beneficiários perderam o acesso a abono de família, ou seja, um em cada três beneficiários. No total, o Estado reduziu em 30% as suas despesas para apoio às famílias com filhos entre 2010 e 2011”[6].
Ainda no âmbito das prestações sociais é de salientar também os cortes efetuados no Complemento Solidário para Idosos e no Rendimento Social de Inserção, assim como no estabelecimento de regras mais restritas, e que se traduziram numa diminuição significativa no número de beneficiários destas prestações. No caso específico do Rendimento Social de Inserção é de questionar que impactos efetivos tiveram as medidas que visam “o favorecimento ao reingresso ao mercado de trabalho e a criação de hábitos que o potenciem”. A obrigatoriedade de inscrição no IEFP pode ser positiva, mas, se por um lado, tem subjacente o preconceito de que estes beneficiários “não querem trabalhar”, por outro lado, nada nos diz sobre a efetiva integração das pessoas em emprego de qualidade.
Aliás, suscita algum receio de que as medidas implementadas estejam a favorecer e encobrir situações de precaridade que contribuem para uma maior exclusão destas pessoas.
No que diz respeito às medidas que visam a promoção ativa do emprego e as medidas de apoio aos desempregados, é de salientar que nada é dito sobre a necessidade de avaliar as novas medidas que entretanto foram criadas e desconhece-se que impacto é que podem ter na redução da pobreza. A taxa de desemprego tem vindo a descer consideravelmente nestes últimos anos, depois de ter atingido em 2013, 16.2%. O mesmo se tem verificado com a taxa de desemprego jovem (atingiu 38.1% em 2013 e desceu para 34.8% em 2014) e com o desemprego de longa duração (era 10.0% em 2013 e desceu para 9.1% em 2014). No entanto, permanece a dúvida se o emprego criado tem permitido a efetiva integração das pessoas em trabalho efetivo e não precário. Um recente relatório da OCDE refere que Portugal foi um dos países onde o emprego temporário mais cresceu durante o período da pré-crise e constitui a maior parte do crescimento do emprego atípico[7]. De referir também que a taxa de cobertura dos subsídios de desemprego para o DLD diminui de forma significativa entre 2010 e 2012 (de 39% para 26%), embora tenha voltado a aumentar ligeiramente para 29% em 2013.
Relativamente aos públicos mais desfavorecidos, é interessante ser destacado o apoio dado aos sem-abrigo no âmbito da Estratégia Nacional para a Integração das pessoas sem-abrigo, uma vez que a Estratégia finaliza em 2015 (segundo o programa inicialmente estabelecido), mas está inativa, sem qualquer perspetiva de continuidade.
No eixo das medidas dirigidas às pensões é importante salientar que permanece a ideia errónea de que a saída das pessoas mais velhas do mercado de trabalho (mensagem que está subjacente à medida que visa que durante o ano de 2015, os beneficiários com idade igual ou superior a 60 anos de idade e, pelo menos, 40 anos de carreira contributiva, poderão aceder antecipadamente à pensão de velhice no âmbito do regime de flexibilização) contribui para melhorar as possibilidades de entrada dos mais jovens no mercado de trabalho. Tendo em conta que neste momento Portugal é um dos países mais envelhecidos da Europa, uma medida deste tipo é estranha. Por outro lado, estudos já revelaram que um jovem não substitui uma pessoa idosa num local de trabalho, tendo em conta a experiência que este detém e que precisa de ser adquirida pela pessoa mais jovem. A opção por medidas que visem a entrada “faseada” na reforma, incentivando a intergeracionalidade no mercado de trabalho, poderá ser uma melhor estratégia a ser trabalhada. É ainda de salientar que nada é dito sobre o aumento da população desempregada que se verificou de modo mais acentuado nas pessoas com 45 e mais anos (4º trimestre de 2014), o que nos permite interrogar sobre as dificuldades que as pessoas com idades maiores ainda têm no acesso ao emprego.
Nas medidas elencadas verifica-se uma ausência da importância de um programa de incentivo à natalidade e de apoio à família, assim como um programa que tenha em conta os desafios do envelhecimento demográfico.

Para concluir, consideramos que a leitura que é feita da situação social do país é demasiado simplista e baseada em alguns números que revelam apenas uma parte da realidade. O pretexto da crise económica e dos esforços de consolidação orçamental perpassa todo o documento e surge como argumento para os números da pobreza e do desemprego. Os esforços em matéria de proteção social têm sido fracos e assistimos à degradação da situação social de um maior número de portugueses e não existe uma orientação clara para a resolução dos números da pobreza em Portugal, pois não se vislumbra a existência de uma Estratégia Nacional de Erradicação da Pobreza.



