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terça-feira, 1 de outubro de 2013

Dia Internacional das Pessoas Idosas


1 de Outubro - Dia Internacional das Pessoas Idosas
“O Futuro que queremos: o que pensam as pessoas idosas”

No conjunto das recomendações [do Plano de Madrid de ação para o envelhecimento] destaca-se a promoção da participação das pessoas idosas como cidadãos de plenos direitos e a capacidade de assegurar que todas as pessoas possam envelhecer com segurança e dignidade”.

Plano de Madrid de ação para o envelhecimento, UN, 2002, p.10

O Dia Internacional das Pessoas Idosas que se celebra no dia 1 de Outubro de cada ano foi estabelecido pelas Nações Unidas a 14 de Dezembro de 1990. Em 1991 são lançados os Princípios das Nações Unidas para as Pessoas Idosas[1] que se reúnem em 5 categorias:
§  independência, ou o reconhecimento de que as pessoas idosas devem ter acesso a todos os meios necessários para viver, acesso ao emprego, à educação e à sua casa;
§  participação, e o apelo à expressão da cidadania, ao direito ao associativismo, ao direito a participar ativamente na sociedade e, principalmente, na definição das políticas que a eles sejam dirigidas;
§  cuidados, e o reconhecimento da importância do acesso à saúde e proteção, da relação com a família e, no caso dos idosos institucionalizados, o respeito pelos direitos humanos e pela sua liberdade;
§  realização pessoal, ou seja, o direito a desenvolver as suas capacidades e a ser útil na sociedade;
§  dignidade e o respeito pela sua condição independentemente da sua idade, género, etnia, deficiência, entre outros, e a sua liberdade face à violência e abuso, quer físico, quer mental.
Passados estes anos, estes princípios permanecem atuais e deveriam assumir um lugar central na definição de qualquer política, medida e ação dirigida a este grupo populacional. Em 2013, as Nações Unidas escolheram a mensagem - O Futuro que queremos: o que pensam as pessoas idosas – chamando, deste modo, a atenção para os esforços das pessoas idosas, das organizações da sociedade civil, das Nações Unidas e dos Estados membros para colocarem a questão do envelhecimento na agenda internacional de desenvolvimento[2].
É importante referir, e tendo por base o contexto europeu, que a situação demográfica tem ganho algum destaque nestes últimos tempos não só em virtude do crescente envelhecimento, mas também pelo impacto que pode trazer para os sistemas de proteção social. Os recentes dados[3] referem que a população europeia está a aumentar, enquanto a estrutura etária está a envelhecer (com a entrada na reforma das gerações do pós-guerra), as pessoas vivem mais, a esperança de vida continua a aumentar, mas o índice de fertilidade aumenta muito lentamente.
Segundo as Nações Unidas o continente europeu detinha em 2012, 740 milhões de habitantes, dos quais 504 milhões estão na UE27. Tendo por base as projeções da Eurostat 2010, a população da UE27 será ligeiramente superior em 2060, enquanto que em termos de estrutura etária será muito mais envelhecida do que é hoje. Este é um envelhecimento na base e no topo, uma vez que se assiste a um aumento das pessoas idosas e a uma redução das crianças e mesmo das pessoas em idade ativa.
Em 2012[4], e para a UE27, a percentagem de população jovem (0-14 anos de idade) foi 15.6% na UE27 (PT: 14.8%), a percentagem de pessoas em idade ativa foi 66.6% (PT: 65.8%) e a população idosa (65 ou mais anos) 17.8% (PT: 19.4%). É interessante também verificar a percentagem dos muito idosos (pessoas com 80 ou mais anos) que também tem vindo a aumentar: para a UE27 esta percentagem foi de 4.9% e para Portugal foi de 5.3%. Em termos de índice de dependência dos idosos verificou-se que para 2012 e para a UE27 este foi de 26.8%, ou seja, havia cerca de 4 pessoas em idade ativa para cada pessoa com 65 ou mais anos. Este índice está projetado para que aumente para o dobro em 2060 (52.6%). O índice de dependência dos jovens tem vindo a diminuir, sendo que em 1992 foi 28.5% e em 2012 foi 23.4%. Olhando a estas percentagens, o índice de dependência global para a UE27 tem vindo a subir ligeiramente nestas duas últimas décadas, passando de 49.5% em 1992 para 50.2% em 2012, ou seja, existiam cerca de 2 pessoas em idade ativa para cada pessoa dependente.
