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quinta-feira, 31 de outubro de 2013

"Rendimento Social de Inserção: uma garantia de cidadania?": Inscrições já estão abertas!



A cidadania ativa é um alicerce estrutural de uma sociedade inclusiva e igualitária. O caminho para a construção desta sociedade deve assim ser construído pelos cidadãos, sendo que a estes sejam garantidas condições base para a sua participação.

«Nos próximos dias 27 e 28 de Novembro, realiza-se o Seminário Internacional "Rendimento Social de Inserção: uma garantia de cidadania?", que terá lugar no Porto, nas instalações da Fundação Engenheiro António de Almeida ( Rua do Tenente Valadim 231/325 4100-479 Porto).



A participação no seminário é gratuíta mas sujeita a inscrição prévia e obrigatória até 20 de Novembro para os seguintes contactos:  liliana.pinto@eapn.pt | 225 420 808. 

AÇÃO DE FORMAÇÃO





 COACHING: A arte de falar em público

DIAS 20 e 21 de novembro, em Beja 

«A comunicação em público tem sido uma grande preocupação em todas as idades e áreas de actuação. Hoje a arte de falar em público é um pré-requisito para expressar e apresentar uma ou mais ideias aos receptores e outros intervenientes. A pressão hoje em dia para fazer e ter uma boa apresentação vai desde a escola até na nossa progressão de carreira, e este é o diferencial de sucesso. Muitos profissionais, mesmo em cargos de liderança, não se sentem preparados para transmitir informações ou orientar pessoas por meio de um discurso objectivo, seguro e verdadeiro, o que pode, inclusive, impedir a sua própria ascensão. Saber lidar com o medo de falar em público, assim como se valer de técnicas que aumentem a autoconfiança, pode ser um grande desafio e o diferencial competitivo.
 Esta formação tem o objectivo de ajudar os formandos a adquirir capacidades de comunicação e lidar com o medo ou insegurança de falar em público. O treinamento é uma das melhores maneiras de colocar em prática os fundamentos essenciais para superar este desafio.» 
As inscrições são limitadas a 20 participantes e devem ser realizadas até ao próximo dia 18 de novembro para:
 EAPN Portugal / Núcleo Distrital de Beja 
Rua do Jornal Ala Esquerda, 20 | 7800-301 Beja
 telefone: 284325744 fax: 284325745 e-mail: n.beja@eapn.pt

segunda-feira, 28 de outubro de 2013

Wokshop Cidadania Ativa



Wokshop Cidadania Ativa - Núcleo Regional do Centro - 14 de novembro, Auditório da Câmara Municipal da Batalha

sexta-feira, 25 de outubro de 2013

AVÓS: fale-nos dos seus!



AVÓS: fale-nos dos seus!

26 de Julho celebra avós do país e do mundo
Mas, para nós, dia dos avós, é quando um neto (a) quiser!

Desde 2003 que, em Portugal, foi instituído, através do projeto de resolução nº 142/IX, o Dia Nacional dos Avós que, aos poucos, tem servido de inspiração a muitas iniciativas de norte a sul do país. Todas elas visam o mesmo: reconhecer o papel fundamental que os avós têm no seio familiar e na sociedade. Diz assim o documento aprovado pela Assembleia da República, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição da República Portuguesa:

1 — O artigo 67.º, n.º 1, da Constituição da República Portuguesa define a família como elemento fundamental da nossa sociedade.
2 — Ora, os avós constituem ainda, em Portugal, um pilar importante da família enquanto elementos transmissores de valores sociais e também de valores fraternos da família que importa fortalecer.
3 — Acresce que, num país onde ainda escasseiam as estruturas de apoio familiar, concentradas sobretudo nos meios urbanos e onde os pais têm cada vez mais necessidade de trabalhar fora de casa para auferir um rendimento familiar capaz de suprir as necessidades básicas da vida atual, os avós desempenham muitas vezes um papel primordial na educação dos seus netos, substituindo os pais ausentes do convívio familiar a maior parte do dia.
4 — Por outro lado, a instituição do Dia Nacional dos Avós ajudará a quebrar a solidão de muitos avôs e avós, ao menos um dia por ano.
5 — Cientes da importância destes membros mais idosos da família e da seu papel no seio do agregado familiar pelo menos desde 1996 que várias entidades vêm manifestando interesse pela institucionalização deste dia, nomeadamente junto da Assembleia da República.
6 — Refira-se, a título de exemplo, que em vários países com grandes comunidades de emigrantes portugueses este dia é já celebrado, sendo que em todos os casos a comemoração é realizada a 26 de Julho, por ser este o dia de Santa Ana e de São Joaquim, avós de Jesus.
7 — Em suma, no amplo conjunto de dias comemorativos de vários acontecimentos e de personagens importantes, a criação deste dia será uma iniciativa que chamará certamente a atenção para o papel dos avós, quer ao nível da família, como agentes de equilíbrio de relações afetivas, bem como de trocas de saberes e experiências intra e inter-familiares, quer ao nível da sociedade, como grupo etário fundamental à transmissão de valores e culturas que permitem a sua continuidade.

Com vista a celebrar os avós e a sua importância na vida de cada um, a FOCUSSOCIAL convida todas as pessoas, de todas as gerações a escreverem um texto sobre os respetivos avós. Não importa se tem 8 ou 80 anos. O importante é que nos conte uma história (máximo 3 folhas A4,  letra times new roman, corpo 12) à volta dos seus avós/avó/avô. E, se possível, com o texto, nos envie uma fotografia. Teremos o maior gosto de o publicar na focussocial on-line. Envie-nos, por favor, texto e fotografia para redacao@focussocial.eu

Para se inspirar leia AQUI um texto do escritor Paulo Kellerman! Bom fim-de-semana!

