Urge uma Estratégia Nacional de Erradicação da Pobreza
EAPN Portugal promove mais um debate no sentido da concretização
Sob o signo de um “Compromisso para a definição de uma Estratégia nacional de Erradicação da Pobreza”, o debate visa dar a conhecer as intenções do grupo de trabalho, criado pela EAPN Portugal, face à necessidade de uma Estratégia Nacional para a Erradicação da Pobreza e Exclusão Social e, por outro lado, ouvir as propostas dos programas eleitorais dos partidos políticos relativamente a esta temática.
A EAPN Portugal dinamiza um grupo de trabalho sobre o tema da pobreza e da exclusão social que, ao longo dos últimos meses, realizou vários encontros com vista a refletir sobre o impacto da crise sobre os direitos das pessoas em situação de maior vulnerabilidade social, a somar ao dos fatores tradicionais de pobreza e exclusão.
Este grupo denominado “Estratégia Nacional de Erradicação da Pobreza e Exclusão Social” reúne um conjunto de entidades de âmbito nacional e personalidades de reconhecido mérito na área da investigação dos fenómenos da pobreza e exclusão social e tem por objetivo influenciar os órgãos de decisão politica e a opinião pública em geral para a premência da criação de uma Estratégia Nacional que promova a erradicação da Pobreza e Exclusão Social.
«As Eleições Legislativas que se avizinham constituem um marco importante no futuro nacional. Acreditamos que as próximas eleições podem marcar a diferença através de uma aposta clara na coesão social, onde os direitos dos cidadãos são protegidos e onde a luta contra a pobreza e a exclusão social se assume como uma prioridade na agenda política», diz o Padre Jardim Moreira, presidente da organização.
«Uma estratégia desta natureza não cabe nos limites da ação de um ministério. Pela sua natureza transversal às áreas de governação e relevância à luz do bem comum, o combate à pobreza e exclusão deverá situar-se no âmbito da Presidência do Conselho de Ministros, e contar com a ativa participação de toda a sociedade, no desenho, implementação e avaliação das políticas e programas», explica o presidente.
No dia 18 de maio «queremos iniciar este debate quer com os responsáveis políticos quer com a sociedade em geral. Os últimos 25 anos têm sido caracterizados por um crescimento muito acentuado da Pobreza e da Exclusão Social, acompanhados por uma quase total ausência de empenhamento político e visão estratégica para o contrariar. Bem pelo contrário, quando mais a Pobreza cresce, mais se tem insistido e reforçado a visão que a promove e intensifica. Se em alguns momentos determinadas decisões parecem querer contrariar este processo (foi o caso da Estratégia de Lisboa e, mais recentemente, do Pacote de Investimento Social), a verdade é que as decisões de nível macroeconómico se mantêm inalteradas, ou, pior, se afastam ainda mais de qualquer possibilidade de resolução do problema, estando apenas disponíveis para a promoção de medidas de assistência, e mais recentemente, de emergência social», reitera Padre Jardim Moreira.
Este grupo de trabalho está consciente de que uma estratégia como a que defendem não está alheada do contexto mundial e europeu. E que uma Estratégia Nacional terá, forçosamente, de ser enquadrada por ações de nível europeu e internacional. Ao nível mundial, as Nações Unidas estão prestes a definir um novo enquadramento global de luta contra a pobreza, baseado em 17 objetivos e cujo primeiro é a erradicação da pobreza em todas as suas formas (objetivos de desenvolvimento sustentáveis) cuja aprovação – ou não – será em Setembro próximo.
Ao nível europeu, em particular na União Europeia, estas matérias estão consagradas no Tratado de Funcionamento da União Europeia, pois é sua competência orientar e coordenar políticas públicas, particularmente em matéria de emprego e combate à pobreza e exclusão social, mas a definição das medidas a tomar permanece uma competência exclusiva dos seus Estados-membros. «Embora discordemos desta visão e decisão, porque a produção da Pobreza não resulta apenas da ação de um Estado-Membro em particular, e sim da dinâmica económica a que ele está sujeito pela sua participação na União Europeia, e defendamos por isso que a erradicação da Pobreza ultrapassa em muito as competências nacionais, ou seja, defendemos a urgência de uma Estratégia Europeia para a Erradicação da Pobreza, insistimos que é possível e indispensável que Portugal adote uma Estratégia Nacional para a Erradicação da Pobreza», afirma o presidente da EAPN Portugal, acrescentando que «a pobreza não é uma inevitabilidade. É o resultado da escolha de um modelo de desenvolvimento económico que privilegia o lucro do capital financeiro e favorece a concentração da riqueza, a corrupção e a perigosíssima polarização da sociedade. Se queremos vencer o desafio da erradicação da pobreza no nosso país, é urgente que se tomem medidas políticas sérias, à luz do que está consignado nos Direitos Humanos, para salvaguardar as pessoas que se veem privadas de exercer a sua plena cidadania e dignidade. Mais do que assistir pontualmente, com ações avulsas, é necessário concertar políticas para ações globais duradouras e justas. O modelo que insistentemente perseguimos pode produzir riqueza e crescimento – mas apenas de uma pequena minoria. A não distribuição da riqueza e, bem pelo contrário, a sua concentração, só poderão agravar os problemas», explica o Padre Jardim Moreira.
Daí que a EAPN Portugal defenda que uma estratégia de erradicação da pobreza requeira medidas de carácter transversal, salientando que quer nas causas, quer nas soluções, a pobreza depende tanto ou mais de políticas sociais quanto de políticas económicas e infraestruturais. Uma estratégia correta de erradicação da pobreza implica alterações profundas nas prioridades que presidem à noção de desenvolvimento.
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