[1] Para mais informações sobre o funcionamento do Semestre Europeu, consultar: http://www.eapn.eu/images/stories/docs/EAPN-position-papers-and-reports/2015-eapn-toolkit-stakeholder-involvement.pdf
Para conhecer os documentos que foram apresentados pelo Governo português à Comissão Europeia no âmbito do Semestre Europeu, consultar: http://ec.europa.eu/social/main.jsp?catId=758&langId=en
[2] Comissão Europeia, Relatório relativo a Portugal 2015 que inclui uma apreciação aprofundada sobre a prevenção e correção dos desequilíbrios macroeconómicos, COM(2015) 85 final, Bruxelas, 26.2.2015. Disponível em: http://ec.europa.eu/europe2020/pdf/csr2015/cr2015_portugal_pt.pdf
[3]É um Programa assente na promoção e protecção de direitos de muitos que são os mais excluídos e de muitos que estão numa situação de tal desigualdade, que necessitam de medidas que possam minorar o impacto social da crise constituindo uma "almofada social" que amorteça as dificuldades que agora atravessam.” http://www.portugal.gov.pt/media/747090/programa%20emergencia%20social.pdf

[4] Conforme noticia publicada no Dn de 28 de novembro de 2014.
[5] Claudia Joaquim, Proteção social, terceiro setor e equipamentos sociais: Que modelo para Portugal?, Cadernos do Observatório nº 3, Coimbra, CES, fevereiro de 2015.
[6] Comissão Europeia, Relatório relativo a Portugal 2015 que inclui uma apreciação aprofundada sobre a prevenção e correção dos desequilíbrios macroeconómicos, COM(2015) 85 final, Bruxelas, 26.2.2015, p.45.
[7] OECD, In it Together: why less inequality benefits all, 2015, p.145

sexta-feira, 12 de junho de 2015

AÇÃO DE FORMAÇÃO, Setúbal

Hiperatividade e défice de atenção
Esta Ação de Formação integra-se no projeto Círculo de Conhecimento iniciado em 2012, e que pretende proporcionar a aquisição e partilha de conhecimentos entre organizações e profissionais, que atuam no território do distrito de Setúbal no âmbito do terceiro setor. Pretende-se através da sua criação valorizar por um lado o know-how e a experiência adquirida pelos/as profissionais, permitindo simultaneamente o acesso e a partilha de informação e saberes.

Este projeto foi criado no âmbito da rede de Associados/as do Núcleo Distrital de Setúbal da EAPN Portugal /Rede Europeia Anti-Pobreza procurando desta forma, promover o trabalho em rede e parceria. 

DIA: 18 de Junho de 2015
HORÁRIO 11h às 13h
DURAÇÃO 2 horas
LOCAL: Auditório do Mercado do Livramento, Setúbal
INSCRIÇÃO: Gratuita
PÚBLICO-ALVO: Profissionais de organizações que intervêm com crianças, jovens e suas familias
Modalidade de Formação: Ação de Formação

FORMA DE ORGANIZAÇÃO: Formação presencial
CRITÉRIOS DE SELEÇÃO Prioridade a Associad@s (coletivos e individuais) da EAPN Portugal / Entidades que aderiram ao Círculo de Conhecimentos/ Número de ordem de receção da inscrição

CERTIFICADO DE Formação: Presença obrigatória em pelo menos 80% do total da duração da ação
Formador: Dr. Ricardo Lopes – Neuropsicólogo CADIN

As inscrições são limitadas a 30 participantes e devem ser realizadas até ao próximo dia 12 de Junho para:
EAPN Portugal / Núcleo Distrital de Setúbal
Av. D. João II, nº 14 R/C Dtº - 2910-548 Setúbal
Tel.: 265535330    e-mail: setubal@eapn.pt

II CICLO DE WORKSHOPS PARA A QUALIFICAÇÃO DAS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS


II CICLO DE WORKSHOPS PARA A QUALIFICAÇÃO DAS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS

 Pelo segundo ano consecutivo, a EAPN Portugal/Núcleo Distrital da Guarda dinamiza um Ciclo de Workshops de curta duração para a abordagem de práticas ligadas à qualificação das organizações sociais. Estes workshops pretendem ser um espaço de partilha de ideias e experiências mas também de atualização de conhecimentos e aquisição de competências práticas ligadas aos processos de qualificação das organizações sociais.