Um documentário que promove a igualdade de oportunidades



CIGANAS
Um documentário que promove a igualdade de oportunidades  


 “CIGANAS” é um documentário resultante do projeto ROMI, promovido pela EAPN Portugal, em parceria com a Câmara Municipal de Paredes e a Câmara Municipal de Santo Tirso, no âmbito do Programa Operacional do Potencial Humano. Este projeto visa contribuir para a promoção da igualdade de oportunidades das mulheres de etnia cigana, através da promoção do exercício de uma cidadania ativa e, ainda, informar e sensibilizar a sociedade em geral para a realidade desta população.

O filme, realizado por Pedro Neves e produzido pela Red Desert Films, foi feito com base num trabalho de acompanhamento de proximidade, facilitando a entrada num universo muito particular. No documentário participam 30 mulheres ciganas, sendo três as protagonistas - Anita, Júlia e Tânia - que vivendo em diferentes realidades, têm em comum o facto de serem CIGANAS, e de nos falarem, na primeira pessoa, sobre as suas vidas.

Pode, por favor, continuar a ler AQUI

CONVERSA COM PAIS


CONVERSA COM PAIS

Se tem filhos...
 isto interessa-lhe…

Quando um grupo de pais interessados se junta
 algo acontece…
 Uma conversa, uma partilha e várias opiniões...
 É uma aprendizagem constante entre todos…
 Venha conhecer-nos!
 Encontros, das 9h30 às 12h30:
 25 de Outubro • CSI de Santarém (Milagre)
 15 de Novembro • Local a Designar
 6 de Dezembro • Local a Designar

+ info:
 Projecto AFECTOS + 
 Leonor Ferreira 
Rua Prior do Crato, nº2, r/c • Santarém
 Telefone: 243 306 279 • Mail: santarem@eapn.pt

quinta-feira, 24 de outubro de 2013

Projeto Violence in Transit



« O projeto Violence in Transit teve a sua conferência final no passado dia 4 de Outubro de 2013 em Roma.
Esta fase de finalização do projeto significa, para a EAPN Portugal, um momento de reforço do agradecimento a todos os parceiros que nele se envolveram e o tornaram possível. Este agradecimento ganha corpo partilhando, junto do maior número possível de agentes, uma síntese... de alguns dos conteúdos que foram produzidos ao abrigo deste projeto.
Violence in Transit sai assim, mais uma vez, para fora das portas que o acolheram e dinamizaram, perspetivando que a presente conclusão desta etapa signifique o primeiro passo de parcerias que se viram iniciadas e/ou reforçadas ao longo do processo.

Neste sentido, abaixo enviamos as ligações para um conjunto de conteúdos audiovisuais e relatórios produzidos no âmbito do projeto. Em anexo segue igualmente uma breve síntese que deu corpo à apresentação final realizada pela EAPN Portugal na conferência de encerramento já referida e um pequeno dossier de imprensa.

Brevemente estará ainda disponível um I-Book (versão para tablets) com uma sitematização de conteúdos do projeto relativa às três realidades investigadas e intervencionadas.

Relatório da fase de investigação em Portugal
"São Bento no coração da cidade do Porto. Uma abordagem etnográfica à Estação Ferroviária"
http://www.violenceintransit.org/publications/s-bento-at-the-heart-of-the-city-of-porto

Relatório transnacional comparativo
"Non places are inhabited"
http://www.violenceintransit.org/publications/non-places-are-inhabited


Divulgação audiovisual, no site do projeto, de atividades dinamizadas
• Mostra Social
http://www.violenceintransit.org/photos/social-exhibition
• Trilhos juvenis do olhar
http://www.violenceintransit.org/photos/youth-phtographic-trails
http://www.youtube.com/watch?v=PZjPOlLe_rY

• Exposição "Os que ficam"
http://www.violenceintransit.org/photos/exhibition-those-who-stay
• Workshops de arte urbana
http://www.violenceintransit.org/photos/urban-art-workshops
• Relatório audiovisual do projeto Violence in Transit
http://www.youtube.com/watch?v=l36cikgqLx0&feature=youtu.be


Com este projeto fundamentamos, claramente, que nem todas as linhas são paralelas.
Importa agora continuar o trabalho de escrita coletiva e participada destas linhas. Contamos consigo para esta escrita e para chamar a ela cada vez mais a(u)tores.


A equipa do projeto,

Sérgio Aires (coordenador) sergio.aires@eapn.pt
Graça Costa graca.costa@eapn.pt
Liliana Pinto liliana.pinto@eapn.pt
EAPN Portugal/Rede Europeia Anti-Pobreza
Rua de Costa Cabral, 2368
4200-218 Porto
Tel. 00351 225 420 800 Fax. 00351 225 403 250
www.eapn.pt | www.violenceintransit.org
Ver mais

terça-feira, 22 de outubro de 2013

Seminário em Braga


Seminário “Vidas a Resgatar. Entre os desafios da Gestão das Organizações do  Setor e os modelos e impactos do Empreendedorismo Social”

O seminário realizou-se no passado dia 11 de Outubro no Auditório do GNRation, em Braga.
Foi organizado pela Delegação de Braga da Cruz Vermelha Portuguesa em parceria com a EAPN Portugal/ Núcleo Distrital de Braga e contou com a presença de aproximadamente uma centena de profissionais do setor social e estudantes. A iniciativa visou contribuir para a reflexão e a apresentação de boas práticas de gestão no Terceiro Setor e fomentar uma cultura de empreendedorismo social, partilhando soluções sustentáveis e inovadoras para o combate aos problemas sociais.

