25 de Maio
Dia Internacional das Crianças Desaparecidas
«O Instituto de Apoio à Criança, realiza amanhã, no Novo Auditório da
Assembleia da República – Lisboa, a VI Conferência “Crianças Desaparecidas e
Exploradas Sexualmente”
Com a realização desta Conferência pretende-se,
mais uma vez, refletir sobre o fenómeno do desaparecimento de crianças que está
associado aos crimes de abuso e exploração sexual.
Este ano, o IAC irá centrar-se, essencialmente, na reflexão
sobre a Diretiva 92, publicada em 17 de dezembro de 2011.
Esta nova Diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho da
União relativa à luta contra o Abuso Sexual, a Exploração Sexual, a Pornografia
Infantil e o Aliciamento estabelece normas sobre a definição dos
Crimes sexuais contra crianças e sanções aplicáveis.
Introduz também disposições para reforçar a prevenção deste tipo
de crimes e a proteção das suas vítimas.
O Instituto de Apoio à Criança, como membro fundador da Federação
Europeia das Crianças Desaparecidas e Exploradas Sexualmente - Missing Children
Europe – desde 2004, que assinala o Dia Internacional das Crianças
Desaparecidas.
O IAC foi pioneiro na criação de uma linha
específica para a Criança Desaparecida e em Agosto de 2007, o Ministério da
Administração Interna, considerando a idoneidade da Instituição e a larga
experiência do SOS-Criança, atribuiu ao IAC o Número Único Europeu
116000.
Este ano o IAC associa-se à campanha europeia, promovida pela
MCE, de que faz parte a apresentação de um filme, de 30 segundos, que passará
em todos os Países Europeus, no dia 25 de Maio, à mesma hora (em Portugal, às 9
horas), difundindo o Nº Europeu
116000 https://www.dropbox.com/s/rauxdgqx2coxsnf/Portuguese%20With%20LOGO.mov
Todas estas iniciativas têm tido resultados significativos,
designadamente no que respeita a alterações legislativas.
Na verdade, foi na sequência destes Encontros que há dois anos
conseguimos a revogação da norma relativa à aplicação da figura do crime
continuado, que atentava contra a dignidade das crianças. Já anteriormente
tínhamos alcançado êxito noutras propostas importantes, designadamente o
alargamento do prazo relativo às condenações de crimes desta natureza,
inscritas no Registo Criminal e a antecipação da transcrição da Diretiva
Comunitária sobre a exigência do Certificado de Registo Criminal nos contratos
que envolvessem atividades com Crianças.
Esperamos agora que este encontro contribua para que sejam
feitas as alterações necessárias a uma adequada transposição desta nova
diretiva para o nosso sistema jurídico interno.
Apesar destes avanços, é necessário prosseguir com novas
propostas para uma maior consciencialização que visem uma mais eficaz proteção
da CRIANÇA»
+INFO:
Pela Defesa
dos Direitos da Criança
Largo da Memória, 14
1349-045 L1SBOA
Tel: (+351) 213 617 880/ Fax:
(+351) 213 617 889