Temas e Datas
 “Comunicação institucional” _ 30 junho
 “Angariação de Fundos” _ 30 setembro
 “Criatividade e inovação nas organizações sociais” _ 30 outubro

Duração
 7 horas (cada workshop)
 09h30 – 13h00 / 14h00 – 17h30

 Local
 Sala 66 da Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico da Guarda

 Destinatários
 Dirigentes, Técnicos e colaboradores das organizações com respostas sociais que estejam interessados em promover a qualificação dos seus serviços.

 Condições de Participação
 Inscrições: envio de ficha de inscrição preenchida para o email guarda@eapn.pt até 2 dias antes da realização de cada Workshop. É dada prioridade de participação aos Associados da EAPN Portugal. As inscrições são sempre limitadas a 25 pessoas.
 Preço: Associados EAPN Portugal _ 10€ / Não Associados _ 15€
Pagamento: O pagamento deverá ser efetuado por cheque, dinheiro e/ou transferência bancária, junto do Secretariado, no dia de cada Workshop, onde será passado o respetivo recibo.
A cada participante é entregue um Certificado de Participação se completar a totalidade de duração do respetivo Workshop. Também será entregue um Certificado a cada instituição que se fizer representar neste Ciclo de Workshops.

 ~ WORKSHOP “COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL” ~

 30 junho 2015
 09h30 – 13h00 / 14h00 – 17h30
Sala 66 da Escola Superior de Tecnologia e Gestão (IPG)
 Objetivos
 - Compreender a importância da gestão da comunicação na imagem e reputação organizacional
- Desenvolver competências na área da assessoria de comunicação institucional, tanta a nível interno como externo

 Dinamizadora

 Gisela Gonçalves | Doutora em Ciências da Comunicação pela Universidade da Beira Interior é docente da UBI desde 2003 onde Coordena o Mestrado de Comunicação Estratégica: publicidade e relações públicas. Tem lecionado e investigado especialmente na área das Relações Públicas e da Comunicação Organizacional É autora de "Ética das Relações Públicas" (Minerva Coimbra) e "Introdução à Teoria das Relações Públicas" (Porto Editora).

 + info:
 Cátia Azevedo
 Técnica do Núcleo Distrital da Guarda
 guarda@eapn.pt
EAPN Portugal / Rede Europeia Anti-Pobreza
 Largo Paço do Biu, N.º 19
 6300-592 Guarda
 Telemóvel: 964 764 067
 Telf: 00351 271 227 506 | Fax: 00351 271 227 507
 www.eapn.pt

Resposta a questionário no âmbito do Estudo O impacto do contexto de crise nas Organizações do Terceiro Sector




SOLICITAÇÃO: Resposta a questionário no âmbito do Estudo O impacto do contexto de crise nas Organizações do Terceiro Sector

Exm@s. Sr@s.,

O ano de 2008 marcou o início de uma profunda crise financeira para Portugal que afetou todos os sectores económicos do país e teve um efeito significativo no aumento da vulnerabilidade da população. Passado este período, muito se questiona sobre os reais impactos que esta situação trouxe na área social, nomeadamente na pobreza e exclusão social, assim como nas Organizações que trabalham diariamente com este fenómeno e com as pessoas que são alvo do mesmo.
É com estas preocupações que a Rede Europeia Anti-Pobreza/Portugal (EAPN Portugal) deu início o ano passado a um estudo, em parceria com o Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra, sobre o impacto do contexto de crise nas Organizações do Terceiro Sector. Depois da realização de um conjunto de entrevistas a alguns atores privilegiados, iniciamos agora uma auscultação mais próxima (através de um questionário online) às entidades de terreno que são a nosso ver os atores que têm desempenhado uma função relevante no combate à pobreza e que têm muito a dizer sobre o impacto que a crise teve nas suas estruturas e, consequentemente, no trabalho que exercem.
Neste sentido, a EAPN Portugal vem solicitar a Vs. Exas. o preenchimento do questionário online até ao dia 30 de junho. O questionário é anónimo e confidencial e as suas respostas serão utilizadas apenas para fins estatísticos.

Ajude-nos a aprofundar o conhecimento existente sobre o nosso sector.