Sustentabilidade e Qualificação do Terceiro Setor


Seminário Regional sobre a Sustentabilidade e a Qualificação do Terceiro Setor
7 de Novembro -  Salão Nobre do Município de Matosinhos

Programa
9h00 – Receção aos participantes
9h30 - Painel de abertura
- Padre Jardim Moreira | Presidente da EAPN Portugal
- Dra. Ana Venâncio* | Centro Distrital de segurança Social do Porto
- Dr. Guilherme Pinto | Presidente da Câmara Municipal de Matosinhos
10h00 - Sustentabilidade e Qualificação
Moderação: Maria José Vicente | EAPN Portugal
- Sandra Araújo | Diretora Executiva da EAPN Portugal
- Maria Angélia Aires | Gabinete de Responsabilidade Social de Montepio
11h00 – Coffee Break
11h20 -  Workshops temáticos
Qualificação do Terceiro Sector – Dinamizador: Carlos Azevedo | UDIPSS do Porto
Financiamento Público – Dinamizador: Sergio Aires | Sociólogo e consultor da EAPN Portugal
13h00 – Almoço
14h30 - Workshops temáticos (em simultâneo)
Angariação de Fundos – Dinamizadora: Raquel Franco | Impulso Positivo
Inovação Social – Dinamizadora: Helena Gata | TESE
16h00 - Coffee Break
16h20 - Apresentação das Conclusões e debate
17h00 - Encerramento
 * a confirmar

+ INFO:
EAPN Portugal/ Rede Europeia Anti-Pobreza
geral@eapn.pt
Rua Costa Cabral, 2368  
4200-218 Porto
Tel. + 00351 225 420 800 Fax: + 00351 225 420 807

segunda-feira, 21 de outubro de 2013

“Sustentabilidade das Organizações Sem Fins Lucrativas: da teoria à prática”




  1. II Encontro de Dirigentes do Terceiro Setor 

    “Sustentabilidade das Organizações Sem Fins Lucrativas: 
    da teoria à prática”
    26 de outubro em Sabrosa
    «O encontro irá debater a sustentabilidade do terceiro setor ao nível do distrito aumentando a coesão entre as organizações a partir do tecido dirigente e demonstrando casos práticos de organizações com experiência e práticas inovadoras nesta área. 
    Considerando que as organizações do terceiro setor, têm um papel fundamental no desenvolvimento de estratégias de luta contra a pobreza eficazes e acreditando que é a partir deste trabalho em rede e na lógica da cooperação que a nossa intervenção será mais eficiente.»

     + INFO: 
    EAPN Portugal/Rede Europeia Anti – Pobreza
    Núcleo Distrital de Vila Real 
    vilareal@eapn.pt
     Rua Dr. Manuel Cardona, edificio da Cruz Vermelha, nº 2 - B
     5000-558 Vila Real
     Tel: +00351 259 322 579 Telm: 964764081 Fax: +00351 259 322 001
    www.eapn.pt


V Fórum Direitos e Cidadania


A EAPN Portugal organizou, no INATEL da Costa da Caparica o V Fórum Nacional com Pessoas em Situação de Pobreza. O programa conta com vários grupos de trabalho que durante os dois dias abordarão temas como o contexto de crise e a sua influência no quotidiano; orçamento de referência; recursos para garantir o bem-estar; estratégias de mobilização dos cidadãos no combate à pobreza e à exclusão social; linhas de trabalho, para 2014, entre os Conselhos Consultivos Locais. Cerca de 80 pessoas em situação de pobreza e exclusão social irão debruçar-se, com diversos técnicos e dirigentes, sobre estas matérias.

«Temos procurado promover a cidadania e a participação das pessoas que vivem ou viveram em situação de pobreza e/ou exclusão social, particularmente entre os grupos sociais mais desfavorecidos. Este desígnio encontra-se na raiz do pensamento e da filosofia de atuação da EAPN - dar voz às pessoas que normalmente não a têm», afirma o presidente da EAPN Portugal, Padre Jardim Moreira. A EAPN tem promovido o desenvolvimento de movimentos de cidadania, quer a nível distrital – através dos grupos locais de pessoas em situação de pobreza – quer a nível nacional, com a constituição do Conselho Consultivo Nacional, e ainda a nível europeu, com a participação no Encontro Europeu de Pessoas em Situação de Pobreza e de Exclusão Social.

De acordo com o tema do Ano Europeu dos Cidadãos, o presidente da EAPN Portugal, «considera-se importante que, num contexto de plena austeridade e perda de direitos sociais, se acentue o papel relevante que os cidadãos assumem na defesa dos direitos humanos, sobretudo das pessoas que se encontram em situação de maior fragilidade».
Objetivos específicos do encontro:

►         Reconhecer o direito das pessoas em situação de pobreza e exclusão social a viverem com dignidade e a participar plenamente na sociedade;
►         Auscultar as pessoas em Situação de Pobreza e/ou Exclusão Social, sobre os vários sistemas com que interagem no seu quotidiano, promovendo o direito a serem escutadas em temas que diretamente influenciam a sua vida;
►         Ativar competências pessoais e sociais através da criação de um espírito de proximidade e de equidade entre todos os participantes promovendo a participação cívica. 
►         Promover o diálogo entre entidades públicas com responsabilidade nas diversas áreas da intervenção e as opiniões, críticas e desejos das Pessoas em Situação de Pobreza.

►         Dar visibilidade à temática da luta contra a pobreza e a exclusão social.

Para ver mais fotografias deste evento pode aceder ao facebook da EAPN Portugal

Visite o facebook da EAPN Portugal


Foram muitas as actividades que se realizaram de norte a sul do país, no âmbito da Jornada pela Cidadania que assinalou o 17 de Outubro, Dia Internacional para a Erradicação da Pobreza e Exclusão Social.
Assim, convida-mo-lo a visitar o facebook da EAPN Portugal e ver algumas fotografias de actividades realizadas pelos 18 Núcleos Distritais da EAPN.