Um outro indicador importante a reter prende-se com a taxa de fecundidade, uma vez que se tem vindo a assistir a uma diminuição no número de filhos, o que em parte explica o ligeiro abrandamento no crescimento da população na UE27, mas também se tem verificado que as mulheres são mães cada vez mais tarde. Para haver renovação de gerações a taxa de fecundidade deveria ser de 2.1 filhos por mulher.
A população idosa continua a ser um dos grupos mais vulneráveis à pobreza e à exclusão social. Embora a taxa de risco de pobreza das pessoas idosas apresente uma descida nestes últimos anos (para Portugal esta taxa foi em 2011 de 20.0%), várias situações resultantes da atual crise, permitem-nos questionar até que ponto esta descida será totalmente real. Os Médicos do Mundo alertaram recentemente para a difícil situação económica desta população que cada vez mais se vê obrigada a decidir entre a “toma dos medicamentos ou comer uma refeição diária”[5]. Os beneficiários do Complemento Solidário para Idosos têm vindo a diminuir assim como o valor da prestação; na saúde, as taxas moderadoras aumentaram já substancialmente em 2012 e mais do que duplicaram nas urgências hospitalares e nos centros de saúde, o que se refletiu na procura destes serviços; segundo a Deco “os gastos com a saúde são a segunda maior despesa mensal das famílias sobre endividadas com mais de 60 anos”. Em Abril deste ano este grupo já representava 13% do total dos sobre endividados; Segundo a APAV os crimes contra as pessoas idosas subiram 179% entre 2000 e 2012. Os filhos são os agressores em 39% dos casos e os cônjuges em 26.9%.
Refletir na situação de pobreza e exclusão social das pessoas idosas é uma ação bem mais complexa do que os números nos fazem crer e exige a procura de soluções que vão para além da emergência.
A celebração do Dia Internacional das Pessoas Idosas constitui para a EAPN Portugal uma forma de apelo para a importância da promoção de uma vida digna para as pessoas idosas. Este apelo dirigido a um grupo populacional específico, ganha uma nova dimensão se percebermos que todos nós esperamos envelhecer e queremos fazê-lo “com segurança e dignidade”. A existência de situações de pobreza é um entrave ao cumprimento deste objetivo. Reconhecer esta limitação é reconhecer que a mudança só é possível se o combate à pobreza for assumido como uma prioridade política quer a nível nacional, quer a nível europeu. A este nível não podemos esquecer também a importância da participação ativa dos cidadãos mais idosos na definição das políticas e das medidas que a eles são dirigidas. O envelhecimento diz respeito a todos nós e a cada um em particular, nesse sentido, cada um de nós tem um papel a desempenhar na preparação do seu próprio envelhecimento, mas isso só é possível se existirem na comunidade as condições adequadas à promoção de um envelhecimento ativo. A existência de pobreza compromete o presente e o futuro das pessoas, nomeadamente das que estão vulneráveis a este fenómeno. Neste sentido, é fundamental apostar na definição de uma Estratégia Nacional de Combate à Pobreza e à Exclusão Social que tenha uma atenção particular às pessoas idosas, que vise uma proteção social adequada, o acesso a serviços adequados e adaptados às suas necessidades, o acesso a diferentes setores da sociedade (desde a habitação até à cultura) e a promoção de uma imagem positiva das pessoas idosas.
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[2] In http://www.un.org/en/events/olderpersonsday/
[3] Indicadores sobre a Pobreza. Dados Europeus e Nacionais, EAPN Portugal, Agosto 2013; European Social Statistics – 2013 Edition, Eurostat Pocketbooks, 2013, p. 15 e ss.
[4] Report on Demography, Newsrelease 49/2013, Eurostat 26 de Março de 2013; EU Employment and Social Situation, Quartely Review – Special Supplement on Demographic Trends, Março de 2013.
[5] iOnline, Médicos do Mundo alertam que há idosos que ou comem ou tomam os medicamentos, 26/09/2013.