Pode aceder ao questionário aqui: http://goo.gl/oQRfQH

quinta-feira, 11 de junho de 2015

CONVITE: Lançamento de Livro


CONVITE

«O Observatório de Luta Contra a Pobreza na Cidade de Lisboa vem por este meio convidar-vos a estar presentes na sessão de Lançamento do livro “Evolução na Continuidade”, que irá decorrer no dia 22 de Junho às 14h no espaço Atmosfera m, situado na Rua Castilho, nº 5 em Lisboa. Este livro é o resultado do segundo estudo longitudinal “Barómetro de pessoas em situação vulnerável”, promovido pelo Observatório em colaboração com o Dinâmia-CET/ISCTE, cuja finalidade é acompanhar o percurso de pessoas residentes na cidade de Lisboa que se encontram em situação social vulnerável. »
A confirmação é obrigatória para o email observatoriopobreza@eapn.pt




+ info:
Observatório Luta Contra a Pobreza na Cidade de Lisboa
uma iniciativa da EAPN/Portugal

Rua Soeiro Pereira Gomes, Edifício América, nº 7 APT 311
1600-196 Lisboa
Tlf: 217986449/217986448
www.observatorio-lisboa.eapn.pt

ACONTECEU NO NÚCLEO DISTRITAL DE FARO


ACONTECEU NO NÚCLEO DISTRITAL DE FARO

 “ Cidadania e Europa no Mundo”, em Faro

 «Atividade realizada em parceria com o Centro Europe Direct na Eb2,3 Diamantina Negrão, em Albufeira, com turma do 7º ano no passado dia 8 de Junho, subordinado à temática “ Cidadania e Europa no Mundo” .
 + info:
 Dionisia Pedro
 EAPN Portugal/ Rede Europeia Anti-Pobreza
 Técnica do Núcleo Distrital de Faro
 n.faro@eapn.pt
 rua D.Jerónimo Osório, nº 5, 2º Dto.
 8000-307 Faro
 Tel 289 802 660 Fax 289 802 662
 www.eapn.pt

WORKSHOP FORMATIVO, Lisboa


WORKSHOP FORMATIVO
 Intervenção em Situação de Crise no pós-reclusão

 CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS
 1. Do assistencialismo à autonomia de competências.
 2. Treino de competências pessoais e sociais – Programa Upgrade
 3. Desporto pela Inclusão
 4. Práticas Educativas Parentais


 OBJETIVO
 - Promover estratégias adaptativas e inclusivas no pós-reclusão

METODOLOGIAS DE FORMAÇÃO E AVALIAÇÃO
 Brainstorming e método interativo, interrogativo e expositivo.
Utilização de técnicas ativas, promovendo-se a participação através da exposição e discussão individual e através de tarefas de grupo partindo das experiências individuais.

 DIA 25 junho
 HORÁRIO 9h30 às12h30 e das 14h00 às 17h00
 DURAÇÃO 6h
 LOCAL Núcleo Distrital de Lisboa da EAPN Portugal | Rua Soeiro Pereira Gomes, 7, Apartamento 311 | 1600-196 Lisboa
INSCRIÇÃO Associados da EAPN Portugal: 15€ // Não associados: 25€
PÚBLICO-ALVO Técnicos da área social e Profissionais de Organizações Sem Fins Lucrativos
ÁREA DE FORMAÇÃO 762 – Trabalho Social e Orientação
 MODALIDADE DE FORMAÇÃO Formação contínua de atualização
 FORMA DE ORGANIZAÇÃO Formação presencial
 CRITÉRIOS DE SELEÇÃO Prioridade a associados da EAPN Portugal // Número de ordem de receção da inscrição
 CERTIFICADO DE FORMAÇÃO Presença obrigatória em pelo menos 80% do total da duração do Workshop
 FORMADOR
José Brites. Diretor da Associação “O Companheiro”

 As inscrições são limitadas a 20 participantes por Workshop e devem ser realizadas até ao dia 23 de junho para:
 EAPN Portugal/Núcleo Distrital de Lisboa
Rua Soeiro Pereira Gomes, nº 7 Apartamento 311 - 1600-196 Lisboa
telefone: 217986448 e-mail: lisboa@eapn.pt

Colóquio Tráfico de Seres Humanos para Exploração da Mendicidade Forçada




Colóquio 
Tráfico de Seres Humanos 
para Exploração da Mendicidade Forçada 

« O projeto The Third Sector Against Pushed Begging tem como objetivo prevenir e combater o tráfico de seres humanos, relacionado com a exploração de indivíduos para mendicidade, com especial enfoque nos estrangeiros e menores como potenciais vítimas ou populações vulneráveis a esta situação. Este é um projeto desenvolvido em cinco países europeus e no qual a EAPN Portugal / Rede Europeia Anti-Pobreza é parceira e responsável pela sua implementação ao nível nacional.