AÇÃO DE FORMAÇÃO



AÇÃO DE FORMAÇÃO
 ALTERAÇÕES NA DEMÊNCIA: Estratégias de Intervenção

DIAS 23, 24 e 30 outubro, na Guarda

«Atualmente, assistimos ao grande desafio de lidar com o envelhecimento e com todas as caraterísticas a ele inerentes. Esta situação torna-se ainda mais desafiante quando estamos na presença de situações de demência. Conhecer e saber lidar com estas alterações melhora a qualidade de vida do doente, mas também do cuidador, quer seja formal ou informal.»

As inscrições são limitadas a 20 participantes e devem ser realizadas por email e confirmadas por telefone até ao próximo dia 18 de outubro para:
 EAPN Portugal / Núcleo Distrital da Guarda
telefone 271 227 506 | telemóvel 964764067 | fax 271 227 507 | e-mail: guarda@eapn.pt


sexta-feira, 18 de outubro de 2013

Mesa Redonda Trabalho Digno e Cidadania


Mesa Redonda Trabalho Digno e Cidadania

 Uma iniciativa realizada ao abrigo do protocolo EAPN Portugal/IEFP, integrada nas Jornadas pela Cidadania, ontem, no Porto

«As políticas ativas de emprego não se revelam como um fim em si mesmas mas como um instrumento de promoção do direito ao trabalho.

Numa conjuntura atual em que este direito ao trabalho muitas vezes se afirma como um privilégio, importa suplantar esta visão, percorrendo caminhos de afirmação por um trabalho digno, com todas as dimensões plurais que este significa e que nesta iniciativa foram debatidas.

Estes são caminhos que apenas se percorrem assumindo uma cidadania ativa, na qual urge o assumir por todos nós de uma postura de vigilência participada das políticas implementadas em sociedade.

Brevemente estarão disponíveis algumas conclusões desta iniciativa que contou com a importante colaboração e enriquecimento do debate do corpo docente e alunos do ISCET.»

+ info:
EAPN Portugal / Rede Europeia Anti-Pobreza
 Departamento de Desenvolvimento e Formação
 liliana.pinto@eapn.pt
 Rua de Costa Cabral, 2368
 4200-218 Porto
 Tel. 00351 225420807 | Fax. 00351 225403250
 www.eapn.pt

"Envelhecer ativamente é um dever de cidadania"

Fotografia: Sérgio Aires


« A EAPN Portugal/Rede Europeia  Anti-Pobreza realizou durante o Ano Europeu do Envelhecimento Ativo e da  Solidariedade entre Gerações três tertúlias dedicadas ao envelhecimento ativo: desafios e oportunidades. Estes encontros reuniram  um conjunto alargado de experiências e temáticas orientadas para o  envelhecimento e mobilizaram um conjunto de atores das mais diversas áreas de trabalho com esta  população.

O Ano Europeu, segundo a sua  principal impulsionadora em Portugal, Joaquina Madeira, coloca-se numa postura  de prevenção e perspetiva de futuro. A noção de envelhecimento ativo,  tal como foi definida pela Organização Mundial de Saúde, refere-se ao processo de otimização das oportunidades  para a saúde, participação e segurança no sentido de reforçar a qualidade de  vida à medida que as pessoas forem envelhecendo. Neste sentido promover o  envelhecimento ativo não pode ser uma preocupação de um determinado grupo da  população – os mais idosos – mas de todos nós, visto que todos esperamos  envelhecer e queremos fazê-lo com qualidade. Esta preocupação individual deve ser também uma preocupação social, pois a sociedade precisa de criar as condições  (oportunidades) para prevenir o desenvolvimento de um processo de  envelhecimento menos saudável.

Neste trabalho que deve ser  individual Joaquina Madeira deixou algumas palavras  mágicas que, no seu entender, são mensagens e ensinamentos relevantes para todas as pessoas: desde logo a importância de se ser móvel, quer do ponto de vista  físico, quer do ponto de vista cognitivo; em segundo lugar, o ser curioso e interessado por novas  coisas e por aquilo que nos rodeia; em terceiro lugar, o ser participativo e dar de  nós próprios, fazer a nossa parte na comunidade; de seguida o estar presente e, por último o ser alegre, assumindo o desafio de cada  vez mais humanizar as relações.

Do ponto de vista social é  necessário mudar de paradigma. A  procura de uma maior qualidade de vida implica desmistificar alguns dos mitos que ainda existem relativamente às  pessoas idosas e apoiar novas orientações tendo em vista a construção de um  futuro mais promissor para as pessoas. Pensando no futuro e no conceito de qualidade de vida, Joaquina Madeira  apresentou uma leitura diferente da noção de qualidade, desmembrando esta palavra em 9 outras noções. »

Pode continuar a ler o artigo de opinião da socióloga Paula Cruz AQUI

quinta-feira, 17 de outubro de 2013

Ciclo de Conversas Interculturais





Ciclo de Conversas Interculturais 
"Às voltas com... o poder transformador da música"

Data: 25 de outubro
 Hora: 21h30
 Local: Sociedade Musical Capricho Setubalense

 «Vamos conversar em torno do papel da música na educação e nos projetos de inclusão social. Vamos refletir e partilhar ideias e experiências em que a música permite transformar, renovar e abrir "horizontes".»


 + info:
 Núcleo Distrital de Setúbal
 setubal@eapn.pt
 EAPN Portugal/ Rede Europeia Anti-Pobreza
 Av. D. João II, Nº14 - R/C Dtº
 2910-548 Setúbal
 Tel: +00351 265 535 330 Fax: +00351 265 535 329
 www.eapn.pt


“Há uma tendência para psiquiatrizar a sociedade"


José Luís Pio Abreu

“Há uma tendência para psiquiatrizar a sociedade.
  E isso é tremendo!”

