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terça-feira, 8 de outubro de 2013

Pelo Combate à Pobreza e à Exclusão Social

Participe! Porque Pobreza é ficar indiferente!

Por Maria José Domingos, Socióloga da EAPN Portugal

O Ano Europeu do Combate à Pobreza e à Exclusão Social (AECPES) teve como objetivo reafirmar e reforçar o empenho político na tomada de medidas sociais, tendo em vista a erradicação da pobreza. Nesse ano, um grupo de organizações não-governamentais, envolvido na ‘Marcha Contra a Pobreza’, realizada a 17 de dezembro de 2009, em Lisboa, reuniu-se novamente com mais parceiros e, por isso, também com mais força e dinamismo, para produzir e desenvolver o evento ‘24h pelo Combate à Pobreza e à Exclusão Social’, o qual se repetiu em 2011 e 2012, com a denominação ‘Pelo Combate à Pobreza e à Exclusão Social’.
Com esta iniciativa pretendeu-se mobilizar e sensibilizar a sociedade portuguesa para a problemática da pobreza e da exclusão social, enquanto efetivas violações dos mais elementares Direitos Humanos.
Findo o Ano Europeu de Combate à Pobreza e à Exclusão Social, a Comissão Europeia definiu uma meta para reduzir a pobreza e a exclusão social em 20 milhões de pessoas até 2020. Com base nos dados disponíveis de 2011, 119.6 milhões de pessoas viviam em risco de pobreza na União Europeia (UE). A crise económica agravou esta situação, expondo ainda mais os grupos vulneráveis. Como tal, a UE deve continuar a intensificar os seus esforços nesta luta, uma vez que se trata de uma questão fundamental nesta nova década, onde é desejável um crescimento sustentável e inclusivo. A redução da pobreza é o motor para esse crescimento. No entanto, a maioria dos Estados-membros estão a adotar medidas de austeridade que têm maior impacto nas pessoas que vivem em situação de pobreza e/ou de exclusão social.
A sociedade civil mais do que nunca tem um papel determinante na visibilidade da luta contra a pobreza e exclusão social, na sensibilização dos vários setores da sociedade e na procura de responsabilização de todos estes! Um importante aliado neste processo será o Protocolo Facultativo ao Pacto Internacional sobre os Direitos Económicos, Sociais e Culturais (PPPIDESC), retificado em 2013 pelo estado Português. Este Protocolo é um mecanismo de proteção internacional ao nível da ONU para os direitos económicos, sociais e culturais. Com esta retificação, o Estado Português aceitou, de agora em diante, submeter-se ao escrutínio das Nações Unidas quando estiverem em causa direitos como alojamento adequado, alimentação, água potável, saneamento básico, saúde, trabalho, segurança social ou educação. Mas compete a toda a sociedade exigir o seu cumprimento e respeito na íntegra!
Esta iniciativa tem como objetivos manter a expressão nacional e que no futuro passe a ser uma iniciativa europeia. Neste sentido, está aberta à participação de todas as entidades interessadas que promovam atividades de mobilização e de sensibilização à luta contra a pobreza e exclusão social. Espera-se que estas atividades contribuam para a sensibilização da problemática em causa, apelem à participação e ao ativismo, abranjam tanto quanto possível todos os públicos envolvendo diferentes áreas e setores da sociedade civil, envolvam, sempre que possível, a participação de pessoas em situação de pobreza e/ou exclusão social, que permitam o uso de recursos das organizações, reduzindo custos e que finalmente mobilizem a sociedade portuguesa, sensibilizando-a para a compreensão dos fenómenos da pobreza e exclusão social enquanto violações de Direitos Humanos.
A 17 de Dezembro de 2009, a Marcha Contra a Pobreza, em Lisboa, juntou algumas centenas de pessoas, tendo também obtido grande repercussão junto dos media, alertando para o fenómeno da pobreza e para o evento em si.

Este artigo continua aqui:

http://www.focussocial.eu/opiniao.php?id=90