No âmbito deste projecto, a EAPN Portugal, em conjunto com entidades com intervenção direta ou indireta na área do tráfico de seres humanos*, e em parceria com o Tribunal da Relação Porto, encontra-se a organizar o colóquio Tráfico de Seres Humanos para Exploração da Mendicidade Forçada. Este colóquio visa aprofundar os conhecimentos sobre o combate ao tráfico para a exploração da mendicidade forçada e reforçar pontes de comunicação entre magistrados e diferentes atores de intervenção.

 Nesse sentido, gostaríamos de convidar V. Excelências para participar no Colóquio Tráfico de Seres Humanos para Exploração da Mendicidade Forçada que terá lugar no dia 17 de junho, às 14h, no Tribunal da Relação do Porto.

 Neste contexto, este grupo de trabalho encontra-se a organizar o Colóquio Tráfico de Seres Humanos para Exploração da Mendicidade Forçada, em parceria com o Tribunal da Relação do Porto.
A inscrição é gratuita e poderá ser feita até ao dia 16 de junho por email elizabeth.santos@eapn.pt ou em 

http://goo.gl/forms/1ZJxZNPBVB


 * O grupo de trabalho do Projeto The Third Sector Against Pusehd Begging integra as seguintes organizações: Associação para o Planeamento da Família; Comissão para Igualdade de Género; CPCJ Porto Oriental; EAPN Portugal; Instituto de Apoio a Criança; Observatório do Tráfico de Seres Humanos; Polícia de Segurança Pública; Polícia Judiciária; Saúde em Português; Serviço de Estrangeiros e Fronteiras.
 + info:
 Elizabeth Santos
 Departamento de Investigação e Projetos
 elizabeth.santos@eapn.pt
 EAPN – Portugal / Rede Europeia Anti-Pobreza
 Rua Costa Cabral, 2368
 4200-218 PORTO
 Tel. + 351 225 420 800/2 Fax: +351 225 403 250
 www.eapn.pt


segunda-feira, 8 de junho de 2015

AÇÃO DE FORMAÇÃO, Portalegre


AÇÃO DE FORMAÇÃO
 GESTÃO DA ANIMAÇÃO SOCIOCULTURAL (ADULTOS) _ ANIMADORES, EDUCADORES SOCIAIS, MONITORES


Pretende-se com a organização desta Ação de formação que os formandos adquiram e/ou desenvolvam as competências e técnicas para o diagnóstico individual e para o desenho, monitorização e avaliação do PADP e respetivo Dossier da Animação Sociocultural. 

DIAS 7 de julho de 2015
HORÁRIO 9h30 às13h00 e das 14h00 às 17h30
DURAÇÃO 7 horas
LOCAL Serviços Centrais do Politécnico de Portalegre
INSCRIÇÃO Associados da EAPN Portugal: 20€ // Não associados: 30€
PÚBLICO-ALVO Dirigentes e equipas técnicas de entidades públicas e privadas - IPSS, Saúde, Educação, Ação Social e outras
ÁREA DE FORMAÇÃO 762 – Trabalho Social e Orientação
MODALIDADE DE FORMAÇÃO Formação contínua de atualização
FORMA DE ORGANIZAÇÃO Formação presencial
CRITÉRIOS DE SELEÇÃO Prioridade a associados da EAPN Portugal // Número de ordem de receção da inscrição
CERTIFICADO DE FORMAÇÃO Presença obrigatória em pelo menos 80% do total da duração da ação e aproveitamento no final da formação
FORMADORA
Sílvia Machado: Licenciada em Sociologia; Especializada em Gestão de IPSS; Especializada em Engenharia da Qualidade; Doutoranda em Serviço Social; Consultora e formadora em Gestão da Qualidade em diversos Projetos; Docente do Ensino Superior e Coordenadora da Pós-Graduação em Gestão da Qualidade no III Setor.

 As inscrições são limitadas a 20 participantes e devem ser realizadas até ao próximo dia 02 de julho para:
EAPN Portugal / Núcleo Distrital de Portalegre
Rua de Olivença, 15, 7300-149 Portalegre
Tel: 245 202 407 | Fax: 245 202 408 | E-mail: portalegre@eapn.pt