Diz que uma pessoa triste, não está obrigatoriamente deprimida e que a birra de uma criança não tem de ser um comportamento desviante! E chama à atenção para a tendência de psiquiatrizar a sociedade, rotulando e corrigindo apressadamente qualquer desvio. Defende que dizer doenças comportamentais em vez de doenças mentais ajudaria a compreendermos melhor o que são e explica porquê. 

Valoriza a relação interpessoal, mais do que o sucesso profissional…que é como quem diz, o amor é o mais importante. Afirma que as pessoas normais é que são muito complicadas! E com isto arranca-nos logo um sorriso de cumplicidade para a conversa. Mas diz mais. Diz que a desinstitucionalização de doentes mentais e o encerramento dos hospitais psiquiátricos, em curso em Portugal, seria maravilhoso se houvesse recursos para o fazer, até porque com o encerramento destas unidades hospitalares, alguns doentes tornaram-se sem-abrigo. Fala-nos de como “uma pessoa diagnosticada com doença mental perde graus de liberdade”.

Aponta “medicamentos órfãos”, que ninguém quer promover, mas que são mais eficazes do que os mais caros. Aborda a solidão dos mais velhos e as relações virtuais que proliferam pela internet. Diz que passamos a vida a seduzir e a representar e que é muito difícil homens e mulheres compreenderem-se, apesar de procurarem a sincronização. O seu próximo livro, aprofundará este tema fascinante, esse “bailado que existe entre as pessoas” e que pede acertos de muitos ritmos.

No decorrer da conversa nota-se-lhe uma atenção genuína pelo ser humano. E não aquela atenção bem treinada de quem tem por profissão ouvir os outros, há mais de 40 anos. É psiquiatra e professor, tem vários livros publicados, académicos e outros mais destinados ao público em geral, como é o caso de “Como Tornar-se Doente Mental”, manual que serviu de mote a esta entrevista. De resto, preparem-se para muitos paradoxos e para a necessidade de os superar. E como Pio de Abreu sugere, confiemos na inteligência humana para o fazer.

A entrevista pode ser lida AQUI


quarta-feira, 16 de outubro de 2013

Alargamento de inscrições_ Mesa Redonda - Trabalho Digno e Cidadania -



Alargamento de inscrições_ Mesa Redonda - 
Trabalho Digno e Cidadania - 
17 de outubro, Porto 

ENQUADRAMENTO
 O conceito de Trabalho Digno, de acordo com a OIT, abarca uma dimensão plural das pretensões do ser humano na dimensão profissional: oportunidades e remuneração; direitos; voz e reconhecimento; estabilidade familiar e desenvolvimento pessoal; justiça e igualdade de género. O caminho para o pleno exercício do Trabalho Digno passa, nomeadamente, por uma clara necessidade de lógicas de responsabilidade social, nas quais as empresas se reconhecem como parte integrante da sociedade e assumem que o bem comum da empresa deve ter em consideração o bem comum da sociedade, praticando assim um exercício de permanente diálogo com os seus trabalhadores, também este promotor de lógicas de cidadania ativa. 
Esta integração da dimensão do Trabalho Digno nas empresas, deve igualmente ocorrer nas Medidas Ativas de Emprego dinamizadas pelo Estado Social, elas próprias instrumentos estrategicamente privilegiados enquanto impulsionadores desta dignidade laboral. 

PROGRAMA 
14.00 – Receção aos participantes
 14.30 – Apresentação da sessão 
Júlio Paiva e Liliana Pinto (Protocolo EAPN Portugal/ IEFP)
 14.40 – A agenda do Trabalho Digno no âmbito da promoção da cidadania 
Ana Santos - OIT, Lisboa
 15.00 – Mesa Redonda: Trabalho Digno como base das Medidas Ativas de Emprego 
Moderador: Carlota Quintão (A3S)
 A perspetiva sindical _ 
CTGP (João Torres)
 UGT (Clara Quental) 
A perspetiva empresarial _ 
CIP (Confederação Empresarial de Portugal) [Nuno Biscaya] 
CCP (Confederação do Comércio e Serviços de Portugal) [Nuno Camilo]
 A perspetiva de investigação – 
José Varejão (Estudo de avaliação das Políticas Ativas de Emprego – FEP) 
16.30 – Debate 
17.00 – Encerramento 

Participação gratuita mas sujeita a inscrição até 16 de outubro de 2013 para os seguintes contactos:
 Tel: 225 420 808 | e-mail: liliana.pinto@eapn.pt

17 de Outubro – Dia Internacional Para a Erradicação da Pobreza

17 de Outubro – Dia Internacional Para a Erradicação da Pobreza
A POBREZA E A DEMOCRACIA SÃO IMCOMPATÍVEIS

Mensagem da EAPN Portugal
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O CONTEXTO GERAL
A profunda crise financeira e económica, de alcance mundial, e os efeitos que dela derivaram e que se começaram a fazer sentir no ano 2008 estão a afetar de forma muito significativa o modelo social europeu, em particular nos países do sul da União Europeia (UE).
O impressionante aumento de pessoas a viver em risco de pobreza - atualmente 120 milhões! - é um escândalo e um sinal irrefutável e muito preocupante de que a UE não está a conseguir oferecer nenhum sinal de esperança de uma solução abrangente para a crise, com a maioria dos países a priorizar a austeridade como parte da solução, predominantemente neoliberal, liderada pelos mercados e por soluções macroeconómicas.
Especialmente em países sob programas da Troika, como é o caso de Portugal, os efeitos perversos das prioridades macroeconómicas focalizadas na austeridade são já claramente identificáveis: a queda do limiar de pobreza como paradigma do fenómeno do empobrecimento generalizado da população; o aumento dos trabalhadores pobres associados ao aumento do desemprego; o crescimento da pobreza infantil; o progressivo desmantelamento do estado social e o aumento das desigualdades sociais colocam-nos perante o desafio de uma mudança urgente.

Hoje, mais do que nunca, quando falamos de pobreza e exclusão social num contexto de crise económica e social, estamos perante um problema que atinge massivamente uma grande parte da população no nosso país. Sendo certo que esta realidade afeta todas as classes sociais, obviamente o seu impacto é mais sentido nos grupos sociais mais desfavorecidos.
Se por um lado, o esforço financeiro gerado pelas medidas negociadas com a Troika está a afetar drasticamente aqueles que possuem menos recursos e que mais dependem de ajudas do Estado, quer seja pela situação de desemprego, doença, incapacidade ou outra, não é menos verdade que estes efeitos são transversais à sociedade portuguesa.
Muitos dos direitos económicos e sociais básicos estão actualmente a serem postos em causa ou, em parte significativa, a serem negligenciados. Em 2013/2014, o Governo e a Troika decidirão sobre um corte permanente de cerca de €4 mil milhões na despesa pública, na sua maioria em áreas muito relevantes do Estado-Social (saúde, educação, pensões e protecção social).

ANÁLISE POR ÁREAS ESPECÍFICAS

Politicas Macroeconómicas
As politicas macroeconómicas continuam a priorizar a austeridade: com um aumento dos cortes nos serviços públicos e benefícios/pensões, privatizações e cortes salariais. Este tipo de políticas tem prejudicado o consumo, a recuperação económica e têm gerado um aumento da pobreza, minando as bases do Estado Social.
O fosso das desigualdades está a aumentar por via do ataque aos níveis de rendimento (salários e apoios ao rendimento) e do falhanço ao nível de uma distribuição mais justa, por meio de uma tributação progressiva. Isto põe em causa a coesão social e a estabilidade.
Políticas de Emprego
As medidas de políticas não têm sido bem-sucedidas em termos da criação de emprego. Pelo contrário, o desemprego aumentou de forma expressiva mantendo as pessoas presas na armadilha da pobreza perpétua.
A qualidade do trabalho e do emprego deteriorou-se e permanece sem solução. Não há investimento na criação de empregos de qualidade e muitos postos de trabalho existentes são precários e de baixa remuneração. Por outro lado, os desempregados, especialmente aqueles que se encontram em situação de maior vulnerabilidade, estão a ser penalizados através de políticas e práticas de ativação compulsivas.
Educação e Politicas de Formação.
As medidas propostas são contra produtivas para a realização significativa das metas de Educação estabelecidas na Estratégia Europa 2020. Algumas medidas terão até efeitos muito negativos, particularmente sobre a pobreza infantil.
A política de educação não está definida com base numa abordagem inclusiva suficientemente ampla. Tal abordagem deveria ter em vista o bem-estar em sentido amplo e ter impacto na redução da pobreza, na inclusão social e na igualdade de oportunidades, especialmente dos grupos mais vulneráveis e, em particular, das crianças que vivem em situação de pobreza.
O apoio financeiro consistente às políticas educacionais está ameaçado pela austeridade e consolidação fiscal. A educação é uma das áreas mais atingidas por cortes na despesa social, e o progresso ao nível da concretização das metas para uma educação mais inclusiva não pode ser feito sem um investimento adequado.
Políticas de Combate à Pobreza
O objectivo de redução da pobreza não está ser levado a sério. A falta de transparência, visibilidade e coerência na escolha e utilização dos indicadores mina o papel fundamental que o objectivo poderia desempenhar na condução das prioridades para a redução da pobreza.
É fundamental implementar uma Estratégia Europeia e estratégias nacionais integradas para combater a pobreza. O investimento social pode ter um papel chave e deve desafiar a austeridade no sentido de fazer um maior investimento na protecção social universal.
Participação e Governança
As organizações que trabalham com e para as pessoas em situação de pobreza e exclusão social têm sido remetidas para um papel secundário sem terem oportunidade de se envolverem e participarem no processo de elaboração dos Relatórios Sociais Nacionais, o que, consequentemente, não lhes permite usufruírem de um espaço legítimo para influenciarem o atual conteúdo das políticas. É fundamental implementar uma participação significativa e de todas as partes interessadas. O envolvimento do Parlamento Nacional na definição de políticas de combate à pobreza é uma emergência.
APELOS
A Pobreza não é um acidente. É uma escolha política e económica. Por isso mesmo apelamos a todos os responsáveis políticos: façam agora a escolha contrária, antes que seja tarde demais!
A credibilidade política é fundamental, especialmente num momento em que grande parte dos cidadãos europeus começam a não acreditar em nada e, acima de tudo, a não confiar em nenhuma forma de poder político democrático. Existe um risco muito forte de se quebrar completamente a coesão social e abrirmos portas ao pior dos cenários: o aumento do ódio e do populismo político que pode conduzir-nos ao abismo que já experienciamos na nossa História recente.
É por estas razões que continuamos a insistir: combater a pobreza agora, não é apenas garantir uma vida melhor para uma grande parte dos cidadãos europeus que vivem em condições de enorme desfavorecimento; combater a pobreza agora, é salvar a Democracia e a Liberdade.

Assim, a mensagem geral da EAPN Portugal é de uma profunda preocupação com a chocante falta de progresso na meta da pobreza, a fraca visibilidade da Estratégia Europa 2020 nos Programas Nacionais de Reforma e o inaceitável défice democrático e participativo.

Neste contexto, apelamos para a absoluta urgência de:
1. Dar prioridade aos objectivos de luta contra a pobreza na agenda política e desenhar e implementar uma Estratégia Nacional de Luta contra a Pobreza e a Exclusão Social, que aborde a multidimensionalidade do fenómeno pela congregação articulada das diferentes estratégias específicas, bem como das diferentes políticas e medidas necessárias (na área do emprego, da educação e formação, da saúde, da proteção social, da habitação, etc.) para atingir os seus objetivos. Esta estratégia poderá – e deverá! – ser parte integrante do próximo Quadro Comunitário de Apoio (2014-2020) e a sua elaboração, implementação e monitorização deve contar com uma ampla participação da sociedade civil e, em particular, com a voz daqueles que mais diretamente experienciam estes fenómenos.
2. Implementar políticas capazes de produzir uma mais justa redistribuição dos recursos – reverter o aumento dos trabalhadores pobres mediante a regulação de “salários dignos” e o acesso a um rendimento mínimo adequado.
3. Reforçar o papel do Estado como provedor do bem comum e da inclusão e coesão social, de forma a garantir o bem-estar universal e equitativo e os serviços necessários para a concretização desse bem-estar, nomeadamente aqueles que previnem as situações de pobreza e exclusão social.
4. Combater o desemprego e promover o crescimento com base em empregos de qualidade, remunerações justas, políticas de formação adequadas e incentivos para a inclusão de jovens e dos trabalhadores mais idosos. A este nível importará contar com uma desejável, e seguramente muito positiva, participação da Economia Social.
5. Adoção de uma Estratégia de Inclusão Ativa tendo em vista uma ação integrada das 3 áreas centrais da estratégia: acesso a um rendimento adequado, a um mercado de trabalho inclusivo e o acesso a serviços de qualidade, incluindo aqueles que mais diretamente se relacionam com a educação / formação.
6. Iniciar, de forma coerente e equitativa, a consolidação de políticas capazes de assegurar uma maior justiça fiscal e melhores políticas orientadas para combater a desigualdade.

EAPN Portugal / Rede Europeia Anti-Pobreza * Outubro 2013

Iniciativa pelo Combate à Pobreza e à Exclusão Social


Iniciativa pelo Combate à Pobreza e à Exclusão Social 
12 a 20 de Outubro de 2013

Durante esta semana decorrem, por todo o país, várias iniciativas com vista a assinalar o Dia Internacional para a Erradicação da Pobreza, 17 de outubro.

Em 2011, cerca de 24,2% da população europeia (aproximadamente 119,6 milhões de pessoas na União Europeia, UE) foi considerada como estando em risco de pobreza e/ou exclusão social, de acordo com a definição adotada pela Estratégia 2020 das próprias instituições europeias. A crise económica e financeira tem vindo a agravar a situação, expondo ainda mais os grupos sociais vulneráveis. Em Portugal, a estimativa apontava para valores idênticos aos da UE: 24,4%.

Neste Dia Internacional para a Erradicação da Pobreza, 17 de outubro, as organizações abaixo identificadas* convidam a comunicação social para uma conferência de imprensa no Refeitório dos Frades da Assembleia da República, às 18 horas (após conclusão da Sessão Plenária).

Nesse mesmo dia, e logo após a conferência de imprensa terá lugar a inauguração de uma exposição fotográfica, com testemunhos das iniciativas dos anos anteriores. Poderão ainda consultar, no blog, a Agenda que conta já com cerca de 100 iniciativas a realizar em todo o país.
Com esta iniciativa pretende-se mobilizar e sensibilizar a sociedade portuguesa para a problemática da pobreza e da exclusão social, enquanto efetivas violações dos mais elementares Direitos Humanos. Pretende-se também discutir a temática, e relembrar a UE da importância de apostar em medidas efetivas de combate à pobreza e exclusão social.

+ INFO
http://pelocombatepobreza.blogspot.com/
* (Núcleo Executivo da Iniciativa: AMI, Amnistia Internacional, Animar, Comissão Social de Freguesia de Santos-o-Velho, EAPN Portugal, Fundação Sporting e a Fundação Aragão Pinto)

Fórum Direitos Fundamentais e Cidadania: conclusões.



V Fórum Nacional | 14 e 15 de outubro de 2013 | Costa da Caparica

« Nos dias 14 e 15 de Outubro estiveram reunidos na Costa da Caparica cerca de 80 cidadãos que vivenciam ou já vivenciaram situações de pobreza e exclusão social, no V Fórum Nacional promovido pela EAPN Portugal, no âmbito das Comemorações do Dia Internacional para a Erradicação da Pobreza que se assinala a 17 de Outubro.
A metodologia do encontro incidiu na realização de quatro grupos de trabalho temáticos, no sentido de promover uma reflexão e um debate alargado sobre as seguintes questões:
1º Qual o impacto social da crise no quotidiano dos cidadãos?
2ª Qual o orçamento de referência para uma vida digna?
3ª Que recursos (materiais e imateriais) mobilizar para garantir o bem-estar comum?
4ª Que estratégias implementar para mobilizar os cidadãos para o combate à pobreza?
Deste momento de trabalho resultaram as seguintes conclusões:

Impacto Social da Crise

Os cidadãos presentes ressaltaram que uma das principais consequências negativas da crise atual é o agravamento do acesso ao mercado de trabalho, nomeadamente pela ausência de oportunidades mas também por outras condicionantes como a idade, as baixas qualificações e também a falta de reconhecimento de competências.
A saúde foi também uma área mencionada, nomeadamente pela falta de recursos económicos para ter acesso aos principais serviços de saúde, muitos dos participantes referiram ter grandes dificuldades ao nível do pagamento das taxas moderadoras e na compra de medicamentos. Foi também igualmente referida a ausência de oferta de serviços de saúde em algumas regiões do país, nomeadamente do interior.
A crise tem também contribuído para o aumento das doenças do foro psicológico, aumento do consumo de antidepressivos e dos suicídios.
Outro problema identificado pelos participantes foi a diminuição da qualidade da alimentação, a opção hoje passa pela compra de produtos mais baratos, sem ter em consideração uma alimentação mais equilibrada e diversificada, como por exemplo consumo de carne (fundamentalmente frango e porco) em detrimento do consumo de peixe. Para além deste facto muitos referiram que muitas famílias só conseguem fazer uma refeição quente por dia, sendo esta situação colmatada pelas refeições escolares que são proporcionadas às crianças e jovens em idade escolar.
A habitação foi uma das dimensões abordadas, nomeadamente a dificuldade em assegurar o cumprimento das rendas ou empréstimos bancários, levando à entrega das casas aos bancos e aumento dos despejos. Esta situação está na origem do regresso de muitos à casa dos pais, verificando-se uma sobrelotação dos alojamentos.
O enfraquecimento das relações sociais e a quebra das relações de proximidade têm provocado o isolamento e o afastamento das pessoas das suas relações de convivialidade. Por outro lado, assiste-se a um aumento das representações sociais negativas relativamente a determinados grupos da população que já se encontram numa situação de grande vulnerabilidade social como por exemplo imigrantes, comunidades ciganas, beneficiários do rendimento social de inserção, entre outros.
Entre os grupos de população mais afetados pela crise contam-se as crianças, os jovens, os idosos, os beneficiários do RSI e toda a classe média.
Em relação aos apoios sociais que tem sido alvo de revisões e de grandes cortes foram especialmente referidos os cortes no RSI, considerada uma prestação mínima de cidadania, os cortes no abono de família e as alterações na atribuição do subsídio de desemprego. Acentuando-se uma situação de perda de direitos, agravamento das condições de vida e do exercício da própria cidadania.

Orçamento de referência

A questão em debate passou por definir o conceito de uma vida digna. Para os participantes viver com dignidade implica ter estabilidade em várias dimensões nomeadamente emocional, espiritual e financeira. Ter dignidade implica ter liberdade, dar uma vida digna aos filhos, ter acesso a uma casa e alimentação condigna. Foi igualmente referida, a importância de cada cidadão se sentir útil e valorizado socialmente. Para determinar o valor do rendimento mínimo adequado os participantes definiram um conjunto de bens e serviços considerados fundamentais para uma vida digna e não apenas para subsistência.
Relativamente ao valor do salário mínimo, foi consensual que o valor em questão: 485€, é manifestamente insuficiente!

Recursos (materiais e imateriais) para garantir o bem-estar comum
A abordagem dos recursos iniciou-se com a discussão em torno do conceito de bem-estar comum. Para os participantes este conceito está relacionado com o ter saúde, ter trabalho e ter uma estabilidade económica e financeira, assim como uma habitação condigna,  alimentação e educação. Por outro lado, foram identificados também elementos imateriais que estão relacionados com a afetividade familiar, com a amizade, as relações sociais e o respeito pelos direitos humanos e sociais. Trata-se essencialmente das pessoas se sentirem respeitadas e fazer parte da comunidade onde estão inseridas.
Recursos materiais e imateriais identificados:
- Tempo – alguns participantes manifestaram disponibilidade para exercerem atividades de voluntariado social com jovens, idosos e crianças, em instituições da sua comunidade, salientando no entanto que esta deve ser uma opção individual de cada um e que deve ser devidamente enquadrado no trabalho das instituições sendo estas responsáveis pela formação e pelo acompanhamento dos voluntários.
- Troca de conhecimentos e saberes, como por exemplo Bancos de Troca de Serviços.
Ao nível da comunidade foram também referidos alguns recursos que podem contribuir para o estar comum, em particular foi evidenciado o papel das escolas e das universidades seniores como espaço de aprendizagem e de participação social.
Foi também destacado o papel das associações que atuam em diferentes áreas e com diferentes grupos, permitindo ativar a participação e a cidadania, contribuindo para o bem-estar individual e coletivo.
Foi reforçada a ideia de haver um maior investimento na criação de empregos em áreas relacionadas com as relações de proximidade e economia social.
Outro recurso identificado prende-se com o aproveitamento dos solos para a agricultura nomeadamente para autoconsumo (ex. hortas comunitárias).
A reabilitação de casas devolutas, antigas escolas ou fábricas foi referida como um recurso importante que poderá ser acionado para garantir uma habitação para todos a preços acessíveis.
Foi igualmente focado o papel das empresas e a importância do desenvolvimento de uma política de responsabilidade social e de cidadania empresarial, aqui especialmente salientada a pertinência de desenvolver projetos de combate ao desperdício, nomeadamente alimentar.
Por ultimo, foi destacada a importância dos sistemas de proteção social serem reforçados em contexto de crise económica e social como condição essencial para o exercício da cidadania, fator fundamental para a coesão social e para a democracia.

Estratégias para mobilizar os cidadãos para o combate à pobreza
Os participantes concluíram pela importância de desenvolver uma campanha de sensibilização e informação e de combate aos estereótipos sobre determinados grupos e problemáticas sociais. Ex. Os pobres não são pobres por serem preguiçosos e não querem trabalhar.
Outra ação identificada passa pelo aproveitamento dos recursos e a sua partilha pela comunidade. Esta ideia está associada ao reforço do trabalho em rede e de parceria e a uma gestão mais eficiente dos recursos existentes. Em complementaridade foi destacada a importância da qualificação dos serviços, apostando na formação contínua dos diversos profissionais, para que possam dar respostas mais adequadas às necessidades dos cidadãos.
Por fim, reiterou-se a importância do desenvolvimento de uma cultura de participação e de cidadania ativa, que contrarie a anomia, a indiferença, o individualismo face às questões da pobreza e da exclusão social. Reforçou-se igualmente a ideia de criar estruturas/mecanismos favoráveis à participação dos cidadãos. Para isso é necessário o comprometimento por parte de vários atores: os meios de comunicação social, as instituições sociais, o poder local e central, as empresas e associações e o cidadão comum. »



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